São hoje mais de um milhão e duzentos mil os trabalhadores no desemprego (desde a tomada de posse do Governo foram destruídos 203 mil postos de trabalho), sendo este certamente um dos traços mais fortes do balanço de um ano de governação PSD/CDS-PP, marcado ainda pela «destruição da economia, com políticas recessivas que não resolvem nenhum dos problemas do País».

Disse-o, faz hoje oito dias, o deputado comunista Jorge Machado no debate parlamentar em torno de um conjunto de diplomas do BE (projectos de lei e de resolução) contra a precariedade e por maior protecção aos desempregados.

Baixar salários

Para os seus autores, que viram todos os textos chumbados pelos votos contra do PSD, CDS-PP e PS, este é o Governo que «escolhe a austeridade» e, simultaneamente, «vira as costas ao emprego e abre a porta à recessão».

Essa foi também a avaliação dos deputados comunistas que intervieram no debate e que relevaram sobretudo o facto de o Governo no momento em que aumenta o desemprego para níveis nunca vistos ter diminuído o apoio aos desempregados.

Jorge Machado foi claro nessa denúncia ao lembrar que o Governo alterou as regras do subsídio de desemprego, reduzindo o período da sua atribuição e reduzindo passados seis meses o seu montante.

Por si verberado foi ainda o facto de apenas 370 mil desempregados, do referido milhão e duzentos mil, usufruir do subsídio de desemprego, isto é menos de um terço do universo total.

Sobre o Governo e as bancadas que o apoiam recaiu igualmente a acusação de que são favoráveis à manutenção destes níveis de desemprego porque sabem que um trabalhador desempregado, sem qualquer tipo de protecção, nesta situação, «é obrigado a aceitar qualquer oferta de emprego, precário, seja qual for o salário».

«Esse é o objectivo: baixar os salários dos trabalhadores», acusou, frisando que foi também para isso que o Governo procedeu à alteração do Código do Trabalho, visando, afinal, «intensificar a exploração, obter mais trabalho por menos salário, facilitar e tornar mais barato o despedimento, reduzir para metade o pagamento do trabalho suplementar, atacar a contratação colectiva».

Mais pobreza

Coube ainda a Jorge Machado trazer ao debate alguns dados comparativos reveladores do agravar das condições de vida e do acentuar das desigualdades e desequilíbrios na sociedade portuguesa. Lembrou, nomeadamente, que houve aumento das despesas com habitação mas a quebra das despesas com alimentação recua para níveis do início deste século (dados do INE). O Eurostat, por sua vez, indica que os trabalhadores portugueses têm 77% do poder de compra da média europeia, ficando no fundo da tabela, referiu Jorge Machado, sublinhando por fim que um milhão e 200 mil trabalhadores trabalham um mês inteiro mas o seu salário não chega para sair da pobreza.

Este é o «bom caminho» de que fala o PSD e o CDS-PP. Não é seguramente o caminho que os portugueses querem para si e para Portugal.

«Passaporte para o desemprego»

A defesa da política do Governo esteve a cargo do deputado Adão Silva (PSD), que não perdeu a oportunidade para tecer elogios às suas medidas no capítulo laboral – «um verdadeiro pacto de confiança» para a «competitividade» e a «criação de emprego», assim considerou, por exemplo, o acordo da concertação social –, elevando ainda aos píncaros o programa «impulso jovem», que definiu como a «marca de acção deste Governo».

As críticas não se fizeram esperar de todos os quadrantes da oposição, a começar pelo PCP que pela voz da deputada Rita Rato anotou que o Executivo após «andar meses e meses a apelar à emigração» mudara «a cassete», passando a falar de desemprego.

E lembrou que depois de anos a criticar o PS – e bem – o PSD envereda agora exactamente pelo mesmo caminho, «o caminho da aposta na precariedade e no desemprego, para agravar a exploração e atacar os direitos dos trabalhadores.

Rita Rato apelou ainda à memória do deputado laranja para verificar que também o governo do PS/Sócrates vinha com frequência à AR apresentar medidas idênticas às apresentadas pelo actual do PSD/CDS-PP. Traduzido por miúdos, especificou, trata-se de «dinheiro da Segurança Social para os patrões contratarem trabalhadores que faziam falta nas empresas, estágios que não garantiam emprego com direitos nem direito a contrato efectivo».

Ora é este o caso, observou, do «impulso jovem que é nada mais nada menos do que um passaporte para o desemprego».

Sobre as alterações ao Código do Trabalho que muito entusiasmam Adão Silva, a deputada do PCP fez notar que «em nada vão resolver o problema do desemprego e, muito pelo contrário, só o vão agravar». O que fazem, acusou é «embaratecer os despedimentos, roubar nos salários, aumentar o horário de trabalho, gerar mais precariedade», fazendo parte de uma estratégia para uma política de fundo: substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

Rita Rato deixou ainda um repto ao parlamentar do PSD, que não teve resposta: «considera decente pagar a um jovem trabalhador abaixo do salário mínimo nacional? Pagar a um doutorado 628 euros por seis meses, findo os quais, rua com ele? Isto é política de combate ao desemprego?»