Comunistas contra privatização da TAP

Em defesa da economia nacional

A célula do PCP na TAP reagiu, no dia 9, à apresentação, na véspera, das contas da empresa. Estas provam, garante, a validade dos argumentos dos comunistas contra a privatização da transportadora aérea nacional, prevista no PEC.

A TAP é um importante factor de criação de riqueza para o País

A administração da TAP apresentou, no passado dia 8, as contas da empresa relativas ao ano de 2009. Na opinião da célula do PCP, as contas, por mais que surjam num momento em que o Governo pretende proceder à sua privatização (prevista no PEC), apresentam novos argumentos contra esse mesmo objectivo. Segundo os comunistas, o prejuízo final de 3,5 milhões de euros apresentado pela administração não corresponde à verdade, sendo o resultado real de 28,1 milhões de euros positivos. «Isto num ano particularmente negativo para o sector à escala mundial», realça a célula.
A diferença de números, sustenta o PCP, deve-se à «artificial contabilização, em 2009, de 31,6 milhões de custos com a desprivatização forçada da SPdH em 2007». Este assunto é ainda «particularmente elucidativo» ao recordar o «desastroso processo de liberalização do handling», realça a célula. Os comunistas lembram que este processo passou pela separação deste sector do resto da TAP, com a sua privatização, e culminou com a desprivatização forçada devido a uma «desastrosa gestão, com custos brutais» para a companhia. Mostrando que não retirou qualquer lição de todo este processo, o Governo pretende prosseguir agora com nova privatização da SPdH.
Outra realidade que as contas da TAP revelam é, para a célula do Partido, a «dimensão exportadora» da empresa, que contribuiu com um volume de 1431 milhões de euros para as exportações nacionais. A tudo isto deve somar-se a importante dimensão que assume na dinamização da economia nacional, consideram os comunistas – a TAP transportou, em 2009, 6,5 milhões de passageiros; comprou 600 mil garrafas de vinho português; 36 milhões de pratos e talheres; um milhão de garrafas de água e cerveja.
E não é tudo. «Sendo responsável por cerca de 60 por cento dos movimentos nos aeroportos nacionais, a TAP deu ainda um apreciável contributo para os resultados positivos da ANA, empresa pública que o Governo pretende privatizar igualmente.».

Razões diversas

Por mais que o Governo e a administração da TAP apresentem esta «poderosa realidade económica» como um factor de atracção de investidores privados no quadro em que a privatização «passou a ser assumida publicamente como uma “missão”», o PCP considera que o que ela demonstra inequivocamente é a validade dos argumentos dos comunistas contra a sua privatização.
Em primeiro lugar, ao revelar que a TAP é um «importante factor de criação de riqueza em Portugal» que, com a privatização, «ficaria seriamente em risco». Por outro ao provar que a empresa é um «poderoso contribuinte líquido para o Orçamento do Estado», somando os seus resultados com o conjunto da receita fiscal gerada. A sua privatização não faria mais do que agravar todos os défices das contas públicas, alerta o PCP.
Também ao nível do emprego e das contribuições para a Segurança Social, a manutenção da TAP na esfera do Estado é fundamental, sobretudo quando no País o desemprego ultrapassa os 10 por cento. Para os comunistas, está ainda à vista o erro que constituiu a opção de autonomizar e privatizar a SPdH, um sector «lucrativo e de reconhecida qualidade da TAP, cujos efeitos directos e indirectos da sua privatização e desprivatização forçada ainda se fazem sentir».
Na opinião dos comunistas, o caminho de futuro para a TAP «é o que a célula do PCP tem apontado»: corrigindo erros da actual gestão, reforçando o investimento na manutenção, invertendo o processo liberalizador no handling, reforçando os direitos dos trabalhadores.
O PCP denuncia ainda, no comunicado, a acção da União Europeia para empurrar todo o sector aéreo para a privatização e concentração monopolista. Trata-se, sustenta a célula do Partido, de um «caminho que já foi seguido demasiadas vezes, e que se traduziu na liquidação do aparelho produtivo nacional com a consequente fragilização da economia nacional». As contas da TAP – as reais e não as apresentadas pela administração – vêm uma vez mais demonstrar que «existe um caminho alternativo ao que tem sido seguido pelos sucessivos governos», assente num forte e dinâmico sector empresarial do Estado, apostando na criação de emprego e de riqueza, no reforço do aparelho produtivo nacional.


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