MDM condena regresso ao fascismo
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) opõe-se à proposta de criação de um bordel na Mouraria, e espera que a Câmara de Lisboa não embarque no reflexo de uma visão assistencialista da pobreza e do apoio social de que Portugal de Abril se libertou.
O lenocínio é um crime previsto e punido pelo Artigo 170.º do Código Penal
Para o MDM, esta é «uma realidade indissociável das desigualdades sociais e das desigualdades entre mulheres e homens que persistem na sociedade e que são causadoras de intoleráveis formas de violência, opressão e agressão da dignidade e dos direitos das mulheres e das crianças».
«A prostituição não é um acto individual de uma pessoa que aluga o seu corpo por dinheiro, é antes um sistema organizado para o lucro, um negócio no qual intervêm cliente, proxeneta e pessoa prostituída e que rende ao proxenetismo milhões de euros ou dólares», acentua o Movimento, referindo que «branquear esta realidade é absolutamente intolerável».
Em nota de imprensa, o MDM informa que a «criação de prostíbulos» não tem em vista a protecção da pessoa prostituída, antes é a «imagem dos regulamentos policiais do fascismo», com os argumentos de «saúde pública» e «higienização» que «apenas protegem clientes e proxenetas», além do que tornam, como tornaram no passado, «a prostituição um fenómeno invisível, deixando pessoas sujeitas a actos de inimaginável violência, para além da violência que é a sociedade aceitar, como normal, que uma pessoa se venda para sobreviver».
O Movimento de Mulheres esclarece ainda que na prostituição não há «zonas seguras» para as mulheres. «Nos países onde a "indústria do sexo" foi promovida a um negócio legítimo, os proxenetas passaram a respeitáveis homens de negócios, enquanto a situação das mulheres e crianças registou agravamento de todas as formas de exploração e violência a que estão sujeitas», alertou, chamando ainda a atenção para o facto de o sistema prostitucional promover, de igual forma, «o tráfico de mulheres e crianças com a finalidade da sua exploração sexual, prática que conhece actualmente índices assustadores».
Mulheres mais vulneráveis
Igualmente fundamental é reconhecer as causas e os factores criadores das condições que tornam as mulheres vulneráveis a este crime, e que estão associadas à pobreza, ao racismo, à migração, à desigualdade, à discriminação, à globalização e ao colapso económico das famílias e das mulheres. «Factores que estão intimamente ligados ao aumento da insegurança económica, de maior risco de desemprego e pobreza e de ressurgimento de práticas vexatórias contra as mulheres», critica o MDM, sublinhando que é preciso «defender os direitos das mulheres, lutar pela sua dignidade, no respeito pela sua condição e no reconhecimento do seu estatuto social».