Esta foi uma das muitas decisões e medidas aprovadas nestas Jornadas que contaram com a participação do Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que interveio na sessão de abertura, antecedido pelo líder parlamentar comunista, Bernardino Soares.

Sobre a política alternativa preconizada pelo PCP foi demonstrado nomeadamente que esse corpo coerente de orientações e medidas por si gizado permite responder a três questões que considera fundamentais. Desde logo, à pergunta se é possível desenvolver o País criando mais emprego e mais riqueza, os deputados comunistas dizem que sim, através do aumento da produção nacional. Quanto à forma de assegurar uma mais justa distribuição dessa riqueza – esta é a segunda questão -, a via é o aumento dos salários, das pensões e reformas, uma política fiscal mais justa.

A chave para a terceira questão – como resolver o problema do financiamento do Estado, da dívida e do défice públicos? –, segundo Bernardino Soares, que apresentou em conferência de imprensa as conclusões das Jornadas, está no crescimento económico, na renegociação da dívida e na diversificação das fontes de financiamento.

Portugal a produzir

Renegociação da dívida que de resto é considerada pelo PCP o primeiro passo para garantir a criação de condições para o crescimento, o aumento da produção nacional, o aumento do investimento, a melhoria dos salários e pensões e em geral do poder de compra dos trabalhadores e das populações, «factores indispensáveis para a dinamização da nossa economia».

Em suma, trata-se de «pôr Portugal a produzir», o que, como foi dito, é a «chave» para o nosso desenvolvimento.

E é a luz desta perspectiva que devem ser vistas todas as propostas saídas destas Jornadas Parlamentar do PCP, que marcarão em larga parte a sua acção nos próximos tempos, a começar pelas propostas que vão no sentido de afectar recursos ao desenvolvimento do País, recursos esses que são hoje indevidamente canalizados para os grupos económicos e em particular para o sector financeiro. Propostas dirigidas ainda no imediato para a agricultura, visando uma política que promova o direito à soberania alimentar e combata o défice da balança agroalimentar (quatro mil milhões de euros em 2010). Destaque neste particular para o projecto do Alqueva, relativamente ao qual foi anunciada a intenção de agendar a iniciativa do PCP já apresentada sobre a sua concretização.

Vital para o País é também o sector da indústria e o incremento da sua produção, bem como a «exploração planificada dos recursos geológicos e mineiros», tal como é fundamental revitalizar a construção naval e impedir a privatização dos Estaleiros de Viana (é debatido dia 17 a apreciação parlamentar do PCP para revogar o decreto-lei que os privatiza). O mesmo em relação às pescas, travando a política da sua «subalternização face a novas formas de exploração de recursos do mar» e garantindo condições para a pesca artesanal e costeira em segurança.

Pensar o País

Propostas e linhas de orientação claras foram ainda definidas pelos deputados comunistas quanto ao investimento público, ao aeroporto de Beja, à necessidade de concluir o IP8, aos preços da energia, à equidade fiscal, à Cultura, à televisão digital terrestre (TDT).

A revogação da lei dos compromissos que está a ter consequências desastrosas, bem como a revogação do diploma que extingue freguesias, são outras medidas inscritas na agenda da bancada comunista, que nestas suas Jornadas exigiu igualmente o fim imediato do criminoso processo de privatizações, tendo neste contexto anunciado que tudo fará para travar a privatização da TAP (já agendou iniciativa legislativa para revogar o diploma do Governo) e o mesmo fará em relação à ANA Aeroportos.

Um extenso mapa de visitas e reuniões com vários organizações e entidades da região preencheu ainda a agenda dos deputados comunistas nestas Jornadas, sobre as quais falaremos na próxima semana, tal como daremos uma visão mais pormenorizada das conclusões.

Valorizar salários e pensões

O aumento imediato do salário mínimo nacional dos actuais 485 para 515 euros constitui outra proposta saída das Jornadas. Trata-se de uma medida que não só corresponde a um compromisso que governos já assumiram (o aumento para 500 euros chegou a ser definido para Janeiro de 2011), como representa para o PCP – este aumento do salário mínimo como dos restantes salário e pensões - um aspecto nodal da política alternativa que propõe. Como é salientado nas conclusões, tais aumentos são justificados desde logo por razões de justiça social e de melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e dos reformados, mas também por razões de política económica, já que a política de «combate às desigualdades sociais e de melhoria do poder de compra das populações» é ela própria uma política de crescimento e desenvolvimento, devidamente acompanhada pelo aumento da produção nacional.