Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF)
Servir o capital

O fundo financeiro no valor de 440 mil milhões de euros, sob a alçada de uma empresa financeira criada pelos países da área euro, tem por objectivo garantir empréstimos a quem neste grupo enfrente dificuldades financeiras.

Em caso de necessidade, com o apoio do Gabinete de Gestão da Dívida Alemã (DMO), o FEEF pode ir ao mercado lançar obrigações que permitam obter financiamento para operações financeiras junto de países membros em dificuldades. Os 440 mil milhões, o capital do FEEF, são repartidos pelos vários países membros de acordo com a proporção de cada um no capital do BCE. O seu objectivo é garantir a estabilidade monetária do euro e financeira da região.

O CEO (o presidente executivo do conselho de administração) é Klaus Regling, antigo director-geral da Direcção Geral de Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, que trabalhou no FMI e no Ministério das Finanças Alemão, tendo vasta experiência nos mercados financeiros.

O FEEF funciona em conjunto com a Comissão Europeia, que garante um capital para financiamentos na ordem dos 60 mil milhões de euros, e com o FMI que garante fundos na ordem dos 250 mil milhões de euros.

Embora a intervenção deste fundo financeiro seja dirigida para financiar países em dificuldades financeiras (financiar dívidas públicas com dificuldades de acesso ao mercado da dívida soberana), está assumido que os países alvo dessa acção do FEEF possam dirigir parte desse financiamento para apoiar a estabilidade financeira da banca.

Operações de «resgate»
Salvaguardar os credores

A par das imposições políticas, independentemente dos quadros constitucionais, estas intervenções do FMI e Cia. obrigam os países que se submetem, ou são obrigados a submeter-se, a prestar contas regulares, mensais, trimestrais e anuais aos seus novos credores. O FMI e Cia. passam a determinar e a comandar de forma efectiva a política orçamental e os respectivos controlo e execução.

Perante estas condições o FMI, o BCE e a União Europeia concedem empréstimos que agravam a dívida externa, garantindo aos estados o necessário financiamento para pagarem elevadas taxas de juro e os sucessivos empréstimos que uma cada vez maior dependência externa obriga. Na prática este «resgate» mais não é do que uma garantia aos credores quanto ao pagamento de dívidas dos estados e à contracção por estes de novas dívidas.

No entanto, esta ingerência externa e imposição da submissão dos países intervencionados só é possível porque no seu seio o poder político dominante e as classes que o suportam estão comprometidos, aceitam e apelam à intervenção destes instrumentos do imperialismo que o FMI, BCE e a CE representam. Este foi e é o caso de Portugal. Só é possível a intervenção desta troika porque o PS, o PSD e o CDS-PP efectivamente apelaram, tudo fizeram e acordaram essas mesmas intervenções ilegítimas.

Presenças de má memória
Sacrifícios e estagnação

Em Portugal já houve duas grandes intervenções do FMI: em 1977 e em 1983. No entanto, a intervenção do FMI não se limitou a estes dois grandes empréstimos concedidos ao Estado português.

Logo após a Revolução do 25 de Abril de 1974 e perante o rumo democrático, independente e soberano da revolução, o FMI agiu no sentido de limitar e bloquear o acesso do País ao financiamento externo, nomeadamente a empréstimos necessários ao desenvolvimento das forças produtivas nacionais. Assim que a correlação de forças eleitorais se alterou o FMI desbloqueou esses financiamentos.

O primeiro grande empréstimo em 1977 foi acompanhado de um caderno de encargos secreto que impôs a submissão do País aos interesses do grande capital: suspensão dos grandes projectos de desenvolvimento industrial, restrições efectivas à importação de bens de equipamento, eliminação da taxa de 30% sobre as importações, liberalização das importações de bens de luxo e bens de consumo duradouro, desvalorização do escudo, aumento das taxas de juro e dos preços, equilíbrio orçamental através do agravamento da carga fiscal e da redução dos investimentos públicos.

Os salários nominais foram congelados, subiram os preços, diminuiu o poder de compra, aumentou o desemprego e aprofundou-se a crise: reduziu-se o investimento, estagnou a actividade produtiva, encerramento de pequenas e médias empresas, degradaram-se empresas voltadas para o mercado interno, aumentou a dívida externa.

Em 1983, o FMI impôs altas taxas de juro, despedimentos, liberalização das importações, diminuição dos salários reais, ajustamento orçamental através do abandono dos grandes projectos de desenvolvimento, desvalorização do escudo, concentração das relações económicas com os países da CEE.

Uma vez mais as consequências foram o aprofundamento da crise, os despedimentos, os salários em atraso, a perda de poder de compra e a fome, assim como a diminuição da capacidade produtiva e da soberania e independência nacionais.