O tema foi introduzido numa das sessões plenárias da semana transacta pelo deputado comunista Agostinho Lopes em declaração política onde demonstrou a correlação directa entre as altas «rendas» recebidas por empresas como a EDP e as altas tarifas pagas pelos portugueses nas contas da electricidade e gás natural ou nos preços excessivos dos combustíveis.

Testemunho dessa renda brutal é o valor de 49 euros que anualmente cada família portuguesa paga ao sistema electroprodutor, segundo estudos referidos por Agostinho Lopes, que assinalou que só para a EDP vai o equivalente a 27 euros por família.

Factos que ajudam a compreender, afinal, por que razão a EDP arrecada desde 2005 mais de mil milhões de euros de lucros anuais, sem que isso tenha sido motivo para gerar um sobressalto ou justificar qualquer intervenção da autoridade da concorrência ou da entidade reguladora.

Inércia do Governo

O que está em causa, pois, para o PCP, são os fabulosos lucros apresentados de forma sistemática ao longo de anos por aquelas empresas, resultados que na perspectiva da Agostinho Lopes enfermam de uma «desproporção evidente face aos valores médios dos rendimentos do capital em Portugal».

«Quer pela exploração das posições monopolistas/oligopolistas com que intervêm no mercado nacional, quer no caso de preços regulados, como sucede em parte dos mercados de energia eléctrica e do gás natural, pelos mecanismos de fixação dos preços e custos do uso das redes de transporte pela entidade reguladora (ERSE), são-lhes proporcionados e garantidos preços que asseguram elevados sobrelucros», explicou o deputado comunista.

Sendo que o mais grave e escandaloso de todo este quadro proteccionista é o ele ser construído à custa do bolso das famílias e das pequenas e médias empresas, em detrimento da proclamada competitividade da economia nacional.

Igualmente significativo, ainda segundo Agostinho Lopes, que citou dados do professor Vítor Bento, é que tais superlucros – um valor equivalente a 15% do PIB (24 mil milhões de euros) – tenham sido transferidos, em duas décadas, do sector de bens transaccionáveis para o sector dos bens não transaccionáveis.

Daí a crítica severa ao Governo por este, numa postura em tudo igual à do seu antecessor, não ter ainda mexido uma palha.

«É extraordinário que um Governo tão rápido, tão urgente e emergente na tomada de medidas para subir o IVA na electricidade e no gás natural, tão pronto a sacar o subsídio de Natal e o subsídio de férias, a subir as taxas moderadoras, não tenha, em sete meses de governação, conseguido eliminar uma só dessas "rendas" excessivas», acusou Agostinho Lopes.

Governante cilindrado

Reafirmada por Agostinho Lopes foi a exigência de que o Governo esclareça as circunstâncias que envolveram a demissão do secretário de Estado da Energia. Para o PCP, há, no entanto, desde já, uma evidência: a saída do governante tem a ver com a «afronta aos interesses dos grandes operadores de energia, designadamente do sistema electroprodutor». Disse-o, preto no branco, o parlamentar comunista, lembrando que sobre o assunto logo correram versões divergentes, como foi a protagonizada pela «voz abalizada e “autorizada” de Luís Filipe Menezes», que proclamou a existência de «divergências fortíssimas» quanto à política energética entre Henrique Gomes e outros membros do Executivo, e, por outro lado, a perspectiva assumida pelo ministro Álvaro Santos Pereira que, nesse mesmo dia, umas horas depois, veio anunciar tranquilamente a continuidade da política de energia do Governo.

Desvalorizar esta demissão, procurando dar a ideia de que nada se passou, foi, aliás, também, a preocupação da bancada do PSD, com o deputado Nuno Matias, perante as acusações do PCP, a dizer que a oposição anda «entretida a ver fantasmas onde não existem», e, por outro lado, a repetir que em matéria de energia o «Governo não mudou de estratégia nem de orientação».

«Mas então o secretário de Estado não estava interessado em governar? As medidas que foi indiciando não integravam a política do Governo?», ripostou Agostinho Lopes, dirigindo-se ao deputado laranja, a quem lembrou serem estas as questões às quais o Governo não pode fugir.

E quanto aos «fantasmas», refutou a imagem sugerida, assinalando que, infelizmente, não são uma irrealidade mas um problema concreto e «fácil de constatar», há muito denunciado pelo PCP: os lucros milionários dos operadores do sector da energia, obtidos à custa de preços e tarifas quase obscenos sobre as famílias e as empresas.

Foram de resto esses lucros, em particular os da EDP, que terão «atropelado mortalmente» o secretário de Estado da Energia, enquanto membro do Governo PSD/CDS-PP, ironizou o parlamentar comunista.

Nem pio da maioria

No início desta semana os preços dos combustíveis voltaram a aumentar, meia dúzia de dias depois de outro aumento ter estabelecido um novo recorde.

Nos últimos doze meses o litro do gasóleo subiu 5,2%, sendo de 7% a subida da «gasolina 95». Em média, nos últimos doze meses, os combustíveis dispararam 8,2%, lembrou Agostinho Lopes, mostrando assim como também aqui há «rendas excessivas» em resultado da «posição monopolista e colusão

Mas não só. Observável é também a cambalhota nesta matéria dos deputados do PSD e do CDS-PP. Já lá vai o tempo dos discursos inflamados, aquando na oposição, elevando a voz contra tais aumentos de preços. «Foi chão que deu uvas», assinalou o deputado do PCP, constatando que agora, com preços a superar todos os máximos históricos, «nem pio», e já lá vão quase oito meses de governação.