PS insensível ao drama
O PS voltou a chumbar uma iniciativa legislativa do PCP propondo a alteração aos critérios de atribuição do subsídio de desemprego.
Desemprego condiciona salários e direitos
Garantir uma maior protecção era o objectivo visado pelo diploma comunista, sujeito a debate sexta-feira passada conjuntamente com um do BE (que recorreu ao agendamento potestativo para discussão desta matéria) e outro do CDS/PP. Este último, que prevê excepcionalmente apenas em 2010 um aumento em 20 por cento do valor do subsídio de desemprego para casais desempregados - medida que sendo positiva é claramente insuficiente e não responde à questão de fundo - viria a ser o único aprovado num contexto em que era já claro que a sua aprovação pelo PS integrava a moeda de troca destinada a garantir a viabilização pelo CDS/PP do Orçamento do Estado para 2010. O mesmo se pode dizer em relação ao PSD que, inclusive, a pretexto de que o Governo decidira alargar dias antes o subsídio social de desemprego, retirou da agenda plenária na antevéspera do debate um projecto da sua autoria cujo conteúdo positivo em vários aspectos fora reconhecido pelos quadrantes mais à esquerda do hemiciclo.
Ora tendo votado favoravelmente alguns dos projectos anteriores do PCP que pugnavam pela alteração às regras de atribuição do subsídio – foram sete no total -, o que se assistiu foi a mais uma lamentável cena de incoerência, o que levou o líder parlamentar comunista Bernardino Soares a acusar os partidos mais à direita de «trocarem os desempregados por um acordo com o Governo».
Para o PCP, que já disse que não descansará enquanto não vir esta grave injustiça corrigida, o abandono a que o Governo votou centenas de milhares de desempregados (cerca de metade dos trabalhadores nestas circunstâncias não tem acesso ao respectivo subsídio) vai assim prolongar-se, por responsabilidade desde logo e em primeiro lugar do Governo mas também do PSD e do CDS/PP.
E sendo esta não só uma grande injustiça como um grave problema social, a verdade é que funciona simultaneamente como «cilindro compressor de salários e direitos», como alertou o presidente da formação comunista. «É que um trabalhador sem subsídio de desemprego está muito mais vulnerável no que toca aos seus direitos e salário em novo emprego», explicou, sublinhando que com a «eliminação do subsídio de desemprego o Governo sabe que está a ajudar patrões sem escrúpulos a pagar menos e a retirar direitos».
Antes, apresentando o projecto da sua bancada, Bernardino Soares acusara o Governo de «apadrinhar a precariedade» e, com isso, «patrocinar o desemprego», numa resposta à ministra do Trabalho que igualmente na semana passada afirmara que o Governo não cria nem destrói empregos directamente.
Mas foi mais longe e considerou que, além das políticas económicas e da legislação que fez aprovar, o Governo foi um agente directo na eliminação de postos de trabalho, como testemunham os 50 mil destruídos na administração pública.
Falando da forma como são abordados os números relativos ao desemprego, acusou o Governo de «grande hipocrisia», além de «torturar a estatística e manipular dados» para obter conclusões que nada têm a ver com a realidade.
«Os dados de Dezembro apontam para uma subida homóloga do desemprego em relação ao mesmo mês do ano anterior. Mas o Governo preferiu falar em “estabilização do desemprego” em relação ao mês de Novembro», exemplificou, aludindo ao que classificou de «descaramento total», sem falar no escândalo que em sua opinião é também a sistemática eliminação de desempregados dos ficheiros do IEFP.
Precariedade e desemprego
«A precariedade juvenil é a antecâmara do desemprego juvenil», sublinhou no debate a deputada comunista Rita Rato, que deixou claro que a «precariedade de hoje é o desemprego de amanhã».
A parlamentar do PCP criticou o que disse ser o «desperdício das capacidades e potencialidades da juventude», em resultado desta política, e acusou o PS de responder ao problema do desemprego com a precariedade.
«O que é mais do mesmo», enfatizou, lembrando que 53 por cento dos jovens até aos 25 anos têm um contrato de trabalho precário, o que significa que muitos deles quando estão na expectativa de renovar o quarto contrato e, dessa forma, passarem à condição de efectivos, são confrontados com o despedimento.
Daí que a precariedade, ao determinar períodos curtos de descontos, seja em si mesmo uma barreira que impede o acesso ao subsídio de desemprego. Rita Rato deu o exemplo de um jovem com 25 anos que tendo trabalhado com três contratos a termo de seis meses, com um salário base de 600 euros, apenas tem direito durante nove meses a receber um subsídio de 390 euros por mês - muito abaixo do limiar mínimo da pobreza. «Isto é que é igualdade?», inquiriu, dirigindo-se à bancada do PS, a quem lembrou que as trabalhadoras do sector corticeiro recebem menos cem euros do que os homens e que são também as mulheres as mais discriminadas no acesso ao subsídio de desemprego.
Milhões para uns, migalhas para outros
O argumento de que o nosso País disporia de elevados níveis de protecção comparativamente com o resto da Europa, várias vezes invocado pelo Governo, foi categoricamente desmentido pelo deputado comunista Jorge Machado. «Sendo certo que a taxa de substituição é de 65 por cento, não é menos verdade que também temos salários muito abaixo da média europeia», referiu, sublinhando, por outro lado, que o valor do subsídio de desemprego ronda em média os 520 euros, o que, comparativamente, fica muito aquém do valor registado pelos nossos parceiros europeus onde os salários são bem superiores.
Desmontada pela bancada comunista foi também a mistificação em torno do muito propalado subsídio social de desemprego, correspondente a 335 euros, que o Governo prolongou por seis meses, pago a 60 por cento do indexante de apoios sociais. «O que quer dizer que por mais seis meses os desempregados recebem 251 euros», lembrou Jorge Machado, mostrando como «não é possível viver com estes montantes».
À linha de argumentação do PS sustentada na alegada falta de recursos respondeu também Jorge Machado para afirmar que o Governo está muito preocupado com os 340 milhões de euros que estas medidas custam, mas não se preocupa com o facto de haver milhões e milhões para a banca, nem com os milhões pagos em lay-off fraudulentos, nem com o dinheiro pago – 2 500 euros por cada contrato de trabalho – directamente ao patronato, nem com os 30 milhões de euros que custa a redução de um por cento da taxa contributiva para os patrões que paguem o salário mínimo nacional, nem com os vários milhões de euros que a Segurança Social paga aos patrões ao reduzir durante três anos a taxa contributiva.
«São muitos milhões de euros que vão direitinhos para os bolsos do patronato e não se vê que em relação a isso o PS tenha qualquer tipo de preocupação», acusou.
Ora tendo votado favoravelmente alguns dos projectos anteriores do PCP que pugnavam pela alteração às regras de atribuição do subsídio – foram sete no total -, o que se assistiu foi a mais uma lamentável cena de incoerência, o que levou o líder parlamentar comunista Bernardino Soares a acusar os partidos mais à direita de «trocarem os desempregados por um acordo com o Governo».
Para o PCP, que já disse que não descansará enquanto não vir esta grave injustiça corrigida, o abandono a que o Governo votou centenas de milhares de desempregados (cerca de metade dos trabalhadores nestas circunstâncias não tem acesso ao respectivo subsídio) vai assim prolongar-se, por responsabilidade desde logo e em primeiro lugar do Governo mas também do PSD e do CDS/PP.
E sendo esta não só uma grande injustiça como um grave problema social, a verdade é que funciona simultaneamente como «cilindro compressor de salários e direitos», como alertou o presidente da formação comunista. «É que um trabalhador sem subsídio de desemprego está muito mais vulnerável no que toca aos seus direitos e salário em novo emprego», explicou, sublinhando que com a «eliminação do subsídio de desemprego o Governo sabe que está a ajudar patrões sem escrúpulos a pagar menos e a retirar direitos».
Antes, apresentando o projecto da sua bancada, Bernardino Soares acusara o Governo de «apadrinhar a precariedade» e, com isso, «patrocinar o desemprego», numa resposta à ministra do Trabalho que igualmente na semana passada afirmara que o Governo não cria nem destrói empregos directamente.
Mas foi mais longe e considerou que, além das políticas económicas e da legislação que fez aprovar, o Governo foi um agente directo na eliminação de postos de trabalho, como testemunham os 50 mil destruídos na administração pública.
Falando da forma como são abordados os números relativos ao desemprego, acusou o Governo de «grande hipocrisia», além de «torturar a estatística e manipular dados» para obter conclusões que nada têm a ver com a realidade.
«Os dados de Dezembro apontam para uma subida homóloga do desemprego em relação ao mesmo mês do ano anterior. Mas o Governo preferiu falar em “estabilização do desemprego” em relação ao mês de Novembro», exemplificou, aludindo ao que classificou de «descaramento total», sem falar no escândalo que em sua opinião é também a sistemática eliminação de desempregados dos ficheiros do IEFP.
Precariedade e desemprego
«A precariedade juvenil é a antecâmara do desemprego juvenil», sublinhou no debate a deputada comunista Rita Rato, que deixou claro que a «precariedade de hoje é o desemprego de amanhã».
A parlamentar do PCP criticou o que disse ser o «desperdício das capacidades e potencialidades da juventude», em resultado desta política, e acusou o PS de responder ao problema do desemprego com a precariedade.
«O que é mais do mesmo», enfatizou, lembrando que 53 por cento dos jovens até aos 25 anos têm um contrato de trabalho precário, o que significa que muitos deles quando estão na expectativa de renovar o quarto contrato e, dessa forma, passarem à condição de efectivos, são confrontados com o despedimento.
Daí que a precariedade, ao determinar períodos curtos de descontos, seja em si mesmo uma barreira que impede o acesso ao subsídio de desemprego. Rita Rato deu o exemplo de um jovem com 25 anos que tendo trabalhado com três contratos a termo de seis meses, com um salário base de 600 euros, apenas tem direito durante nove meses a receber um subsídio de 390 euros por mês - muito abaixo do limiar mínimo da pobreza. «Isto é que é igualdade?», inquiriu, dirigindo-se à bancada do PS, a quem lembrou que as trabalhadoras do sector corticeiro recebem menos cem euros do que os homens e que são também as mulheres as mais discriminadas no acesso ao subsídio de desemprego.
Milhões para uns, migalhas para outros
O argumento de que o nosso País disporia de elevados níveis de protecção comparativamente com o resto da Europa, várias vezes invocado pelo Governo, foi categoricamente desmentido pelo deputado comunista Jorge Machado. «Sendo certo que a taxa de substituição é de 65 por cento, não é menos verdade que também temos salários muito abaixo da média europeia», referiu, sublinhando, por outro lado, que o valor do subsídio de desemprego ronda em média os 520 euros, o que, comparativamente, fica muito aquém do valor registado pelos nossos parceiros europeus onde os salários são bem superiores.
Desmontada pela bancada comunista foi também a mistificação em torno do muito propalado subsídio social de desemprego, correspondente a 335 euros, que o Governo prolongou por seis meses, pago a 60 por cento do indexante de apoios sociais. «O que quer dizer que por mais seis meses os desempregados recebem 251 euros», lembrou Jorge Machado, mostrando como «não é possível viver com estes montantes».
À linha de argumentação do PS sustentada na alegada falta de recursos respondeu também Jorge Machado para afirmar que o Governo está muito preocupado com os 340 milhões de euros que estas medidas custam, mas não se preocupa com o facto de haver milhões e milhões para a banca, nem com os milhões pagos em lay-off fraudulentos, nem com o dinheiro pago – 2 500 euros por cada contrato de trabalho – directamente ao patronato, nem com os 30 milhões de euros que custa a redução de um por cento da taxa contributiva para os patrões que paguem o salário mínimo nacional, nem com os vários milhões de euros que a Segurança Social paga aos patrões ao reduzir durante três anos a taxa contributiva.
«São muitos milhões de euros que vão direitinhos para os bolsos do patronato e não se vê que em relação a isso o PS tenha qualquer tipo de preocupação», acusou.
