Não pas­saram na AR os dois pro­jectos do BE e PEV sobre a adopção por ca­sais do mesmo sexo, numa vo­tação que pul­ve­rizou o sen­tido de voto em vá­rias ban­cadas. Ao lado dos par­tidos sig­na­tá­rios dos di­plomas em de­bate, vo­tando-os fa­vo­ra­vel­mente, es­teve a mai­oria dos de­pu­tados do PS (res­tantes abs­ti­veram-se), nove do PSD (que re­gistou ainda duas abs­ten­ções) e outro do CDS (também com uma abs­tenção). Todos os ou­tros de­pu­tados da mai­oria go­ver­na­mental op­taram pelo voto contra.

O PCP, pela sua parte, votou igual­mente contra, jus­ti­fi­cando a sua po­sição com o facto de se tratar de uma questão que não está «su­fi­ci­en­te­mente de­ba­tida e se­di­men­tada na so­ci­e­dade», ou seja «não es­tarem cri­adas as con­di­ções para uma al­te­ração da lei» como a que agora foi pro­posta e es­teve em de­bate.

«As­su­mimos nesta ma­téria aquilo a que se po­deria chamar uma po­sição de pru­dência cons­tru­tiva, que pen­samos ser boa con­se­lheira quando se le­gisla em ma­té­rias tão com­plexas como esta o é», sus­tentou o pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP, que es­cla­receu não sig­ni­ficar este voto «uma po­sição de re­jeição (e na­tu­ral­mente também não de apro­vação) da pos­si­bi­li­dade de adopção por ca­sais do mesmo sexo» mas tão só a «ne­ces­si­dade de pros­se­guir o de­bate e o es­cla­re­ci­mento sobre a questão».

Um de­bate que Ber­nar­dino So­ares con­si­derou «re­le­vante», muito em par­ti­cular para as pes­soas que, «não o po­dendo fazer hoje, an­seiam poder ver con­sa­grada a sua as­pi­ração em re­lação à adopção de cri­anças».

A po­sição do PCP man­teve-se assim numa linha con­sis­tente de co­e­rência e es­ta­bi­li­dade. «Sabem todos que no pas­sado re­cente re­fe­rimos que em re­lação à questão da adopção é ne­ces­sário, diria, é cada vez mais ne­ces­sário, olhar de uma forma global para este ins­ti­tuto, para a le­gis­lação que o rege e para a prá­tica con­creta da sua apli­cação, tantas e tão graves são as di­fi­cul­dades que existem hoje neste campo», frisou o líder par­la­mentar co­mu­nista, adu­zindo ra­zões para o sen­tido de voto da sua ban­cada.

Ra­zões, aliás, que ex­plicam a re­jeição por parte do PCP desta mesma al­te­ração no pas­sado, in­cluindo, foi lem­brado, «no ainda re­cente pro­cesso de con­sa­gração legal do ca­sa­mento entre pes­soas do mesmo sexo».

Esta foi a po­sição do PCP que ficou cla­ra­mente ex­pressa no de­bate, «com fron­ta­li­dade e com a le­gi­ti­mi­dade», como afirmou Ber­nar­dino So­ares, da força po­lí­tica que foi pi­o­neira na apre­sen­tação de ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas que re­pre­sen­taram avanços no plano dos di­reitos, como foi o caso do seu texto que es­teve na base do alar­ga­mento de di­reitos aos ca­sais em união de facto.