Regressar ao passado

O facto de os horários que resultam dos mecanismos de organização do tempo de trabalho estabelecidos no Código do Trabalho do PS obedecerem, exclusivamente, aos interesses das empresas e nunca aos interesses das pessoas que nelas trabalham, foi um dos aspectos posto em evidência pela bancada comunista.
«É regressar ao século XIX, onde os trabalhadores eram considerados como mais uma peça de uma engrenagem, como se fossem máquinas e não seres humanos», acusou
Jorge Machado.
A esta verdade incómoda tentaram os quadrantes à direita do hemiciclo, incluindo o PS, fingindo hipocritamente situar-se de forma equidistante em relação às partes, contrapor a ideia de que a chave do problema está na conciliação, no equilíbrio, como se trabalho e capital estivessem em plano de igualdade e fossem equiparáveis.
«Não são iguais perante a realidade e por isso a lei tem que proteger a parte que é mais fraca e não tratá-las de forma equiparada», insistiu em frisar Bernardino Soares, recordando que «foi isso que a Constituição de 1976 impôs à legislação de trabalho e é isso mesmo que agora está a ser violado nestas leis laborais pelo PS».
Mas o coro à direita em defesa de tais argumentos foi de tal modo síncrono, foi tal a «identificação dos discursos e o carácter retrógrado das afirmações que, quem os ouvisse, sem olhar para as bancadas», como observou o líder parlamentar comunista, «teria provavelmente dificuldades em dizer qual dos deputados era do PS, do PSD ou do CDS/PP».
Ao argumento da competitividade invocado até à exaustão respondeu também Bernardino Soares, pondo a nu, sobretudo, como a interpretação de tal conceito é feita ao jeito, de forma parcial e tendenciosa, pelo grande capital e agentes ao seu serviço.
«É sempre para aumentar a exploração de quem trabalha, sempre para diminuir os direitos dos trabalhadores», sublinhou, exemplificando com o caso da EDP, onde, disse, nunca houve qualquer medida destinada a «atacar privilégios» da administração para assim «diminuir os custos de produção».
Sem resposta não ficaram também os que disseram haver uma contradição entre o combate ao desemprego e esta proposta do PCP. Nada de mais falso. O que acontece, como foi demonstrado, é que muitos grupos económicos que utilizam estes mecanismos de flexibilidade do horário de trabalho o que estão com isso a fazer é «evitar contratar mais pessoas para postos de trabalho que realmente existem mas que não querem criar porque assim lhe sai mais barato».
«É isto que está em causa. Não há nenhuma competitividade quando se permite que os grandes grupos de distribuição explorem ainda mais os trabalhadores não lhes pagando condignamente aquilo a que têm direito», sustentou Bernardino Soares, para quem isso «não é competitividade, é, sim, contra a criação de emprego, a favor do aumento do desemprego».


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