Jornadas realizadas num momento em que o País e os portugueses estão a ser flagelados pelos efeitos desastrosos de uma política que aplica sem dó nem piedade o pacto de agressão, cavando uma recessão económica «sem paralelo nas últimas décadas e um novo marco histórico na evolução do desemprego», como salientou o Secretário-geral do PCP (ver pág. 9) na abertura dos trabalhos, realizados no Museu de Imagem em Movimento.

Uma situação económica e social da maior gravidade que os deputados comunistas puderam comprovar no decurso das Jornadas Parlamentares, preenchidas por um largo e intenso programa que os levou à Marinha Grande, Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Leiria e Peniche, onde tomaram o pulso à realidade regional em visitas e encontros com as mais variadas entidades, estruturas associativas e instituições.

Desse balanço final deu conta em conferência de imprensa o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, destacando desde logo essa relação directa entre a política de recessão económica e de degradação do aparelho produtivo com o agravar do desemprego, o aumento das desigualdades e das dificuldades de vida da generalidade dos portugueses.

Entendendo que «não há conciliação possível» entre a actual política orçamental restritiva e o crescimento económico e a criação de emprego, o presidente do Grupo comunista refutou ainda a tese dos que dizem que «não há crescimento económico sem consolidação orçamental», afirmando que «é exactamente o contrário: não haverá real melhoria das contas públicas sem que haja crescimento económico».

O problema é o tratado

Vistas com agudo sentido crítico pelos deputados comunistas foram, por outro lado, as recentes reacções e campanhas de propaganda relativas a matérias da União Europeia, nomeadamente sobre o propalado «protocolo adicional».

«É vê-los – os mesmos que estão comprometidos com o afundamento do País, em particular com as imposições europeias que a isso levam – a clamar pelo crescimento económico, assustados que estão com a rejeição pelos povos das políticas “tipo” troika, seja em eleições, seja na contestação popular que se levanta dia após dia», referiu Bernardino Soares, sublinhando que os povos o que «exigiram em eleições e na rua foi uma nova política, não foi um protocolo adicional».

«O problema não é a falta de um protocolo adicional; o problema é mesmo o tratado orçamental, o pacto de estabilidade e toda a política neoliberal e monetarista ao nível da União Europeia, aprovada e aplicada por PS, PSD e CDS», insistiu o presidente da formação comunista, concluindo com uma questão chave: «o que é preciso é renegociar a dívida», não é «adicionar um protocolo ao tratado orçamental».

Políticas de destruição

No que se refere à situação concreta do tecido económico e social, a merecer uma particular atenção dos deputados do PCP esteve o desemprego no distrito (cerca de 40 mil, mais de metade sem subsídio), consequência de anos de desindustrialização e destruição de postos de trabalho, a par dos baixos salários (com perda do poder de compra), e, por fim, da precariedade (acentuando ainda mais a exploração).

Os baixos preços dos produtos agrícolas e silvícolas em contraste com a subida vertiginosa dos preços dos factores de produção, por outro lado, é porventura o problema mais sentido nos campos, apuraram os deputados comunistas no encontro com a Federação dos Agricultores do Distrito de Leiria, enquanto no comércio e indústria, segundo a associação que agrega Leiria, Batalha e Porto de Mós (ACILIS), as dores de cabeça são originadas sobretudo pela perda do poder de compra, concorrência desleal da grande distribuição, taxa de IVA na restauração de 23%, «desestruturação das redes regionais de escoamento da produção» e «facilidades às mercadorias asiáticas na ocupação do mercado europeu e português». As consequências da crise e, bem assim, da concentração monopolista no sector da grande distribuição foram igualmente sublinhadas pela cooperativa de consumo CoopPovo no seu encontro com os deputados do PCP.

O apoio que falta

A reter do contacto com a Associação dos Armadores/Pescadores da Nazaré, estiveram, por sua vez, como problemas mais sentidos, os elevados custos de produção e os baixos preços de primeira venda, o que agrava a difícil situação do sector, pela qual os homens do mar responsabilizam também a União Europeia e a política comum de pescas.

Contactada de perto foi também a realidade das PME, com as visitas à NORMAX (fábrica de vidros científicos) e à Nigel (produtos congelados), daí resultando uma clara identificação dos problemas e a plena comprovação de que a resolução dos mesmos, como o aumento da competitividade das empresas, não está na precarização das relações laborais mas sim em factores como, por exemplo, a baixa do custos da energia e dos transportes, o acesso ao crédito, os pagamentos do QREN a tempo e horas, os apoios à internacionalização.

As questões da cultura e património não deixaram também de ocupar um lugar de relevo nestas Jornadas, com críticas ao subfinanciamento de que são ambos vítimas, como pôde perceber-se, segundo as suas conclusões, na visita dos deputados ao Mosteiro de Alcobaça, Património Mundial (com investimentos essenciais a aguardar por verbas já assumidas pelo Estado) ou no encontro com o «Teatro da Rainha», a viver uma situação de «profunda instabilidade, por força da censura financeira» do Governo à criação artística.

Defender direito à habitação

Consciente desse drama imenso que é para muitos milhares de famílias a perda da habitação, uma ameaça crescente a que não se está imune face ao aumento do desemprego, dos salários em atraso, do roubo de salários e de pensões, a bancada comunista entende que está na hora de adoptar medidas que tenham como prioridade e objectivo central a manutenção das casas, evitando males e dramas maiores.

Nesse sentido vai o projecto de lei que nas Jornadas ficou decidido apresentar muito em breve visando consagrar a possibilidade de recurso a uma moratória parcial ou total do pagamento das prestações da casa, nas situações de desemprego ou quebra acentuada do rendimento, «sem necessidade de acordo do banco e sem alteração das condições do contrato».

Na perspectiva do PCP, por outro lado, não podem deixar de ser travados «os escandalosos agravamentos de condições de contrato, nomeadamente do spread, decididos pela banca, em casos como os de separação ou divórcio, fim de domiciliação de ordenado ou cessação de um seguro de vida ou outro produto financeiro.

Em último recurso, havendo entrega da casa ao banco, «isso deve ser suficiente para saldar a dívida», sustenta o PCP.

Áreas sociais sob fogo
Suster ataque

A realização de um debate temático com a presença do Governo para avaliar as consequências da sua política de direita sobre a Escola Pública integra ainda o lote de iniciativas aprovado pelos deputados comunistas nas suas Jornadas.

Há muito que o PCP denuncia a destruição a que tem sido sujeita a Escola Pública, num processo que ganhou aceleração e intensidade com as políticas do pacto de agressão.

Dessa realidade é exemplo a EB 2,3 de Marrazes, puderam testemunhar os deputados do PCP. Também aqui é muita a preocupação pela perda da qualidade do ensino, devido à imposição de mega-agrupamentos e de uma reorganização curricular (estima-se uma redução a nível nacional de 25 mil professores e uma grave carência de funcionários não docentes) que está a gerar enorme instabilidade e indefinição sobre o próximo ano lectivo.

Motivos para preocupação tem também a CERCI Peniche, com uma ampla intervenção não só na resposta às necessidades das pessoas com deficiência como no plano mais amplo da intervenção social, sobretudo junto de jovens e adultos, em particular nas áreas do emprego e formação. Na visita ali efectuada os deputados do PCP puderam identificar uma preocupação pela necessidade de definição atempada de critérios de financiamento ajustados às responsabilidades da instituição, tal como pela instabilidade e incerteza que marcam a gestão dos fundos do QREN, problemas a que somam outros como o futuro dos Centros Novas Oportunidades ou o Ensino Especial.

No capítulo da Saúde, por outro lado, dos encontros com o conselho de administração do Centro Hospitalar Oeste Norte e com a comissão de utentes, apurado foi o risco de paralisia da actividade hospitalar em consequência de anos de subfinanciamento, a que se juntou a aplicação da lei dos compromissos.

«A perspectiva de reorganização hospitalar na Região Oeste, proposta pelo Ministério da Saúde, significa para a população a perda de cuidados hospitalares diferenciados, colocando em causa o acesso à saúde», assinalou Bernardino Soares, na apresentação das conclusões das Jornadas, onde, por isso, foi tomada a decisão de apresentar um projecto de resolução que «rejeite e impeça» aquela «reorganização hospitalar».

A assumir a forma de projecto de resolução, prevendo-se igualmente a sua entrada para breve no Parlamento, estará uma outra iniciativa legislativa do PCP, esta preconizando a adopção de medidas imediatas para a melhoria do funcionamento e modernização da Linha do Oeste. Uma decisão que surge na sequência do encontro com a comissão de utentes daquela Linha, a quem os parlamentares comunistas reafirmaram o carácter indispensável da defesa desta «via estruturante para a região e para a rede ferroviária nacional».

Acção constante

Foram férteis em propostas e iniciativas estas Jornadas Parlamentares do PCP. Para lá das referidas em outros textos desta página, destaque-se a decisão de propor o imediato agendamento do projecto de lei para repor a taxa de 13% na restauração, bem como o anúncio de que serão tomadas as «iniciativas parlamentares necessárias» com vista a uma efectiva baixa da factura da electricidade para consumidores domésticos e pequenas empresas.

Apresentação certa nos próximos dias terá também um projecto de resolução recomendando ao Governo um programa de emergência para a construção civil e obras públicas. Tal como tudo continuará a ser feito no processo legislativo ainda em curso pela bancada comunista com vista a corrigir as alterações gravosas do Governo PSD/CDS-PP ao regime do subsídio de desemprego.

Garantida foi também a formalização, por estes dias, de um diploma que devolva aos municípios a totalidade das receitas do IMI, impossibilitando a retenção dos 5% (como quer o Governo), repondo o IMI como receita municipal. Este é um sério problema com que se debatem os municípios, como foi possível constatar no encontro com a Câmara Municipal de Peniche, em que esta reafirmou o propósito firme de defender a continuidade do seu Hospital, a manutenção do serviço de urgência básica e a recusa à criação de mega-agrupamentos de escolas no concelho.