O País pode ir à falência?

Quando se querem dizer coisas definitivas diz-se, por exemplo, que o País está falido. Linguagem que não é inocente, particularmente neste caso. Aliás, a coisa começou por ser dita de forma cautelosa e com contradita, até ganhar força com a chancela do FMI, nos idos meses de Outubro-Novembro, quando técnicos deste formalizaram essa mensagem, logo canalizada.

Por detrás de tal asserção assimila-se um país (como se pretende fazer a tudo…) a uma empresa. E quando uma empresa vai à falência, nomeia-se um administrador de falência, a empresa entra em processo de dissolução, de extinção. Um país, não!

Um país não é uma empresa!... No entanto, force-se uma analogia: uma empresa vai à falência quando o seu «activo» é inferior ao seu «passivo» mais «situação líquida», ou seja, quando os seus teres e haveres não chegam para pagar os seus deveres, os seus compromissos; quando a soma do que tem em caixa ou nos bancos, dos seus imóveis e móveis (edifícios, armazéns, meios), do que é imaterial (marcas, patentes), do que tem a receber de outros, é inferior ao que deve, ao que tem de pagar a outros.

A partir desta forçada analogia, Portugal estaria falido se o que existe nos cofres do Estado (ouro, divisas), o valor ou avaliação do seu espaço quer emerso quer submerso, da(s) sua(s) marca(s), de quanto lhe devem pelo que exportou ou emprestou, se este total fosse inferior ao que o País deve pelo que importou ou pediu emprestado. A ser assim, ainda em analogia forçada, tem de se somar, ao activo, a população, o fundo histórico, tudo o que não há “marca” que possa traduzir e não é mensurável. Se nenhum país pode falir, alguns – como Portugal – menos o podem por tudo aquilo que não é empresariável, que não é contabilizável.

Um país não vai à falência. Pode é ser colonizado, para que outros o suguem até ao tutano (aos seus trabalhadores e população!).

E não se pode renegociar a dívida?

Qualquer dívida é renegociável. Não sendo possível decretar a falência de um país, os seus credores poderão ser levados a aceitar novas condições de pagamento da dívida, novos prazos, novas taxas de juro (através da redução das margens de comercialização, os famosos spreads), e mesmo o montante das dívidas a amortizar.

Em 1951, após a derrota do nazi-fascismo, a Alemanha (RFA) renegociou as suas dívidas aos países credores (EUA, França, Inglaterra) tendo em conta as limitações que enfrentava e a respectiva capacidade para pagar.

Esta renegociação com 26 países credores (de dívida anterior e posterior à 2.ª Guerra Mundial) levou mesmo os EUA a propor o perdão da dívida contraída após a guerra. Apesar do desacordo com esta proposta foi possível chegar a um acordo em que 50% da dívida foi perdoada e o restante foi reescalonado para 30 anos. Parte foi sujeita a um prazo ainda mais longo, e apenas em 1990 foi emitido um empréstimo obrigacionista para pagar dívida contraída em 1920.

Esse acordo adoptou três princípios: perdão ou redução substancial da dívida; reescalonamento para um prazo mais longo; e condicionamento das prestações (juros e amortizações) à capacidade de pagamento pelo país devedor, a RFA.

Este exemplo, entre outros, demonstra que a questão da renegociação da dívida, nas diferentes componentes que implica, é um assunto político, corresponde a opções políticas. Tanto na criação de condições para que a mesma não seja um instrumento que agrave a situação em que os países se encontram, como para que a mesma seja utilizada como arma de submissão e opressão política.

Ao contrário do que o pensamento único pretende impor, as decisões económicas são decisões políticas, encerram opções e valorizações de carácter político.