Com a luta, com a intervenção e a consciencialização dos trabalhadores é possível fazer frente e derrotar a desregulamentação do horário laboral com a qual Governo e patronato visam aumentar a jornada sem a correspondente remuneração desse trabalho suplementar. Esta foi uma ideia-chave deixada pelo Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, na intervenção com que encerrou a audição na AR realizada na véspera do agendamento potestativo perante uma vasta plateia constituída por dirigentes sindicais e membros de comissões de trabalhadores. Oriundos dos mais variados sectores de actividade, os presentes deixaram claro em impressivos testemunhos de quem conhece bem a realidade dos locais de trabalho o repúdio por uma legislação que em sua opinião tem graves repercussões na vida dos trabalhadores, em planos que vão desde a remuneração à sua saúde, passando pela vida pessoal e familiar.
Afirmando tratar-se de um «recuo de muitas décadas», esta mexida nos horários de trabalhos só acontece porque assenta que nem uma luva à medida dos interesses do patronato, assinalou o dirigente comunista, lembrando ser a jornada de trabalho uma questão fundamental que, tal como a remuneração, «determina o grau de exploração dos trabalhadores».
Depois de assinalar que o «capital nunca se conformou com as parcelas do domínio perdido com o 25 de Abril» e de frisar que numa sociedade onde há «luta de classes os direitos não são eternos, ganham-se e perdem-se», o dirigente comunista demonstrou como o Código do Trabalho do PS entra em rota de colisão frontal com a Constituição que, recordou, «fez uma opção, consagrando o princípio do tratamento mais favorável pelos trabalhadores», sempre que haja «conflito de interesses entre o capital e o trabalho».
Daí que Jerónimo de Sousa classifique o Código do Trabalho como a «maior nódoa» do Governo do PS, garantindo que será mais fácil os trabalhadores recuperarem os seus direitos do que o PS apagar essa «nódoa».
Para o líder comunista, que já antes sublinhara ter como mais importante o contributo dado pelo projecto de lei para a «consciencialização e alerta quanto ao que está em causa», o resultado da sua votação «é o que menos conta», porque, asseverou, o PCP voltará a apresentar a proposta as vezes que forem necessárias.
«Voltaremos com tanta ou mais capacidade e êxito conforme vocês forem capazes de responder através da acção reivindicativa, através da defesa da contratação colectiva, através da consciencialização e da mobilização dos trabalhadores contra esta iniquidade que este Governo do PS fez e que constitui uma das maiores nódoas deste partido socialista», sustentou Jerónimo de Sousa.
Aludiu ainda à «longa teoria» sobre a diferença entre a esquerda e a direita, destacando que é no «reconhecimento dos direitos de quem trabalha» que se situa a «zona de fronteira», para concluir que «este PS colocou-se do lado das forças retrógradas, do lado das forças de direita, dos interesses económicos quando apresentou e fez aprovar este Código do Trabalho», isto depois de ter aberto caminho aos contratos a prazo, a «primeira grande fenda na muralha da legislação laboral».