O local escolhido para a declaração – a estação de Metropolitano da Baixa-Chiado, em Lisboa – não foi um acaso. Ao fazê-lo, o PCP expressou, como afirmou o seu Secretário-geral, a solidariedade dos comunistas para com a luta em curso de trabalhadores e utentes contra o que considerou ser a liquidação dos transportes públicos e, em geral, pela libertação do País do pacto de agressão. Escolhendo aquele local, valorizava-se também o papel daqueles que, no Metropolitano, «todos os dias do ano, 24 horas por dia, asseguram com qualidade e eficiência o funcionamento deste serviço público».

Na ocasião, Jerónimo de Sousa lembrou que o PCP denunciou recentemente na Assembleia da República as «reais intenções do Governo para o Metropolitano de Lisboa». O executivo não assumiu, na altura, a «plenitude das suas intenções», chegando-se ao ponto de, no dia 29 de Outubro, ter sido veiculada por diversos órgãos de comunicação social a «informação» de que o Governo negava a intenção de encerrar o Metro à noite.

Apenas dois dias depois, o Governo apresentou formalmente as suas propostas numa reunião com os vereadores responsáveis pelo pelouro dos transportes da Área Metropolitana de Lisboa (ver caixa).

Jerónimo de Sousa realçou ainda que o ataque aos utentes desenvolve-se a par de outro, dirigido aos trabalhadores. Em causa poderão estar «centenas de despedimentos provocados por esta redução da oferta; uma drástica redução de salários e direitos, seja por via do ataque geral aos trabalhadores, seja pela tentativa de colocar em causa no Metro o contrato colectivo».

Política liquidacionista

Para o PCP, está em curso uma política «liquidacionista, determinada pelos grupos económicos, com o Governo a subordinar o interesse nacional ao objectivo supremo de entregar a exploração comercial aos capitalistas». Esta política, acrescentou Jerónimo de Sousa, empurra milhares de utentes para o transporte individual, alarga o tempo perdido nos transportes, faz crescer a factura de transportes dos agregados familiares, corta a mobilidade das populações, desperdiça investimentos públicos já realizados e introduz novos factores recessivos num País em recessão.

O dirigente do PCP chamou ainda a atenção para a mentira e demagogia em que assenta esta política. Colocando a necessidade de «melhorar a taxa de ocupação do Metro», o Governo omite que esta é similar às das restantes capitais europeias; ao apresentar a dívida da empresa como justificação para a sua privatização, esconde que esta resulta, em 90 por cento dos investimentos, da expansão da linha e respectivos juros e que, com a privatização, essa dívida continuará no Estado e será ainda mais difícil de pagar; que fala em «padrões europeus» para justificar os aumentos dos preços não referindo que estes são já os que representam a maior percentagem do salário em toda a Europa.

Como lembrou Jerónimo de Sousa, é o próprio Governo a reconhecer que o problema financeiro central do Metro é a dívida criada pela desorçamentação dos investimentos nos últimos 20 anos e os encargos que essa dívida impõe hoje à empresa, que são muito superiores aos seus custos salariais. Assim, para os comunistas, o que se impõe fazer é precisamente o oposto do que o Governo propõe.

Para o PCP, há que «rentabilizar esses investimentos através do aumento da procura, o que implica uma política de preços atractiva e a manutenção da oferta de um transporte de qualidade», e corrigir os erros cometidos pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS, saneando financeiramente estas empresas públicas.

O que propõe o Governo

O Governo pretende o encerramento total das ligações fluviais à Trafaria, Porto Brandão, Seixal e ao Montijo no fim-de-semana e uma redução geral dos restantes horários; a supressão de 22 carreiras da Carris; o encurtamento de 16 carreiras e a redução de ofertas em mais 23, com a supressão de todo o serviço nocturno, afectando no conjunto mais de 50 por cento das carreiras actuais da Carris; a redução da oferta na CP Lisboa, com especial incidência fora das horas de ponta; o desaparecimento dos títulos e passes próprios da Carris e Metro, e dos respectivos combinados, com o consequente aumento geral de custos para os seus utilizadores.

Para o Metro de Lisboa, o Governo defende o encerramento da circulação às 23h00 em toda a rede; o encerramento da circulação a partir das 21h00 entre o Colégio Militar e a Amadora e entre o Campo Grande e Odivelas; a redução da velocidade de circulação em 25%; a redução para um quarto do número de circulações na linha verde, hoje já congestionada nomeadamente no Cais de Sodré; um novo aumento dos custos com transportes por via das alterações à bilhética.