O secretário-geral do PCP, que falava no Auditório dos SMAS de Sintra, numa conferência «Em defesa da água pública», começou por acusar os sucessivos governos de ver a água como uma «oportunidade de negócio», favorecendo os grupos económicos do sector.

«A premissa é simples –direito de todas as pessoas à fruição dos benefícios da água», a «responsabilização do Estado para garantir as funções sociais, ecológicas e económicas da água», o «reforço do papel das autarquias locais na administração da água e dos serviços de água às populações» e a «gestão democrática e participada dos recursos hídricos».

Sobre a criação dos sistemas multimunicipais, estratégia iniciada a partir da década de 90 pela mão de Cavaco Silva, destinada a favorecer a penetração do capital privado no sector da água, Jerónimo de Sousa sublinhou que os mesmos tiveram como objectivo «expropriar as competências detidas pelos municípios», «promover a concentração dos sistemas», «possibilitar a afectação do património municipal aos sistemas e a captação de elevados montantes de fundos comunitários em nome de um investimento público destinados a incorporar no futuro em sistemas privados» e «favorecer, numa fase intermédia, a actualização dos tarifários susceptíveis de assegurar as margens de rentabilidade necessárias para uma exploração privada dos sistemas».

Mais subidas de preços

Em 2005, os partidos da política de direita (PS, PSD e CDS) deram um novo passo para instituir a base legal para a privatização de toda a água do território e para o mercado da água e criaram a Lei da Água e da Titularidade dos Recursos Hídricos.

Agora, com o anúncio da ingerência da troika, as subidas de preços da água, provocadas pela privatização, serão factores de agravamento das condições de vida, que poderão privar do direito à água vastos sectores da população. «Os sucessivos governos apostam mais forte na privatização de serviços e na sobrecarga dos utentes com mais taxas e aumento de tarifas, proporcionando uma capacidade de acumulação de lucro das empresas interessadas e intervenientes no sector. Isto significa, objectivamente, que o Estado se demite de um conjunto de responsabilidades e remete para uma "entidade reguladora" sem rosto, importantes tarefas que devem caber em primeiro lugar ao próprio Estado, ao Governo ou às autarquias», acusa o secretário-geral do PCP, frisando que a Entidade Reguladora de Serviços de Água e Resíduos «acarreta custos inaceitáveis para os portugueses».

Política de subordinação

Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa recordou ainda que entre os estados membros da UE, a água e os serviços de água são exclusivamente públicos na Dinamarca, na Grécia, na Irlanda, no Luxemburgo, na Holanda e Austrália. Na Holanda, para garantir que essa situação não se alteraria, o parlamento aprovou, em Novembro de 2004, uma lei que veda ao sector privado os serviços de abastecimento de água. Já em Paris, os serviços de água foram remunicipalizados em 2010.

«É grave que o Governo português oriente a sua política de recursos hídricos pelos interesses dos grupos económicos e não pelo interesse das pessoas e do País, da sua economia, da sua produção, da sua soberania», afirmou o Secretário-geral do PCP, terminando: «A luta pela água pública, pela água como um direito, como um elemento essencial à vida, à saúde e a todos os sectores produtivos, tem assumido um papel determinante em todo o mundo e também em Portugal, onde são muitos os exemplos de mobilização em torno da defesa da água».