Com esta proposta, que vai também ao encontro das preocupações e reclamações das associações sindicais e patronais, como a AHRESP, os deputados comunistas querem inflectir a situação provocada pela decisão do Governo de aumentar o IVA, a qual tem vindo a provocar brutais impactos no sector da restauração e turismo.

No emprego serão «mais umas dezenas de milhares de desempregados, a juntar aos 1 224 400» anunciados pelo INE no passado dia 16, alertou o deputado comunista Agostinho Lopes, lembrando que só no comércio e restauração, no primeiro trimestre do ano, foram 21 mil os postos de trabalho liquidados.

Agravamento do IVA por decisão do Governo, na linha do «caminho suicida» imposto pelo pacto de agressão, com consequências igualmente catastróficas no plano do turismo, bem como no escoamento da nossa produção agro-alimentar e pesqueira.

Agostinho Lopes, que suscitou este tema em declaração política proferida na passada semana, chamou a atenção para a circunstância de a crise e o agravamento do IVA, juntos, poderem conduzir à extinção de 47 mil postos de trabalho e ao encerramento de 21 mil estabelecimentos, só neste ano de 2012, a somar ao número de insolvências nos dois primeiros meses deste ano que registou um agravamento de 68% face ao mesmo período de 2011 (174% se comparado com 2010).

Golpe fatal

E o pior poderá ainda estar para vir, advertiu, citando declarações do secretário-geral da AHRESP, que admite que a partir desta segunda quinzena de Maio haja uma forte aceleração de encerramento de micro e pequenas empresas da restauração, devido ao impacto de tesouraria associado ao pagamento do IVA do primeiro trimestre de 2012. Esse poderá ser o «golpe fatal e final», avisou, depois do massacre a que as pequenas empresas têm sido sujeitas em três meses de brutal redução do volume de negócios e de esmagamento das margens comerciais.

Falando ainda da importância deste sector e das difíceis condições concorrenciais com seus congéneres além-fronteiras mais directos, Agostinho Lopes recordou que enquanto a taxa média do IVA no nosso País se situa hoje nos 20,4%, em Espanha é de 11,1%, em França é de 7% e na Irlanda, também sob intervenção da troika, é de 9 por cento. Isto num sector como é este dos serviços de alimentação e bebidas que representa cerca de 45% do consumo dos visitantes estrangeiros e cerca de 34% do consumo referente ao turismo interno.

Sobre a abissal diferença de postura nos partidos do Governo – entre o que fazem hoje o que diziam antes, na oposição – falou também o deputado do PCP, para pôr em confronto o que era, há pouco mais de um ano, o «desvelo», o «carinho» e a «atenção permanente» do PSD e do CDS-PP pelas micro e pequenas empresas e aquela que é hoje a sua «amnésia total», amnésia que aliás tornou extensiva ao PS, que agora faz tudo por não se lembrar do que fez no governo.