O PCP realizou anteontem uma audição pública no Parlamento sobre a proposta de lei do Governo que visa a extinção de freguesias. Em representação de inúmeros órgãos autárquicos, de associações de municípios e da Associação Nacional de Freguesias, num debate participado, muitas foram as intervenções no sentido da rejeição do conteúdo do diploma governamental.

As alterações propostas e os objectivos nele traçados afastam-se dos princípios constitucionais, designadamente ao nível da autonomia administrativa e financeira, bem como da partilha dos recursos públicos entre a administração local e local, foi sublinhado no decurso da audição, que contou com a participação dos deputados António Filipe e Paula Santos.

Sexta-feira passada esta questão foi também objecto de debate no plenário da AR a propósito de uma petição solicitando medidas que contrariem a extinção de freguesias.

Na ocasião, Paula Santos acusou o Governo de não «querer dignificar as freguesias mas apenas extinguir milhares delas», alertando, caso vingue aquela intenção, que será «dado um passo na desertificação do País e na desprotecção das populações».

Além de afastar as populações do poder local democrático, a extinção de freguesias, na perspectiva do PCP, diminuirá a capacidade de resolução dos problemas e a representatividade, aprofundará as assimetrias e reduzirá o número de trabalhadores que dão hoje o melhor de si em prol das populações.