O diploma, promulgado pelo presidente Hugo Chávez no dia 30, e em vigor desde anteontem, resultou de um amplo debate no país, do qual saíram 19 mil propostas, 90 por cento das quais avançadas por estruturas representativas dos trabalhadores.

O envolvimento popular foi, aliás, fundamental para que na Venezuela passem agora a ser reconhecidos direitos que até há pouco tempo não passavam de sonhos.

Entre as garantias estão a redução da jornada de trabalho para as 40 horas semanais sem perda de remuneração, o pagamento do dobro da indemnização em caso de despedimento injustificado, a retroactividade dos benefícios previdenciários e a sua salvaguarda num fundo público, a extensão da licença de maternidade para seis semanas antes do parto e 20 semanas após o parto, a vinculação dos trabalhadores à empresa-mãe em caso de contrato com uma prestadora de serviços, ou o alargamento do período de inamovibilidade para dois anos.

O objectivo da nova Lei Orgânica do Trabalho (LOT), disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Nicolás Maduro, é criar condições para a superação das relações capitalistas de produção na Venezuela.

Para que tal seja uma realidade, notou, por seu lado, o Partido Comunista da Venezuela (PCV), é necessário forçar a implementação dos direitos inscritos no pacote legislativo «não apenas nas empresas privadas, mas também nas públicas».

A batalha trava-se agora nos locais de trabalho, insistiu o PCV, que considera a LOT uma conquista, mas salienta que «todavia, não conquistámos o socialismo».

«Como sublinhou o presidente Hugo Chávez, a burocracia atenta todos os dias contra os direitos elementares», acrescentaram ainda os comunistas, que chamam à unidade de classe contra o sindicalismo oportunista.

«Utilizar os avanços e criticar o condenável» é determinante para «ganhar força e conquistar o poder para a classe operária e o povo trabalhador», concluiu o PCV.