Apurar responsabilidades
O Parlamento aprovou, por unanimidade, o projecto de resolução do PCP propondo a realização de uma auditoria pelo Tribunal de Contas ao processo de nacionalização do BPN e ao processo que determinou a insolvência do Banco Privado Português, «avaliando, nomeadamente, os custos já realizados e a realizar pelo Estado português».
Trata-se de determinar as responsabilidades «assumidas ou a assumir pela prestação de empréstimos, garantias ou avales concedidos pelo Estado, ou pela Caixa Geral de Depósitos, ao BPP e ao BPN».
Já a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do BPN pela Caixa Geral de Depósitos e à sua venda ao BIC foi rejeitada pelos votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Ao lado do BE votaram o PCP, PEV e PS.
O deputado comunista Honório Novo registou a mudança de opinião do PS relativamente à questão da auditoria das contas do BPN, lembrando que ainda há nove meses o governo de Sócrates teve uma recomendação para que se realizasse essa auditoria e não a fez.
Dizendo não fechar a porta a uma comissão de inquérito genérica sobre o BPN, o PSD, pela voz do deputado Hugo Velosa, justificou a sua recusa invocando o facto de o processo estar numa fase em que a venda ainda não está concretizada, o que, disse, virá a acontecer em Março.
Sobre esta posição do partido de Passos Coelho, o deputado do PCP considerou que uma coisa é uma auditoria a «custos passados e futuros» (incluindo também os já da responsabilidade deste Governo, com os 600 milhões de recapitalização, os 160 de garantias ou o accionamento de uma nova garantia de mil milhões de euros) e outra coisa, bem diferente, é uma comissão de inquérito.
E esta, frisou Honório Novo, «não tem de estar dependente dos resultados finais de nenhuma auditoria do Tribunal de Contas».