Na hora da votação, sem surpresa, os partidos da maioria governamental, PSD e CDS-PP, votaram contra, o PS absteve-se, apoiando o texto com o seu voto favorável as restantes bancadas, PCP, PEV e BE.

O que releva desta iniciativa do PCP não é porém o aspecto formal do seu desfecho, antecipadamente anunciado, mas o seu conteúdo político, a sua oportunidade, na hora certa, a abrir espaço à clarificação de um conjunto importante de questões.

Uma avaliação feita não a partir da retórica parlamentar, como frisou logo a abrir o debate o Secretário-geral do PCP, mas sim a partir da «realidade, para saber e precisar onde estamos, para onde vamos, como vai a vida do País e de milhões de portugueses depois de um ano de aplicação do pacto de agressão, denominado de memorando e da mal chama ajuda externa».

Útil e necessária

Estava dado o mote e assim se percebeu, logo aí, a utilidade da moção de censura do PCP, suas razões e alcance. Tratava-se de proceder ao juízo sobre um ano de governação, escalpelizando-a. A política deste Governo estava no banco dos réus e o veredicto que se adivinhava não lhe era favorável. É que, em síntese, foi ainda Jerónimo de Sousa a traçar-lhe o perfil, «este Governo onde tocou, estragou».

Todo o debate que se seguiu o comprovou. «O Governo não tem qualquer solução para os problemas do País, nem qualquer perspectiva de saída da crise; tem uma política contra o interesse nacional; é um mero gestor da decadência do País, ao serviço do poder e económico e do grande capital», viria a concluir o líder da formação comunista, Bernardino Soares.

Não admira, por isso, que a reacção das bancadas do Governo e dos partidos que o apoiam tenha sido pautada pela tentativa (falhada, diga-se) de desvalorizar a importância da moção de censura.

Em vez de se ocuparem com as questões substantivas suscitadas pelo PCP, refugiaram-se em habituais clichés. «Inoportuna, inconsequente e sectária», foi, por exemplo, como a definiu Luís Montenegro, o líder parlamentar do PSD, depois de o primeiro-ministro já ter achado que se tratava de mais um «protesto do PCP que não traz novidades», considerando mesmo que «mais do que uma moção de censura ao Governo, é ao mundo, à realidade», sugerindo, imagine-se, um divórcio do PCP com o que o rodeia.

Ataques sem dó

Ora o mínimo que se pode dizer é que saíram-lhes – ao Governo, à maioria PSD/CDS-PP e ao PS – as contas furadas. Das três horas de debate o que resultou foi um quadro detalhado de factos e evidências que confirmam que hoje, como sublinhou Jerónimo de Sousa, «o que é novo não é a ofensiva contra os trabalhadores e as populações. O que é novo é a sua dimensão e profundidade em que salvo uma minoria de poderosos não há sectores, classes e camadas sociais que escapem à agressão dos seus direitos, das suas vidas».

Foi esta realidade que o Grupo Parlamentar do PCP, sem divagações, puxou para o centro do debate.

Foi por sua iniciativa que saltou para primeiro plano a recessão económica e o flagelo do desemprego (hoje atinge mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores), a par das dificuldades e da severa penalização a que estão a ser sujeitas as micro, pequenas e médias empresas, não falando dessa linha de orientação obscura do Governo que tem por objectivo a baixa drástica dos salários.

Pela voz dos deputados comunistas veio igualmente a lume a alienação ruinosa do nosso melhor património de empresas públicas, bem como a perda de soberania, tal como não foi esquecido o ataque aos direitos, designadamente o direito à Saúde, assim como à Educação, hoje alvo de uma política de desinvestimento.

As limitações no acesso às prestações sociais, o ataque às pensões e reformas e o continuado fogo sobre os serviços públicos (tribunais e repartições públicas, por exemplo), não foram igualmente questões descuradas nas intervenções da bancada comunista.

Renegociar a dívida

Um grande destaque foi dado ainda aos «absurdos objectivos de diminuição do défice» (os dados de execução orçamental e a profunda recessão económica o comprovam), e, bem assim, à dívida pública (que cresce, imparável), aspectos, ambos, que remetem para outra questão nodal: a necessidade da renegociação da dívida.

Também este foi um tema a marcar o debate, com o PCP a exigir essa diligência (nos seus prazos, taxas e montantes), e o primeiro-ministro a dizer, depois de muito instado, que fará tudo para não renegociar a dívida.

Já quanto a novas medidas de austeridade (quando e quais) para cumprir a execução orçamental deste ano – questão que insistentemente lhe foi colocada –, Pedro Passos Coelho primou pela esquiva, não as excluiu, não as confirmou, mas lá foi dizendo que tudo fará para que seja com «custos mínimos para os portugueses».

Por uma política patriótica

Sendo inquestionável que desta moção de censura saiu o retrato de um Governo que «é um verdadeiro governo de destruição nacional» – demonstração que em si mesmo coloca a necessidade imperativa de uma outra política –, não menos evidente foi a comprovação de que há uma política alternativa.

Paulo Portas, ministro dos Negócios Estrangeiros, que encerrou o debate pelo Governo, muito especulou sobre o tema, desdobrando-se em teorizações para dizer que «não há alternativa».

Sabe que não é assim, como o PCP tratou de demonstrar no debate. O caminho para o precipício a que esta política está a conduzir o País não é uma inevitabilidade, há uma outra política. Bernardino Soares, na intervenção com que fechou o debate, sintetizou os traços essenciais dessa política alternativa, que tem desde logo na renegociação da dívida um dos seus pilares: «Uma política de crescimento económico, de criação de emprego, de aposta na produção nacional, de defesa das micro, pequenas e médias empresas. Uma política que defenda e reponha os direitos que o Governo e o grande patronato querem roubar aos trabalhadores, que devolva e valorize os salários e as reformas, que garanta o direito à saúde, à educação e à habitação. Uma política que governe para o povo e para o progresso do País, que defenda os interesses nacionais. Uma política patriótica e de esquerda».

Também este desígnio validou a moção de censura.

Sacrifícios inúteis

Falando do efeito das medidas do pacto de agressão sobre o controlo do défice e da dívida pública, Bernardino Soares não teve dúvidas em afirmar que a sua aplicação «é completamente ineficaz», pelo que os sacrifícios aplicados aos portugueses são não só «injustos» como «inúteis para o País». Mais, em sua opinião, «aprofundam a grave crise económica e social, bem como os défices estruturais da nossa economia, comprometendo gravemente o futuro».

E considerou que os dados da execução orçamental provam isso mesmo, que a política de recessão «não resolve o problema do défice», que só o crescimento económico «permite equilibrar as contas públicas».

Do mesmo modo que não resolve o problema da dívida – «é impagável com este programa», sublinhou o líder parlamentar comunista –, sendo também por essa razão que o PCP classifica o pacto de agressão não só «um programa de destruição económica e social» como «um programa de não pagamento da dívida».

«Em 2011 a dívida pública era de 184 mil milhões de euros, em 2014 vai ser de 200 mil milhões de euros; em 2011 a despesa anual com o serviço da dívida foi de 6,6 mil milhões de euros, em 2014 vai ser de 8,3 mil milhões de euros», assinalou, mostrando assim como «temos mais dívida, pagamos mais serviço da dívida e não temos dinheiro com esta política para apostar no crescimento económico e na criação de emprego».

Por isso, sustentou, urge renegociar a dívida. «É pagá-la, mas com crescimento económico; é pagá-la naquilo que é justo e não naquilo que deriva da especulação; é pagá-la sabendo nós e sabendo o Governo que não está resolvido nenhum problema de financiamento com este programa, porque ninguém garante o que vai acontecer em 2013 e 2014», afirmou.

Bernardino Soares corrigiu ainda uma afirmação de Paulo Portas sobre a Grécia. Disse este que aquele país fizera «uma renegociação da dívida», com os resultados que se conhecem. «O que se fez na Grécia não foi uma renegociação, tal como nós a defendemos», esclareceu o deputado do PCP, acrescentando: «Foi uma imposição dos credores que já tendo extorquido milhões e milhões de euros ao povo grego perceberam que agora para continuar a receber tinham de transferir mais e mais dívida para o Estado para continuar a receber por muitos e bons anos».

PS com Deus e com o Diabo

Foi notório no debate o afã do PS em atacar o PCP, depois de ter andado a semana inteira a queixar-se de ser o alvo do PCP, como bem referiu o líder parlamentar comunista.

Esse traço distinguiu-se nas palavras do ex-ministro Pedro Silva Pereira, braço direito no governo de José Sócrates, num discurso onde em larga medida as críticas da sua bancada ao Executivo actual foram justificadas por este aplicar medidas de austeridade que vão para além do que está acordado com a troika.

E repetido, quase à exaustão, foi o choradinho sobre a queda do governo PS, pela qual responsabilizou o PCP, que, disse, «se aliou à direita» no chumbo do PEC IV.

Bernardino Soares, exercitando a memória da Câmara, em especial dos deputados do PS, lembrou, porém, que não foi o PCP que chamou o FMI. Aliás, em bom rigor, também não foi o governo do PS porque, quem decidiu isso, precisou, «foi a banca».

«Também não foi o PCP que mandou o governo embora. Quem se foi embora foi Sócrates e o PS. E o governo não caiu por causa do PEC IV, caiu porque estava podre e porque a sua política não se diferenciava nas questões fundamentais da política da direita», esclareceu Bernardino Soares, deixando algumas perguntas e outras tantas respostas: «Com quem governou o PS? Quem aprovou o OE para 2010? O PS, PSD, CDS-PP. Quem aprovou o OE para 2011? O PSD. Quem aprovou os PEC I, II, III? O PSD».

Não é difícil concluir, pois, «com quem governou o PS», no entender do presidente da bancada do PCP, que lembrou ainda ser esta a força política que «tanto se queixa dos partidos à esquerda mas sempre que está no governo dá o braço à direita e que agora na oposição não vai por caminho muito diferente».

Bernardino Soares não deixou contudo de fazer uma ressalva: «é verdade que o PS não tem sido ingrato com este Governo e tem retribuído». É que, recordou, «já aprovou o Orçamento, o rectificativo, o Código do Trabalho, o tratado orçamental e aprovará muitas outras coisas, recompensando assim aquilo que o PSD fez quando estava na oposição».

Por isso a abstenção do PS nesta moção de censura, para o PCP, só tem uma leitura: fez nesta moção o mesmo que a direita fez em 2010, ou seja apoiar a continuação do então governo do PS e da sua política.

Nessa medida, como foi dito, o PS «auto exclui-se da defesa de uma nova política, que não quer, porque, no fundamental, está de acordo com a actual».

«Não se pode dizer que se é contra o Governo e depois ser a favor da sua política. Não se pode ser defensor e subscritor da aplicação do pacto de agressão, aprovar o tratado orçamental e ao mesmo tempo falar de crescimento e emprego», acentuou Bernardino Soares, que afirmou ainda ter ficado claro do debate que «a única coisa que verdadeiramente entusiasma a bancada do PS é a defesa de José Sócrates e do seu governo, não é a defesa do povo português».

Pelo que, rematou, «os portugueses continuam a não poder contar com o PS para a política de esquerda de que o País tanto precisa».