PCP propõe plano de emergência
O PCP propôs, na Assembleia da República, um Plano de Emergência Social para o distrito de Aveiro, contendo as propostas necessárias para enfrentar a difícil situação económica e social daquela região.
O Governo assiste passivamente ao agravamento da situação do distrito
A apresentação deste plano teve em conta a gravidade da situação económica e social do distrito – seguramente a mais séria de que há memória. Neste distrito, que há sensivelmente uma década, foi apelidado de Oásis, enfrenta hoje sérios problemas: os dados oficiais apontavam, em Dezembro, para uma taxa de desemprego de 10,3 por cento. Mas o desemprego real, estimam os comunistas, andará pelos 12,5 por cento.
Se nada for feito, alerta o PCP, o desemprego pode aumentar ainda mais e de forma substancial. Estão em risco, actualmente, vários milhares de postos de trabalho em 19 empresas de oito sectores. Entre estas, estão o Grupo Investvar (antiga Aerosoles), a Rohde ou a Oliva.
Também a precariedade atinge níveis inauditos. Atingindo mais de 107 mil trabalhadores em toda a região. Número este que não inclui o falso trabalho independente. Fazendo as contas, estão desempregados ou em situação de precariedade mais de 155 trabalhadores – quase 42 por cento da população activa.
Ao mesmo tempo que se agrava a situação, encolhe o apoio social a quem mais precisa – dos mais de 38 mil desempregados inscritos nos centros de emprego em Dezembro, apenas 24 500 recebiam prestações de desemprego, ou seja 64,2 por cento. Já as prestações são inferiores à média nacional. A crescer está o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
A «crise» dá para tudo
À boleia da crise, muitas empresas procuram retirar direitos aos trabalhadores, destruir postos de trabalho e aplicar de forma ilegal as disposições do Código do Trabalho, acusa o PCP. Perante tudo isto, a Autoridade para as Condições de Trabalho continua a deixar bem claras as suas enormes insuficiências, face ao desinvestimento do Governo.
Os comunistas consideram «inaceitável» que várias das maiores empresas do distrito – que foram acumulando milhões de euros de lucros nos últimos anos - «estejam neste momento a utilizar a crise para amealhar mais uns milhões à custa do erário público ou dos descontos dos trabalhadores via segurança social, e aumentar ainda mais a exploração de quem trabalha» – são os casos, entre outros, da Cacia Renault, Vulcano, Corticeira Amorim, Faurécia, Grohe, Yazaki Saltano, CPK ou Ecco´Let.
Desta forma acentua-se a injustiça, «com o Governo a apoiar grandes empresas com dezenas de milhões de euros, não se inibindo algumas delas de continuar a despedir ou a recorrer ao lay-off num clima de total impunidade». Desde o início da crise, o Governo já entregou 900 milhões ao sector automóvel; 800 milhões para o têxtil e calçado; 180 milhões para a cortiça. Apoios estes de que não beneficiam nem as pequenas empresas nem os trabalhadores e os seus direitos, denunciam os comunistas.
Outro caminho é possível
Confiante na possibilidade de inverter este rumo, o PCP apresenta no seu plano um conjunto de propostas que, a serem levadas a cabo de forma integrada, significariam uma «ruptura com a política de direita» e a adopção de um novo modelo de desenvolvimento – centrado na melhoria das condições de vida dos trabalhadores, na defesa e qualificação do aparelho produtivo e na afirmação da soberania nacional.
Os comunistas propõem, nomeadamente, o «aumento substancial e imediato do investimento público», como forma de dotar o distrito de infra-estruturas «capazes de fazer crescer a sua capacidade económica e a qualidade de vida da população» e de aumentar e qualificar, em meios técnicos e humanos, a resposta dos serviços públicos. O congelamento dos preços da energia, telecomunicações e portagens; a redução do IVA e a eliminação do Pagamento Especial por Conta e os apoios à agricultura familiar são outras das propostas.
Para o PCP, há ainda que promover a elevação dos salários reais; combater firmemente a precariedade; aumentar o âmbito e duração do subsídio de desemprego; criar uma rede pública de combate à pobreza.
Se nada for feito, alerta o PCP, o desemprego pode aumentar ainda mais e de forma substancial. Estão em risco, actualmente, vários milhares de postos de trabalho em 19 empresas de oito sectores. Entre estas, estão o Grupo Investvar (antiga Aerosoles), a Rohde ou a Oliva.
Também a precariedade atinge níveis inauditos. Atingindo mais de 107 mil trabalhadores em toda a região. Número este que não inclui o falso trabalho independente. Fazendo as contas, estão desempregados ou em situação de precariedade mais de 155 trabalhadores – quase 42 por cento da população activa.
Ao mesmo tempo que se agrava a situação, encolhe o apoio social a quem mais precisa – dos mais de 38 mil desempregados inscritos nos centros de emprego em Dezembro, apenas 24 500 recebiam prestações de desemprego, ou seja 64,2 por cento. Já as prestações são inferiores à média nacional. A crescer está o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
A «crise» dá para tudo
À boleia da crise, muitas empresas procuram retirar direitos aos trabalhadores, destruir postos de trabalho e aplicar de forma ilegal as disposições do Código do Trabalho, acusa o PCP. Perante tudo isto, a Autoridade para as Condições de Trabalho continua a deixar bem claras as suas enormes insuficiências, face ao desinvestimento do Governo.
Os comunistas consideram «inaceitável» que várias das maiores empresas do distrito – que foram acumulando milhões de euros de lucros nos últimos anos - «estejam neste momento a utilizar a crise para amealhar mais uns milhões à custa do erário público ou dos descontos dos trabalhadores via segurança social, e aumentar ainda mais a exploração de quem trabalha» – são os casos, entre outros, da Cacia Renault, Vulcano, Corticeira Amorim, Faurécia, Grohe, Yazaki Saltano, CPK ou Ecco´Let.
Desta forma acentua-se a injustiça, «com o Governo a apoiar grandes empresas com dezenas de milhões de euros, não se inibindo algumas delas de continuar a despedir ou a recorrer ao lay-off num clima de total impunidade». Desde o início da crise, o Governo já entregou 900 milhões ao sector automóvel; 800 milhões para o têxtil e calçado; 180 milhões para a cortiça. Apoios estes de que não beneficiam nem as pequenas empresas nem os trabalhadores e os seus direitos, denunciam os comunistas.
Outro caminho é possível
Confiante na possibilidade de inverter este rumo, o PCP apresenta no seu plano um conjunto de propostas que, a serem levadas a cabo de forma integrada, significariam uma «ruptura com a política de direita» e a adopção de um novo modelo de desenvolvimento – centrado na melhoria das condições de vida dos trabalhadores, na defesa e qualificação do aparelho produtivo e na afirmação da soberania nacional.
Os comunistas propõem, nomeadamente, o «aumento substancial e imediato do investimento público», como forma de dotar o distrito de infra-estruturas «capazes de fazer crescer a sua capacidade económica e a qualidade de vida da população» e de aumentar e qualificar, em meios técnicos e humanos, a resposta dos serviços públicos. O congelamento dos preços da energia, telecomunicações e portagens; a redução do IVA e a eliminação do Pagamento Especial por Conta e os apoios à agricultura familiar são outras das propostas.
Para o PCP, há ainda que promover a elevação dos salários reais; combater firmemente a precariedade; aumentar o âmbito e duração do subsídio de desemprego; criar uma rede pública de combate à pobreza.
