Na intervenção de encerramento, Jerónimo de Sousa lembrou que «não basta dizer-se que se está com o SNS, contra a revisão da Lei fundamental proposta pelo PSD. É preciso ter coerência entre o que se afirma e o que se faz, sermos determinados no objectivo de defender o SNS e não ter uma prática de compromissos com aqueles que querem servir-se dele ou mesmo destruí-lo». Na opinião do Secretário-geral do PCP, o perigo maior nem é a proposta do PSD, que não pode ser aprovada apenas com os votos deste partido (nem sequer com o apoio do CDS-PP) – mas a postura daqueles que, «como o PS, têm um passado de cedências à direita, nestas e noutras matérias».

O dirigente comunista chamou ainda a atenção para a convergência entre o que o PSD «quer obter com a revisão constitucional» e o que o PS «vai concretizando no Governo». Que é, adiantou, «uma política de saúde a duas velocidades: uma para os detentores de altos rendimentos e outra, caritativa, assistencial, de baixo perfil, para os pobrezinhos». Esta política traduz-se numa fórmula muito clara – o financiamento fica para o Orçamento do Estado e os lucros para os grandes grupos económicos.

A proposta do PSD de revisão constitucional (que, recorda-se, apenas irá para a frente se o PS a viabilizar) aponta, na opinião do Secretário-geral do PCP, para um «conjunto de ideias velhas que visam retirar ao Estado importantes responsabilidades na garantia de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, deixando-lhe a responsabilidade de promover a saúde e financiar o acesso dos cidadãos às unidades privadas, ao mesmo tempo que transfere para os grupos privados a prestação de cuidados». Para Jerónimo de Sousa, está-se perante um «golpe que, a ser concretizado, acabará com o SNS tal como o conhecemos».

Realidade preocupante

Mas é a própria realidade que caminha já no sentido do que o PSD propõe – por acção do actual Governo, bem como dos anteriores. O chamado «mercado da saúde» representa já mais de 9 por cento do PIB, cerca de 15 mil milhões de euros, e os privados têm já nas mãos cerca de metade das unidades de saúde com actividade em Portugal – número que tem tendência para crescer, caso não seja travado o processo de privatização em curso e não sejam contidos os licenciamentos para novas unidades.

No que respeita ao pagamento, pelas famílias, dos custos com a saúde, Jerónimo de Sousa lembrou que estas suportam uma fatia «cada vez mais significativa» destas despesas. Entre 2000 e 2007, o consumo das famílias em saúde passou de 3 765 para 5 897 milhões de euros, ou seja, cresceu 57 por cento. Tendo em conta a população residente no País, isto resulta num aumento de 1054 para 1527 euros por família...

Quanto aos Cuidados Primários de Saúde, que estão na base dos ganhos em saúde alcançados em Portugal após a Revolução de Abril, o Secretário-geral do PCP acusou as políticas dos sucessivos governos de os terem fragilizado: hoje, mais de 700 mil portugueses continuam sem médico de família, ao mesmo tempo que encerram serviços de proximidade.

Referindo-se ao aumento da despesa do Estado com a saúde (um dos principais argumentos utilizados pelos que defendem a saúde privada), Jerónimo de Sousa lembrou que esta cresce a par e passo com os avanços privatizadores. Este aumento tem, particularmente nos custos com medicamentos e na aquisição de serviços externos, a sua principal causa, áreas onde os compromissos com os grupos privados prestadores de cuidados de saúde, com a produção, distribuição e venda de medicamentos são muito significativos». Antes, já outro orador tinha denunciado o escândalo existente com a hemodiálise, em que duas empresas ditam os preços, já que o Estado não tem capacidade de resposta.

Atacado desde o primeiro dia

O Serviço Nacional de Saúde está sob violento ataque praticamente desde que nasceu. Tinha a lei que o cria apenas três meses e logo o governo da Aliança Democrática (PSD, CDS e PPM) a suspendeu. Pela mesma altura os interesses da medicina fazem-se ouvir, com uma greve voltada precisamente contra a criação do Serviço Nacional de Saúde.

Na altura do debate da lei, PSD e CDS, que votaram contra, utilizando argumentos como a «liberdade de escolha do médico pelo utente», defendendo seguros de saúde e a medicina convencionada. Na revisão constitucional de 1989, o PS cedeu à direita introduzindo a fórmula «tendencialmente gratuito»... Daí para cá, denunciou-se na sessão, PS e PSD mantiveram-se fiéis ao «pacto constitucional» e tanto um como outro prosseguiram, quando no Governo, com a privatização da saúde, com as Parcerias Público-Privadas, os hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais) e outras siglas de significado não menos negativo.

Propostas necessárias

No final da sua intervenção, Jerónimo de Sousa avançou com um conjunto de propostas para enfrentar os principais problemas que se vivem no sector da saúde. Propostas que, como salientou, são «politicamente necessárias, socialmente justas e técnica e financeiramente exequíveis»:

• Promover a sustentabilidade e financiamento adequado do SNS, desenvolvendo plenamente as suas potencialidades, através do total aproveitamento da capacidade instalada e do reforço dos recursos humanos;

• Terminar com o actual modelo de empreserialização dos serviços de saúde públicos, reintegrando os Hospitais EPE no sector Público Administrativo, acompanhado de medidas que tornem eficiente a sua gestão;

• Acabar com o absurdo e injusto pagamento das taxas moderadoras;

• Avançar com uma verdadeira reforma dos Cuidados de Saúde Primários com um significativo investimento em meios humanos e técnicos, garantindo a todos o seu médico e enfermeiro de família;

• Melhorar as condições de trabalho, repor direitos e dignificar todas as carreiras de trabalhadores;

• Elaborar imediatamente um programa para a formação de profissionais de saúde, principalmente de médicos;

• Criar o Laboratório Nacional do Medicamento e incrementar a produção nacional;

• Avançar com legislação que defina, com rigor, a intervenção de cada uma das componentes do sector do medicamento, desde a produção até à venda a retalho, impedindo que em qualquer momento alguma das partes possa ter uma intervenção do tipo cartel.