Com esta sua iniciativa, que teve o voto favorável do PEV e BE, a bancada comunista pretendia ver revogada a condição de recursos imposta em diploma ainda do anterior governo PS liderado por José Sócrates que reduziu o montante ou privou centenas de milhares de crianças e jovens do direito ao abono de família.

Para o PCP, como salientou no debate a deputada Rita Rato, tratava-se, pois, de proceder à revogação dessas normas negativas como é o caso da que eliminou o aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos 1.º e 2.º escalões (atingindo cerca de um milhão e 75 mil beneficiários) e da que cessou a atribuição desta prestação social aos 4.º e 5.º escalões, abrangendo cerca de 820 mil crianças e jovens.

Nada que pelos vistos incomode os quadrantes à direita do hemiciclo, como se voltou a constatar no debate, com o PS, por exemplo, a ver na proposta comunista «uma absoluta irresponsabilidade». Disse-o a deputada Sónia Fertuzinhos, ao que Rita Rato ripostou frisando que «o PS está cada vez mais igual ao PSD e ao CDS-PP», vendo nisso um facto «muito grave para o regime democrático».

É que todos os dias milhares de crianças são atiradas para a pobreza, em resultado do pacto de agressão subscrito por aqueles partidos, «sem que sejam tomadas quaisquer medidas concretas no plano do aumento dos salários ou da retribuição do abono de família», observou Rita Rato, sublinhando que a única coisa que fazem é «chorar lágrimas de crocodilo» no Parlamento, com discursos ocos sobre a necessidade de «incentivar as políticas de natalidade» ou de «tirar as crianças da pobreza».

Encher a Banca

A deputada do PCP aproveitou para lembrar, por outro lado, os mais de 300 milhões de euros entregues pelo Governo na passada semana ao BPN, quantitativo que corresponde grosso modo ao abono de família entretanto subtraído às famílias. Respondia assim ao deputado do CDS-PP Artur Rego (que afirmara que os recursos públicos são «escassíssimos» e não chegam para tudo), bem como à deputada do PSD Nilza Sena que considerou as propostas do PCP «desajustadas da realidade social».

Recordado foi também que em França esta prestação tem carácter universal, sendo garantida a todas as crianças e jovens, independentemente do rendimento do agregado familiar. «O Governo, que quer sempre copiar os exemplos errados da Alemanha e da França, devia também copiar este», frisou Rita Rato, inconformada com essa realidade para si «inaceitável» que é uma família com um rendimento de 628 euros ter perdido o abono de família.