Um processo construído de cima para baixo, à revelia das populações e sem qualquer apoio destas, que não resolve o crescente distanciamento entre eleitos e eleitores nem a deterioração da qualidade de vida na capital e nos bairros – assim avalia o PCP, em síntese, a proposta conjunta do PS e PSD para a reorganização administrativa de Lisboa.

Vendo nela um verdadeiro «Tratado de Tordesilhas» talhado por PS (que iniciou este processo) e PSD à medida dos seus interesses, a bancada comunista entende tratar-se de um ajuste de reorganização territorial elaborado sem qualquer avaliação às insuficiências e debilidades existentes na resposta do poder local às necessidades das populações de Lisboa.

«Iludindo a questão central – a da política autárquica que é levada a cabo, tanto por PSD como por PS – tentam responsabilizar o modelo administrativo», denunciou o deputado comunista Miguel Tiago, faz hoje oito dias, no debate onde aquele projecto de lei PS/PSD esteve em debate conjuntamente com um do CDS-PP sobre a mesma matéria (ambos baixaram à comissão parlamentar sem votação).

A questão de fundo reside, pois, na perspectiva do PCP, não no número de freguesias mas na política e no serviço prestado pelas autarquias (Câmara e freguesias). Sobretudo, como é o caso, quando se assiste a um divórcio entre eleitos e eleitores, a uma submissão ao poder central, ao alinhar com as políticas de privatização e concessão de serviços, à «depauperação das capacidades executivas do poder local, cedência constante aos grandes interesses económicos, nomeadamente aos que respeitam à especulação imobiliária».

Daí que, para o PCP, não será por esta via – aglutinando estruturas, afastando o poder dos moradores, retirando a presença territorial dos órgãos autárquicos – que se resolve os problemas da cidade.

Caminho tanto mais indesejável quanto é certo, como tratou de sublinhar Miguel Tiago, que esta é uma proposta que atenta contra a identidade histórica e cultural dos bairros (em especial no núcleo central da cidade), não cumpre sequer o enquadramento legal vigente (concebe as autarquias com atribuições e competências que estas não têm), visando simultaneamente «diminuir a representatividade democrática, o número de eleitos, o número de assembleias, a proximidade do poder ao eleitor, a eficiência da resposta local». O mesmo é dizer, um passo efectivo no sentido da desfiguração do poder local democrático.