O deputado comunista Honório Novo criticou o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre a estratégia orçamental do Governo divulgado na passada semana, considerando que nele há indicações que exorbitam a esfera de acção daquele órgão criado para avaliar os processos orçamentais e as contas do Estado.

Há várias recomendações que não são «compagináveis com as competências e as atribuições que a lei lhe confere», assegurou o parlamentar do PCP, falando na AR no acto onde o CFP presidido por Teodora Cardoso deu a conhecer na passada semana o seu primeiro relatório.

Exemplificando, referiu a «proposta de criação de uma entidade independente para elaborar projecções económicas», uma ideia que do seu ponto de vista «dificilmente pode estar inscrita na lei do CFP», o mesmo no que respeita à referência sobre o «momento em que o Parlamento deve votar sobre os limites de despesa».

Com os vários partidos da oposição a criticar o que disseram ser a «visão politizada» que perpassa o relatório, Honório Novo assinalou ainda que o discurso do CFP pode assumir-se como uma forma de «restrição de alternativas que cabem ao poder político», quando «é aos poderes políticos que compete definir alternativas».

Por si criticada foi também a ausência de referências no relatório à evolução do desemprego.