O PCP reiterou a exigência de que sejam adoptadas, após avaliação e diagnóstico, medidas concretas de sensibilização quanto ao abuso e exploração sexual de crianças, em paralelo com o reforço da protecção e segurança das crianças vítimas deste flagelo.

Esta posição foi assumida pela deputada comunista Rita Rato no debate de uma proposta de resolução do Governo que ratifica a Convenção do Conselho da Europa contra o abuso e exploração sexual de crianças, texto que mereceu a aprovação unânime da Câmara.

Sem deixar de valorizar este «passo jurídico na defesa dos direitos das crianças», a bancada do PCP considerou que o mesmo só por si não basta, defendendo que este é um combate que para ser travado de forma eficaz carece não só do «reforço dos meios materiais» como, por outro lado, do «reforço do número e da formação» dos trabalhadores que nele intervêm, designadamente dos técnicos de intervenção e acompanhamento da Segurança Social.

Na perspectiva do PCP, ainda segundo Rita Rato, além de medidas específicas no capítulo da prevenção e sensibilização, é também necessário que o Estado crie casas de apoio, garanta a todos o acesso ao direito e à Justiça, reforce as políticas contra o tráfico de seres humanos, assegure, em suma, «que nem mais uma criança é vítima de qualquer tipo de abuso, protegendo-as na lei e na vida».