Aníbal Pires apresentou no Parlamento Regional dos Açores, na passada semana, um Projecto de Resolução para que o Governo dê início a um processo negocial com os sindicatos, com vista ao reconhecimento das condições específicas de trabalho dos assistentes técnicos e operacionais do Serviço Regional de Saúde (SRS) e o seu reconhecimento definitivo como profissionais de saúde.

Para o deputado comunista, a actividade que estes trabalhadores desenvolvem junto dos utentes do SRS «é decisiva para a qualidade dos serviços de saúde, exigindo condições especiais de responsabilidades, disponibilidade e ritmos de trabalho diferenciados que justificam que sejam considerados como profissionais de saúde».

Em nota de imprensa, o PCP recorda que o Governo Regional tentou enquadrar estes funcionários no regime geral da administração pública, prejudicando-os nomeadamente na remuneração do seu trabalho extraordinário, mas foi forçado a recuar face aos protestos dos trabalhadores.

Agora, falta que seja definitivamente consagrado na legislação regional o reconhecimento das funções especiais destes trabalhadores e a sua consagração como profissionais de saúde da Região Autónoma dos Açores.