Ferir direitos e a dignidade
A discriminação salarial continua a ser uma realidade que atinge duramente as mulheres. Uma desvalorização do trabalho qualificado das mulheres que é «proporcional ao aumento dos lucros do patronato», afirmou no Parlamento a deputada comunista Rita Rato.
Violação de direitos atinge em particular as mulheres
Estava-se no debate de um projecto de resolução do PCP preconizando medidas no sentido da valorização do trabalho e dos salários, bem como do combate às discriminações salariais, directas e indirectas.
Apreciado na sessão plenária que coincidiu com o 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, o diploma comunista (que recebeu também o apoio do PEV, BE e PS) veio a ser chumbado no dia seguinte pelos votos do PSD e do CDS-PP.
E o que é que a maioria parlamentar recusou? Que a AR aprovasse uma coisa tão simples como é a de recomendar ao Governo que este elabore um Plano Nacional de Combate às Discriminações Salariais para o período de 2012 e 2013, incrementando-o como uma prioridade de acção com carácter inspectivo e punitivo.
Os partidos da maioria não estiveram igualmente de acordo que o Executivo que suportam viesse a elaborar um relatório sobre a situação laboral das mulheres entre 2007 e o primeiro trimestre deste ano, como propunha o texto legislativo do PCP.
E assim se viu, uma vez mais, a forma complacente e até cúmplice como os partidos do Governo encaram este grave problema da diferenciação salarial que afecta as mulheres trabalhadoras, fechando os olhos à violação do direito constitucional de salário igual para trabalho igual (ou trabalho de igual valor).
Comportamento que em rigor não traz nada de novo se atendermos a que tais partidos são, afinal, conjuntamente com o PS, os protagonistas desse pacto de agressão assinado com a troika externa, cuja aplicação, em cada uma das suas medidas, como salientou no debate a deputada comunista Rita Rato, agrava de forma brutal as condições de vida e de trabalho das mulheres, nomeadamente das mulheres oriundas das classes trabalhadoras e populares.
Realidade sombria
Foi esse «retrocesso social sem precedentes» que a parlamentar do PCP denunciou de forma veemente em plenário, lembrando, por exemplo, entre outros indicadores, que o desemprego feminino se situa hoje (em sentido lato) nos 21,8%, elevando-se a 24,5% a precariedade dos vínculos laborais entre as mulheres.
Não menos significativo é o dado que nos diz que 14,4% das mulheres recebem o salário mínimo nacional, enquanto cerca de 40% aufere um salário mensal que não ultrapassa os 500 euros.
Sintomáticas desta realidade sombria que paira sobre as suas vidas – a par da violação de direitos (como os de maternidade e paternidade) ou das dificuldades crescentes que são impostas à articulação entre a vida familiar e profissional – são ainda as discriminações salariais directas e indirectas entre mulheres e homens.
Os exemplos sobre diferenças salariais em razão do género, infelizmente, abundam em variados sectores, como demonstrou Rita Rato, recordando, entre tantos outros, a indústria têxtil, vestuário e calçado, a grande superfície de retalho, o corticeiro ou as conservas.
