Em Santa Maria da Feira, o tema da sessão pública realizada no sábado foi a legislação laboral e as alterações que o Governo pretende introduzir. Depois de Nuno Vieira, da Comissão Concelhia, ter chamado a atenção para a oportunidade da iniciativa, o deputado Jorge Machado enquadrou a actual ofensiva dos grandes grupos económicos e do seu Governo nos objectivos de sempre do capital: aumentar os seus lucros, a taxa de mais-valia e a sua acumulação à custa de baixos salários, da maior exploração e da perda de direitos.

Com as propostas do Governo de alteração às leis laborais, a ofensiva em curso assume uma extrema gravidade, afirmou o deputado comunista, salientando que com elas se pretende eliminar conquistas históricas e fazer regredir as relações de trabalho aos princípios do século XIX. Assim é com as tentativas: de liberalizar os despedimentos individuais sem justa causa; de prolongar a jornada de trabalho e impor o banco de horas; de reduzir para metade o valor do pagamento do trabalho em dias de descanso e das horas extraordinárias; de pôr em causa a contratação colectiva.

Num momento em que o desemprego não pára de aumentar, atingindo já perto de um milhão de trabalhadores, Jorge Machado salientou que as medidas propostas irão agravar ainda mais o desemprego, a precariedade, a exclusão social e a pobreza. Em contrapartida, denunciou o deputado do PCP, as fortunas das 25 famílias mais poderosas do País aumentaram 17 por cento.

A sucessão de intervenções e contributos que se seguiu aprofundou muitos destes aspectos e evidenciou a importância da luta organizada para poder travar esta ofensiva. Nesta, destaca-se pela sua importância e proximidade a greve geral de dia 24.

Trabalhadores intelectuais

Na véspera realizou-se no Porto um debate, promovido pelo Sector Intelectual, sobre Precariedade, exploração, emigração e desemprego, no trabalho intelectual que contou com a participação de dezenas de pessoas ligadas a várias áreas de trabalho intelectual.

A partir da intervenção de abertura, feita por Valdemar Madureira, da DORP e responsável por aquele sector, a variedade dos contributos permitiu aprofundar a discussão acerca da multiplicidade de realidades vigentes no trabalho de tipo intelectual, em áreas como a cultura artística e científica, a comunicação social, a educação, ensino e investigação ou a arquitectura.

O desemprego, a crescente precariedade dos vínculos laborais, os falsos «recibos verdes», a proletarização das camadas intelectuais foram assuntos presentes e várias intervenções. Foi dado a conhecer o conteúdo do projecto-lei apresentado pelo Partido na Assembleia da República, que pretende mitigar estas realidades.

Em Lisboa, o sub-sector das Ciências Sociais do Sector Intelectual editou um novo número do seu boletim digital, onde chama a atenção precisamente para as dificuldades com que se deparam os trabalhadores intelectuais. Desemprego, precariedade e baixos salários são realidades quotidianas de um número crescente de trabalhadores, muitos dos quais exercem a sua actividade através de vínculos ilegais, estágios mal remunerados ou mesmo não remunerados e bolsas de investigação. Estes «bolseiros» asseguram frequentemente o funcionamento de serviços e instituições, «não tendo, no entanto, uma contrapartida justa e que lhes deveria assistir por direito».

Para o PCP, há que reforçar a luta dos trabalhadores intelectuais, integrando-a (como tem vindo a suceder) na luta mais geral dos trabalhadores e do povo português contra a política de direita e o pacto de agressão e pela ruptura e pela mudança.