No encontro regional de micro, pequenos e médios empresários (MPME) da região de Setúbal do PCP, realizado no fim-de-semana, foi aprovado um documento contendo uma análise à situação económica e social desta camada e definidas linhas de orientação dos comunistas para elevar o nível da sua luta. Para os empresários comunistas, a defesa dos interesses do sector exige a «existência de um movimento associativo unitário e independente, constituído por associações dirigidas pelos que representam a imensa maioria do universo empresarial português, os micro e pequenos empresários». Não serão, pois, as associações de grandes empresas, representantes dos interesses do grande capital nacional e estrangeiro, a defender as empresas mais pequenas.

Assim, para o PCP, uma das primeiras medidas a tomar é o reforço das associações «verdadeiramente representativas da classe», nomeadamente a ACISBM, a APERSA ou a APECOPSA, inseridas na Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) – a única que não integra grandes empresas ou suas subsidiárias. É objectivo do Partido a construção de uma «vasta frente social anti-monopolista», na qual terão lugar os micro, pequenos e médios empresários.

Para o PCP, os aumentos «bárbaros» do IVA na electricidade e gás, a manutenção do Pagamento Especial por Conta e o aumento da taxa de IRC, a falta de isenções em sede de IMI e IMT, o pagamento do IVA mediante emissão de factura e não de recibo, os custos e as limitações no acesso ao crédito impostas pela banca, «continuam a esmagar todas as hipóteses de subsistência de milhares de MPME», pelo que é urgente a sua revogação.

Apelando à presença na manifestação convocada pela CPPME para o dia 22 de Novembro às 16h30 junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, o PCP pretende ainda reforçar a organização partidária nesta frente. Criar organismos concelhios e dinamizar os existentes e reconstruir a Comissão Regional com novos membros são alguns dos objectivos a cumprir.