Referendo desigual

A Câmara Municipal de Coimbra aprovou a realização de um referendo local à liberalização dos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais, nomeadamente aos feriados e aos domingos durante todo o dia. Em comunicado de dia 19, a Comissão Concelhia de Coimbra do Partido reafirmou a sua oposição a esta medida, por considerar que é profundamente lesiva dos direitos dos trabalhadores e prejudicial para o comércio familiar e tradicional.

O PCP, que já rejeitara o decreto-lei do Governo (que aguarda ainda a promulgação do Presidente da República), condena a proposta da maioria de direita da Câmara Municipal de Coimbra que, deste modo, «se demite das suas responsabilidades de decidir, como previsto na lei». Na reunião de Câmara em que se aprovou o referendo, só o PCP votou contra, tendo o PS abandonado a sala e, desta forma, viabilizando-a.

Os comunistas consideram que os órgãos autárquicos eleitos têm toda a legitimidade – e o dever – para decidir e chamam a atenção para o facto de o referendo colocar em concorrência duas posições de força desigual: «de um lado as grandes superfícies, com enorme poder económico e influência política, e de outro os trabalhadores e o pequeno comércio da cidade».

 



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