Alterações do Governo às leis laborais

O contrário do que o País precisa

«Portugal não precisa de mais despedimentos e de mais desemprego», afirmou Francisco Lopes, comentando as alterações anunciadas pelo Governo à legislação laboral.

O Governo quer facilitar os despedimentos e reduzir os salários

Numa tomada de posição tornada pública do sítio da Internet da sua candidatura (www.franciscolopes.pt) no próprio dia em que o Governo anunciou as propostas de alteração às leis laborais, o candidato comunista considerou que as medidas propostas «são em tudo contrárias àquilo que os trabalhadores, o povo português e Portugal precisam». Francisco Lopes lembra que Portugal tem já mais de 800 mil desempregados e dos salários mais baixos da União Europeia, o que leva a que meio milhão de portugueses, trabalhando, não consigam sair do limiar da pobreza.

É neste quadro nacional que o Governo, «em sintonia com as associações patronais e com o PSD e com o patrocínio sempre presente de Cavaco Silva», vem propor a facilitação dos despedimentos, a redução dos salários e a diminuição do valor das indemnizações em caso de despedimento, acusa o candidato comunista. E vem propor, «espantemo-nos, a criação de um fundo que facilite os despedimentos e substitua os patrões na atribuição das indemnizações», acrescentou Francisco Lopes alertando para a possibilidade de este fundo poder ser financiado por receitas da Segurança Social.

O candidato apoiado pelo PCP denunciou ainda as outras intenções do Governo, nomeadamente a transferência de elementos de contratação para as empresas e a generalização do lay-off. Estas medidas visam pôr em causa a contratação colectiva, visando criar condições para a redução dos salários e para o alargamento dos horários. Em sua opinião, Portugal necessita precisamente do inverso, do aumento dos salários e da redução dos horários, fundamental para a criação de emprego e para o aumento da produtividade.

Dias antes, nos Açores, o mandatário regional da candidatura, Vítor Silva, expressou o apoio à «remuneração compensatória» aos trabalhadores do arquipélago, vetada pelo representante da República. O mandatário recordou que o custo de vida nos Açores é o mais elevado do País, ao mesmo tempo que o salário médio era «substancialmente inferior ao do território continental». A candidatura de Francisco Lopes, realçou o mandatário, apoia «estas e outras medidas de minimização dos efeitos das políticas de austeridade».



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