Reforçar e investir no sector público
Para além da TAP e da ANA, também a EMEF, a CP Carga e as linhas suburbanas da CP estão na lista das privatizações a realizar no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento. Para os comunistas do sector ferroviário da Península de Setúbal, sendo este sector «preponderante no modelo de desenvolvimento e modernização de qualquer país», é pouco entendível a inscrição no PEC de medidas que visam a sua privatização.
A CP Carga e a EMEF, operadoras de mercadorias e manutenção do equipamento ferroviário, onde se realizam desde as grandes reparações às pequenas intervenções diárias, são empresas estratégicas que, realçam, «constituem alavancas fundamentais para o desenvolvimento do País, assim como à prestação de serviços essenciais às populações».
Para o PCP, uma política «correcta e adequada» passaria por dotar estas empresas de capacidade de potenciar e promover mão-de-obra qualificada – e não, como tem sido feito, «dar a monopólios privados nacionais e internacionais, mais linhas urbanas ferroviárias rentáveis a juntar às que já são exploradas pela FERTAGUS, MTS e Metro do Porto». Os comunistas entendem que não deve ser permitida a entrega a terceiros «quanto existem condições objectivas para se efectuar por estas empresas a realização do trabalho, o que permitiria também uma maior ocupação efectiva dos trabalhadores, reforçando e salvaguardando direitos e postos de trabalho».
Também na gestão do material circulante de passageiros, se impõe a adopção de outras opções políticas. O PCP afirma não haver necessidade de alugar automotoras a Espanha já que existem no nosso País «diversas opções no universo do património ferroviário que oferecem garantias de realização do mesmo trabalho com custos mais reduzidos e com a certeza de que a reparação/ manutenção é feita em Portugal».
As opções contidas no PEC, conclui o PCP, visam «justificar decisões erradas que passam por dar continuidade a uma política laboral assente numa matriz de redução dos salários dos trabalhadores, com tentativa de retirar direitos e colocar em causa mais postos de trabalho». As propostas do Governo para o sector ferroviário, lembra, têm por objectivo o «bloqueio à contratação colectiva e o congelamento dos salários entre 2010 e 2013». Só a mobilização e a luta dos trabalhadores podem travar estas intenções, salientam os comunistas.
A CP Carga e a EMEF, operadoras de mercadorias e manutenção do equipamento ferroviário, onde se realizam desde as grandes reparações às pequenas intervenções diárias, são empresas estratégicas que, realçam, «constituem alavancas fundamentais para o desenvolvimento do País, assim como à prestação de serviços essenciais às populações».
Para o PCP, uma política «correcta e adequada» passaria por dotar estas empresas de capacidade de potenciar e promover mão-de-obra qualificada – e não, como tem sido feito, «dar a monopólios privados nacionais e internacionais, mais linhas urbanas ferroviárias rentáveis a juntar às que já são exploradas pela FERTAGUS, MTS e Metro do Porto». Os comunistas entendem que não deve ser permitida a entrega a terceiros «quanto existem condições objectivas para se efectuar por estas empresas a realização do trabalho, o que permitiria também uma maior ocupação efectiva dos trabalhadores, reforçando e salvaguardando direitos e postos de trabalho».
Também na gestão do material circulante de passageiros, se impõe a adopção de outras opções políticas. O PCP afirma não haver necessidade de alugar automotoras a Espanha já que existem no nosso País «diversas opções no universo do património ferroviário que oferecem garantias de realização do mesmo trabalho com custos mais reduzidos e com a certeza de que a reparação/ manutenção é feita em Portugal».
As opções contidas no PEC, conclui o PCP, visam «justificar decisões erradas que passam por dar continuidade a uma política laboral assente numa matriz de redução dos salários dos trabalhadores, com tentativa de retirar direitos e colocar em causa mais postos de trabalho». As propostas do Governo para o sector ferroviário, lembra, têm por objectivo o «bloqueio à contratação colectiva e o congelamento dos salários entre 2010 e 2013». Só a mobilização e a luta dos trabalhadores podem travar estas intenções, salientam os comunistas.
