Quais são as medidas que Sócrates escondeu aos portugueses?
O programa da dita «ajuda» externa, da troika FMI/BCE/UE, apoiado pela troika PS/PSD/CDS-PP, representa a maior agressão aos direitos do povo e aos interesses do País desde os tempos do fascismo. A concretizar-se, agravará a recessão económica, o desemprego e a pobreza, a dependência externa de Portugal. Eis uma síntese de algumas das medidas previstas, às quais se seguirão outras, após as eleições de 5 de Junho, caso o povo português não trave os intentos dos partidos da política de direita:
Agravamento da exploração
- Facilitação e embaratecimento dos despedimentos, reduzindo a indemnização paga pelo patronato de 30 para 10 dias (por ano de trabalho) e alargando as possibilidades de despedimento por «justa causa»;
- Redução da duração máxima do subsídio de desemprego para 18 meses e limitação do seu montante a 2,5 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), com redução sistemática do seu valor após seis meses;
- Redução da Taxa Social Única, contribuição do patronato para a Segurança Social, substituída pelo agravamento dos impostos pagos pelos, em especial no IVA pago pelos trabalhadores.
- Flexibilização do horário de trabalho por via do «banco de horas», redução do valor pago pelas horas extraordinárias;
- Ataque à contratação colectiva e ao papel dos sindicatos na negociação.
Ataque aos rendimentos de trabalhadores e reformados
- Congelamento do salário mínimo nacional e desvalorização geral dos salários por via da alteração da legislação de trabalho e do subsídio de desemprego;
- Diminuição real de todas as pensões e reformas durante três anos, incluindo as pensões mínimas, e corte das pensões e reformas superiores a 1500 euros;
- Aumento do IVA, designadamente nas taxas de bens e serviços essenciais, e de outros impostos indirectos;
- Aumento do IRS por via da redução/eliminação de deduções ficais (saúde, educação, habitação), incluindo o agravamento da tributação das reformas e pensões e introdução do pagamento de imposto sobre rendimentos de apoios sociais;
- Eliminação das isenções de IMI nos primeiros anos após a compra da casa, a par do aumento dos valores matriciais de referência e das taxas aplicadas;
- Aumento dos preços da energia eléctrica e do gás, por via da sua liberalização e do agravamento do IVA e da criação de um novo imposto especial sobre o consumo de energia eléctrica;
- Aumento do valor das rendas e facilitação dos despejos;
- Continuação dos cortes nos apoios e prestações sociais;
- Agravamento significativo das taxas moderadoras, diminuição das comparticipações dos medicamentos.
Ataque aos trabalhadores, às funções do Estado e às autarquias locais
- Cortes significativos na saúde, educação, justiça, administração local e regional;
- Encerramento e concentração de serviços (hospitais, centros de saúde, escolas, tribunais, finanças e outros serviços da administração central e regional);
- Congelamento durante três anos dos salários dos trabalhadores da administração pública; redução de dezenas de milhares de postos de trabalho na administração pública;
- Eliminação de freguesias e municípios em número significativo, afastando vastas zonas do território e largas camadas da população de serviços essenciais;
- Continuação da redução das transferências do Estado para as Autarquias Locais e as Regiões Autónomas.
Privatizações
- Aceleração da entrega de empresas e participações estratégicas ao capital privado;
- Já em 2011 privatização da participação do Estado na EDP, da REN e da TAP;
- Alienação dos direitos especiais do Estado (golden shares) em empresas estratégicas como a PT;
- Privatização da Caixa Geral de Depósitos no seu ramo segurador (mais de 30% da actividade financeira do grupo), bem como de outros sectores de actividade, designadamente no estrangeiro;
- Extensão do processo de privatizações às empresas municipais e regionais;
- Ofensiva contra o sector público de transportes de passageiros e mercadorias, designadamente com a privatização da ANA, CP Carga, linhas ferroviárias suburbanas, gestão portuária, etc.;
- Venda generalizada de património público;
- Transferência para o sector privado, por via do encerramento e degradação de serviços públicos, de vastas áreas de intervenção até aqui asseguradas pelo Estado.
Mais apoios à banca e grupos económicos
- Banca e grupos económicos isentos de qualquer medida de penalização;
- Transferências de 12 mil milhões de euros para a banca, acrescidas de garantias estatais no valor de 35 mil milhões de euros;
- Consumação da assunção pelo Estado dos prejuízos da gestão fraudulenta do BPN, através da sua privatização até Julho de 2011, sem preço mínimo e liberta de qualquer ónus para o comprador.
(Extracto da análise ao acordo com o FMI/BCE/UE, em www.pcp.pt)
