Foi recentemente chumbada pelos partidos da maioria a proposta de resolução do PCP que defendia a eliminação das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde. Inviabilizadas pelo PSD e pelo CDS-PP foram também duas propostas do PS e do BE para introduzir alterações no regime daquelas taxas e do transporte de doentes não urgentes.

Revelando a sua completa insensibilidade perante este problema, PSD e CDS-PP ignoraram pura e simplesmente que o pagamento de uma taxa de cinco euros num Centro de Saúde ou de 20 euros num hospital representa muito dinheiro para muita gente e, nessa medida, pode ser uma despesa insuportável.

Os partidos que suportam o Governo optaram assim, uma vez mais, por enterrar a cabeça na areia e ignorar as dificuldades e o drama de milhares de portugueses sem outra hipótese que não seja a de deixar ao abandono e à sorte a sua própria saúde.

A realidade veio assim mostrar a justeza da denúncia do PCP quanto ao impacto do aumento brutal das taxas moderadoras na vida das pessoas, sem falar dos novos actos agora também sujeitos à cobrança de taxas, como cuidados de enfermagem e até essa figura nova das consultas não presenciais.

Deste difícil panorama falou a deputada comunista Paula Santos, pondo em evidência, sobretudo, o facto de hoje se verificar uma redução de consultas nas urgências hospitalares na ordem dos 7,6% (nos dois primeiros meses deste ano), enquanto os centros de saúde registam um aumento de consultas, mas à custa das ditas consultas não presenciais.

Números que na opinião da deputada comunista demonstram que as «taxas moderadoras nunca serviram para moderar o dito consumo dos cuidados de saúde, como apregoa o Governo PSD/CDS-PP e como apregoaram os anteriores do PS», funcionando sim como «um pagamento do SNS».

O que conduz, observou, a que cada vez mais portugueses adiem as suas consultas ou a elas deixem de ir, assim como aos tratamentos, «porque não têm possibilidades económicas para pagar os elevados montantes das taxas».

Modelo de cálculo injusto

Quanto às isenções, estando por confirmar os números avançados pelo Governo, o que se sabe é que muitos doentes crónicos perderam a isenção em alguns actos, lembrou Paula Santos, que a este propósito questionou as bancadas do PSD e do CDS sobre o que estas tinham a dizer, por exemplo, de uma família constituída por um adulto e um filho, com um rendimento mensal de cerca de 700 euros, e que viu o pedido de isenção de taxa moderadora indeferido porque o seu rendimento é superior aos 628,83 euros de tecto estabelecido pelo Governo.

Foi este modelo de cálculo para o apuramento de insuficiência económica que a deputada do PCP verberou com dureza, classificando-o de «muito injusto», por razões que enumerou, destacando, entre outras, o facto de não considerar o número de filhos, ter em conta o rendimento bruto e não o líquido, contabilizar todas as prestações sociais como rendimento, não dividir o rendimento por 14 mas sim por 12, excluir muitas pessoas com verdadeiras dificuldades económicas.

Sobre a atribuição de transporte de doentes não urgentes, Paula Santos voltou a exigir mudanças nos critérios de apoio, já que o regulamento publicado pelo Governo na semana transacta mantém restrições, baseadas no critério de insuficiência económica. Para o PCP, significa que milhares de utentes continuarão a não ter acesso a consultas e tratamentos, porque não têm possibilidade de se deslocar ao hospital.