Analisando as razões para tanta terra abandonada, bem como para a crescente desertificação do mundo rural, fácil é concluir que todos os factores explicativos confluem nas opções políticas daqueles partidos, como tratou de demonstrar em recente debate parlamentar o deputado comunista Agostinho Lopes.

Avulta, desde logo, a PAC, com o set-aside, a partir de 1992 – «a grande reforma da PAC sob a direcção de Cavaco Silva», lembrou –, em que se pagava 100 euros/ha para ter a terra sem produzir.

O «desligamento», a partir de 2003, foi outra orientação ruinosa, tendo bastado a partir de então ter a terra em condições de produzir para receber o RPU.

Não menos negativa foi a suspensão dos apoios ao investimento produtivo, dois anos e meio antes do fim do AGRO, enquanto, por outro lado, o ProDer veio a registar atrasos e a ter o grosso do investimento canalizado para o agro-negócio de grande dimensão.

O custo dos factores de produção, as condições de concorrência (dumping nas importações, vide o leite) e a diferença de apoios aos produtores nacionais (duas e três vezes menores do que os concedidos aos seus congéneres europeus) são outras tantas vertentes que colocam os nossos agricultores em clara desvantagem, impedindo-os de concorrer em condições de igualdade no mercado comunitário.

Política desastrosa

Foram estas questões que o deputado comunista Agostinho Lopes pôs em evidência, a propósito de um conjunto de propostas apresentadas em diplomas do BE, PS, PSD e CDS-PP sobre a criação de uma denominada «bolsa de terras» e de uma alegada «estruturação fundiária» (todos os textos baixaram à comissão para debate na especialidade, sem votação).

Medidas estas que não respondem ao problema do abandono da terra agrícola no nosso País, na perspectiva do PCP, sendo antes uma espécie de «fogo de artifício» com o qual procura dar-se cobertura «ao prosseguimento das políticas que conduziram o País ao desastre».

Que o digam os 40 mil produtores de vinho do Douro, os produtores de leite do Minho e Beira Litoral, os orizicultores, os produtores florestais da zona centro (a braços com o nemátodo), exemplificou o parlamentar do PCP, sublinhando que todos estes – tal como a grande maioria dos agricultores – sofrem na pele as consequências de uma política incapaz de dar respostas positivas em planos como as ajudas, os factores de produção, a comercialização, a zoo e fitossanidade, os seguros agrícolas, os apoios para o regadio e a floresta.

Concentração capitalista

Agostinho Lopes foi mais longe na sua crítica e considerou que os projectos (emparcelamento e «banco de terras») subscritos pelos partidos da maioria governamental e pelo PS o que pretendem, verdadeiramente, é a expropriação de terras dos pequenos agricultores e proprietários, a favor do grande negócio da política agro-florestal.

«O objectivo é a concentração fundiária e capitalista da terra», denunciou, observando que o mecanismo para atingir esse desiderato é muito simples: «a terra é dita abandonada. Logo, expropria-se por via fiscal. E entrega-se para emparcelamento ou banco de terras, a quem possa fazer “gestão activa”».

E quem está ávido por essas terras? Agostinho Lopes levantou o véu: «O duopólio das celuloses precisa de terra, mesmo de regadio, para o eucalipto», «os biocombustíveis e a biomassa também», e «o agro-negócio e o agro-turismo idem, aspas».

Por estas e por outras razões é que o PCP não apresentou nenhum diploma sobre esta matéria, convicto de que o País o que precisa – e essa, sim, é a primeira prioridade, no seu entender – é de garantir viabilidade económica à actividade agrícola, pecuária e florestal às nossas terras. O que passa, no imediato, por travar o processo em curso de falência e de ruína de explorações viáveis, como as do leite com 50, 100 e mais vacas no Entre-Douro e Minho e Beira Litoral ou os 40 mil vitivinicultores do Douro.

«Ou vamos deixar encerrá-las e depois clamar contra a terra abandonada?», inquiriu Agostinho Lopes.

Quadro confrangedor

Eleva-se a 1,5 milhões o número de hectares de terra abandonada. A área agrícola por cultivar ultrapassa os 125 mil hectares.

Entre 1989 e 2009, foram quase 300 mil as explorações agrícolas que desapareceram, o que corresponde a uma perda de mais de 50 por cento.

A superfície agrícola recuou mais de 450 mil hectares nos últimos dez anos.

A superfície irrigável, por sua vez, perdeu em 20 anos qualquer coisa como 337 mil hectares (menos 38 por cento), recuando a superfície regada 162 mil hectares (menos 26 por cento).

Números que revelam bem o processo de subaproveitamento e abandono dos nossos campos em consequência de anos a fio de uma política agrícola ruinosa para os agricultores e o País.