A maioria PSD/CDS-PP chumbou no dia 18 o projecto de resolução do PCP recomendando ao Governo a manutenção e reforço dos níveis de aproveitamento e programação do centro de produção da RTP Norte, assegurando a manutenção dos postos de trabalho. Alvitrado era também que a transposição para o Norte do Canal 2 venha a ter uma gestão própria, aí localizada.

Estas são duas questões consideradas centrais pela bancada comunista como forma de evitar o que o deputado comunista Honório Novo admitiu ser uma «espécie de presente envenenado». Aludia à decisão do conselho de administração da RTP entregar ao Porto a produção do Canal 2 para amortecer a indignação gerada pela decisão de retirar ao centro de produção do Norte da RTP o programa Praça da Alegria.

Decisão esta que, recordou, foi reconhecidamente «injustificada, não sustentada em argumentos objectivos», além de revelar «uma atitude casuística e centralizadora» e por isso teve oposição generalizada.

Honório Novo considerou ainda que esta decisão não pode ser desligada do processo de privatização da RTP no qual o Governo e o ministro Miguel Relvas continuam fortemente empenhados. E alertou que na calha, nestas circunstâncias, poderá estar «o possível esvaziamento, continuado, do centro de produção Norte da RTP e sua entrega a um qualquer grupo multimédia privado».

É aliás por isso que, na sua perspectiva, já há quem vá dizendo que o que interessa é que no centro de produção do Norte do Monte da Virgem se «produzam e vendam conteúdos, até de serviço público, que podem ser vendidos à própria RTP».

Igual destino ao diploma do PCP tiveram também os apresentados pelo PEV e BE sobre a mesma matéria. Já um projecto de resolução do PS viu os seus dois pontos votados em separado, a pedido do PSD, tendo o primeiro sido aprovado por unanimidade e o segundo chumbado pela maioria. Aprovado foi o diploma subscrito por PSD/CDS-PP, com votos contra de PCP, PEV e BE, e a abstenção do PS, onde é recomendado ao Governo que não limite o centro de produção da RTP Norte.

Uma luta para continuar

O adiamento da privatização da RTP é o resultado da «luta dos trabalhadores» e da «pressão da opinião pública», considerou a deputada comunista Carla Cruz.

«Este adiamento deve significar uma valorização do serviço público, da melhoria do serviço público e dos fins para que foi criado e não significar uma degradação do serviço», sublinhou em declarações aos jornalistas no Parlamento, faz hoje oito dias, depois de ser conhecida aquela decisão do Governo.

Carla Cruz sustentou que «este adiamento não deve basear-se na lógica dos mercados» mas sim na premissa da importância que «a televisão e a rádio públicas têm para o País, para a valorização da cultura, da língua, das minorias – o fim para que foi criada a RTP».

No dia seguinte, reagindo às palavras do ministro Miguel Relvas – que adiantara em entrevista televisiva a intenção do Governo de levar por diante um plano de reestruturação «doloroso» da RTP, abrangendo despedimentos –, Carla Cruz repudiou tal propósito defendendo que «neste momento o que se exigia era um reforço dos recursos financeiros» na estação para a prestação do serviço público e não um «despedimento massivo» de trabalhadores.

Em sua opinião, o plano de reestruturação o que aponta é para «uma degradação do serviço público prestado».