Esta foi uma ideia central deixada pelo deputado comunista Miguel Tiago numa interpelação sobre política de educação recentemente realizada por iniciativa do PS.

A prova dessa incompatibilidade está contida nas próprias linhas que emanam do pacto e que definem as medidas a incrementar pelo Governo no âmbito educativo e correspondente poupança em cada uma delas.

Bem pode o ministro dizer, pois, como disse, que o objectivo subjacente à revisão curricular é o de melhorar as escolas. Trata-se, sim, é de poupar uns milhões de euros, «porque assim impôs a troika estrangeira», observou o parlamentar do PCP, dando conta das verdadeiras razões que presidiram àquela decisão do Executivo de Passos Coelho.

«Cortem umas disciplinas, mandem uns professores para a rua, poupem uns 102 milhões de euros, terá dito a troika», ironizou Miguel Tiago, que advertiu estar previsto ainda novo corte para o próximo ano.

Este é, por conseguinte, na perspectiva do PCP, o resultado da política de aplicação do pacto. O reordenamento, a constituição de mega agrupamentos, a revisão curricular, a não realização de concursos para colocação de professores, tudo somado corresponderá aproximadamente a menos 25 mil professores no sistema educativo no próximo ano lectivo.

Tiros de pólvora seca

No Ensino Superior, por outro lado, denunciado foi o facto de continuar não só a política de subfinanciamento como persistir a política de responsabilização cada vez mais acentuada do estudante.

Diz o ministro da Educação que a propina não tende a aumentar. Ignora, porém, como foi dito, que «houve liberalização da propina no 2.º e 3.º ciclo – que não tem tectos –, onde as instituições cobram propinas para suprir aquilo que o Estado não cumpre».

Este é ainda o resultado «desse «grande embuste que é Bolonha», segundo Miguel Tiago, que lamentou a circunstância de ocorrer ao mesmo tempo que o Governo «corta na Acção Social Escolar», ainda por cima numa altura em que as famílias estão confrontadas com dificuldades crescentes.

A bancada comunista acusou também o Governo de fazer «exactamente o mesmo que fazia o anterior», ou seja, «aproveitar a situação social das famílias para angariar clientes para a banca através de empréstimos para os estudos – e ainda por cima dizer que isso é uma benesse».

Deste debate resultou igualmente claro, para lá da sua retórica, que nada de substantivo mudou no PS em matéria de política de educação, não passando de tiros de pólvora seca o magro contributo que dá no combate às medidas do Governo que degradam a qualidade da escola pública.

Quadro insustentável

Questão introduzida no debate pelo PCP foi também a relacionada com o sistema científico e tecnológico nacional na sua componente dos Laboratórios do Estado, com Miguel Tiago a considerar que são «também um alvo a abater», já que PS, PSD e CDS-PP «não querem um aparelho produtivo vivo e dinâmico».

Na resposta, o ministro ficou-se pela afirmação vaga de que «é política do Governo traduzir para dentro dos Laboratórios do Estado o incentivo dado pela ciência», afirmando, por outra parte, haver disponibilidade dos dois ministérios que intervêm nesta área para «fomentar o apoio a projectos de investigação científica em toda a linha».

E mais não disse. Como furtivo foi em relação a outras importantes questões antes postas pela deputada comunista Rita Rato que, por exemplo, falara das consequências do agravamento brutal da situação económica e social na vida das escolas. A parlamentar do PCP voltou a lembrar os milhares de crianças que chegam às escolas sem pequeno-almoço e cuja única refeição quente por dia é na escola, bem como dos estudantes com necessidades educativas especiais que estão a ser abandonados pelo Governo, a quem acusou de não garantir os meios técnicos e humanos de inclusão na escola pública. Por si verberados foram também os cortes na redução de apoio ao passe sub-18 e ao passe sub-23 e o seu anunciado fim para o próximo ano lectivo. Motivo de preocupação, para o PCP, é ainda o abandono de estudantes do Ensino Superior público por insuficiência económica.

Realidade esta que o Governo continua não só a negar como, pior ainda, mantém e aprofunda através de políticas que a ela conduziram, situação que Rita Rato classificou de «insustentável».