O País enfrenta a inédita situação, sem paralelo nas últimas décadas, de seis trimestres consecutivos de recessão económica e um novo marco histórico na evolução do desemprego, cuja dimensão assume os contornos de tragédia nacional.

Dois traços que marcam a negro o presente da vida do País e que deitam por terra a operação de propaganda dos “sinais positivos” daqueles que a todo custo querem justificar a inevitabilidade de prosseguir o caminho para o abismo que está a ser imposto ao País.

Não há operação de cosmética que possa encobrir a gravidade da situação da economia portuguesa quando o PIB recua para níveis de antes de 2005, nem “ondas de optimismo” que se desfazem a cada boletim do INE sobre o desemprego e do emprego em Portugal.

A sua evolução no primeiro trimestre do ano espelha bem o dramatismo da situação económica e social e quanto imperioso e urgente se tornou inverter e travar este rumo de derrocada económica e descalabro social.

O flagelo do desemprego

A taxa de desemprego de 14,9% anunciada, que corresponde a um uma taxa de desemprego real na ordem dos 21,5% e se traduz na existência de 1 224 000 desempregados, mostra igualmente quanto artificiais e ilusórias são projeções do próprio Governo sobre a evolução do desemprego. (...)

Neste primeiro trimestre de 2012 a taxa de desemprego supera já em 0,4 pontos percentuais a taxa de desemprego prevista pelo Governo para 2012 nesse Documento que não tem qualquer credibilidade, quer em relação à evolução do desemprego, quer em relação ao crescimento da própria economia portuguesa.

Tal como aconteceu nestes últimos anos de aplicação do pacto de agressão, o que se perspetiva para o futuro não é a redução deste flagelo social, mas o seu agravamento e que se ampliará de forma ainda mais brutal se a Lei de alteração ao Código de Trabalho recentemente aprovada pela maioria PSD/CDS-PP, com o apoio do PS, se vier a concretizar.

Uma lei que viola frontalmente direitos constitucionalmente consagrados e que se traduzem num regresso às condições de trabalho e de exploração de antanho que obriga a que se continue a mobilizar o melhor dos nossos esforços pela exigência da sua não promulgação e se se impuser lutando contra a sua aplicação prática.

Agressão feroz

Realizamos as nossas Jornadas Parlamentares, num momento em que não só se tornam claros os impactos negativos da ação demolidora a que foi submetido o País com o programa dito de ajuda, mas de facto de extorsão dos portugueses, mas quanto certeiras foram as nossas denúncias e alertas sobre as suas consequências no presente e futuro do País.

Um ano depois, não vemos apenas o País confrontado com uma cavada recessão económica que continua a devorar milhares de empresas e empregos sem fim à vista, vemos um país marcado por crescentes injustiças e pelo empobrecimento da generalidade da população com a degradação dos salários e das reformas, dos impostos, dos preços dos bens e serviços essenciais.

Vemos famílias insolventes todos os dias e entregar a sua própria casa para saldar a dívida do respectivo empréstimo à banca. A essa banca que incentivou o negócio imobiliário, para beneficiar do crédito externo barato, que transformava, com as taxas cobradas às famílias, em lucro durante 25 ou 30 anos.

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Por outro lado, nem os problemas que serviram de justificação para a política de desastre nacional e social que está em curso, nomeadamente o défice e dívida conhecem uma evolução positiva.

Tudo está em dramática e acelerada regressão no País que se estende a todos os domínios da nossa vida colectiva, fazendo alastrar a crise como mancha de óleo. E isso vê-se também e com redobrada preocupação no poder local, cada vez mais coartado e limitado por um governo que usa e abusa do poder e de uma política de asfixia e destruição da sua autonomia. (...)

Renegociação imediata

Toda esta evolução comprova a actualidade das propostas do PCP de rejeição desse instrumento de extorsão do País e do povo que é o pacto de agressão e da consequente e imediata renegociação da dívida que permita abrir espaço ao relançamento do desenvolvimento do País, a uma política de defesa dos sectores produtivos e potenciação da produção nacional, do emprego e da elevação das condições de vida das populações. (...)

Reindustrializar o País

Estamos aqui, numa região com uma longa tradição industrial e importante peso nos restantes sectores produtivos (...)

Sem subestimar o papel dos restantes sectores, estando aqui não podemos deixar de reafirmar quanto importante é para o País a existência de uma diversificada e moderna indústria transformadora, como condição básica para uma sólida e saudável economia e como trave-mestra do desenvolvimento e quanto olhamos com redobrada preocupação o processo de desindustrialização do País a que temos assistido nos últimos 25 anos, em que a nossa taxa de desindustrialização foi cerca de três a quatro vezes superior à taxa média europeia da época.

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A indústria transformadora tem constituído o esteio do crescimento económico e do desenvolvimento das sociedades modernas. Na Europa e fora dela, os países mais ricos e desenvolvidos são sempre os países mais industrializados, com indústrias sólidas e permanentemente actualizadas e modernizadas com densidades sectoriais relevantes, para além de quase sempre possuidoras de significativas especializações.

Por isso o PCP tem defendido o desenvolvimento industrial do País, sem interregnos nem dúvidas, como condição básica da criação de riqueza para o Povo Português. (...)

Nestes últimos tempos lançámos a campanha Portugal a Produzir, campanha de enorme actualidade e de objectivos únicos no plano partidário nacional, elegendo a defesa e o aumento da produção nacional, nas pescas, na agricultura e na indústria transformadora, como condição única e insubstituível para uma saída séria e consistente da crise.

Por isso estamos tão empenhados em criar as condições com propostas para a defesa da nossa indústria e empenhados na existência de um verdadeiro programa de reindustrialização do País na base dos nossos recursos naturais que não são tão escassos como isso e que estão hoje na mira das grandes multinacionais, com projetos sem qualquer integração no nosso País.

Rendas indevidas

Um verdadeiro programa e não o que o actual Governo diz ter, e que se traduz num conjunto de projectos de entrega de autênticas jóias ao estrangeiro dos recursos do País, como é o caso de reservas de minério.

Um verdadeiro programa que tenha em conta os problemas reais que afectam o conjunto dos nossos sectores industriais, nomeadamente os problemas resultantes dos altos custos dos factores de produção, entre outros, o custo da energia, mas também dos transportes e os problemas da escassez e custo do crédito.

Um verdadeiro programa com medidas concretas de apoio e suporte ao desenvolvimento das actividades e não meras acções de propaganda como aquela que assistimos em relação à energia na passada 5.ª feira dos “cortes das rendas excessivas” da EDP e Companhia, pelo ministro da Economia.

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Estando no distrito de Leiria, com um tecido económico fortemente dominado por empresas com elevados consumos de energia, como sucede no vidro e na cerâmica, o preço da energia é um factor crucial da sua competitividade.

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Acrescente-se, que entre os cortes feitos pelo Governo nos lucros excessivos das empresas da energia, estão os da cogeração. Mas temos fundadas dúvidas se foram suficientemente criteriosos nessa medida. Isto é, se vão continuar rendas brutais das cogerações da GALP, EDP, Portucel, ALTRI e da própria EDP, ao mesmo tempo que se penalizam cogerações do sector industrial!

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E permitam que reafirme que não há sustentabilidade do sistema energético português sem uma forte planificação e uma forte intervenção pública.

Só assim teremos preços de energia em linha/adequados à produtividade da nossa economia e ao poder de compra dos portugueses. Uma equação: sustentabilidade = a planificação + empresas estratégicas da energia públicas (EDP, GALP, REN) + eficiência energética + aproveitamento dos recursos energéticos endógenos. (…)

Falsa saída

A agudização da crise do capitalismo e a sua expressão na União Europeia – com a perspectiva de um longo período de recessão económica e as suas consequências para o processo de integração capitalista europeu – está a despertar divergências mesmo entre os seus principais promotores.

Perante a degradação da situação económica e social, em consequência das políticas de intensificação da exploração e monumental transferência da riqueza criada pelo trabalho para o grande capital financeiro, e face à luta e crescente descontentamento populares, procuram agora encontrar a quadratura do círculo, isto é, promover o crescimento económico mantendo o colete-de-forças sobre a política orçamental e a concentração e centralização da riqueza.

Plenamente comprometida com as políticas da União Europeia e não colocando em causa nenhum dos seus aspectos centrais – vertidos no Pacto de Agressão e explanados no denominado tratado orçamental –, a social-democracia fala agora de uma dita «austeridade inteligente» e propõe remendos com protocolos adicionais ao dito tratado que manteria a intensificação da exploração e o desmantelamento da Segurança Social e dos serviços públicos e intocáveis todas as condicionantes a um desenvolvimento soberano que aplicadas ao nosso País o condenaria à tutela permanente da União Europeia.

Trata-se de uma falsa saída, esta impossível “reforma” que só pode estar condenada ao fracasso e à nossa rejeição.

Para o PCP a resposta aos problemas com o País está confrontado implica um rumo inverso ao que tem vindo a ser seguido.

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(Subtítulos da responsabilidade da redacção)