Apoio à produção de leite nacional
O Parlamento aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução do PCP através do qual a Assembleia da República recomenda ao Governo a adopção de um conjunto de medidas de apoio imediato à produção de leite nacional.
Produtores estão com a corda ma garganta
Esta iniciativa da bancada comunista assume enorme relevância face ao quadro de insustentáveis dificuldades em que se encontram milhares de explorações pecuárias, sujeitas a factores externos e pressões que ameaçam perigosamente a sua sobrevivência.
Em causa está sobretudo a conjugação da baixa do preço do leite pago aos produtores com a subida dos custos de produção. O panorama é de tal ordem grave que, como adverte o PCP, podemos estar na iminência de assistir a «uma nova reestruturação “forçada” do sector produtivo», depois da «expulsão» ocorrida sobretudo nos últimos doze anos que levou à redução brutal de aproximadamente 69 mil explorações leiteiras (passaram de mais de 80 mil para cerca de 11 mil), metade das quais agora com menos de 50 vacas.
Não aceitando nenhum dos argumentos invocados pelo Governo para a baixa do preço do leite, os deputados comunistas consideram que essa baixa só é possível pela subversão das regras da concorrência pelas grandes superfícies ou pelo recurso ao dumping (preço abaixo do custo) nos países produtores, medidas em qualquer dos casos proibidas ou puníveis pelas regras da concorrência.
«É criminoso que um País com um défice externo acima dos 10 por cento e um endividamento externo que ronda os 100 por cento do PIB continue a importar milhões (250 milhões ???) de litros de leite da Europa (Alemanha, França, Polónia, Espanha), enquanto existem em stock milhões de litros (há meses existiam 60 milhões) de produção nacional», lê-se no projecto de resolução agora aprovado.
Sobre as medidas imediatas destinadas a travar a degradação dos rendimentos dos produtores, destaque, entre outras, para a instituição de uma compensação até cinco cêntimos por litro para as explorações agrícolas familiares até 100 vacas, bem como para a reposição da electricidade verde para todas as explorações pecuárias.
Do projecto de resolução constam ainda medidas urgentes de saneamento da fileira do leite e lacticínios e, noutro plano, medidas com vista a repor «níveis razoáveis de equilíbrio económico-financeiro das explorações».
Em causa está sobretudo a conjugação da baixa do preço do leite pago aos produtores com a subida dos custos de produção. O panorama é de tal ordem grave que, como adverte o PCP, podemos estar na iminência de assistir a «uma nova reestruturação “forçada” do sector produtivo», depois da «expulsão» ocorrida sobretudo nos últimos doze anos que levou à redução brutal de aproximadamente 69 mil explorações leiteiras (passaram de mais de 80 mil para cerca de 11 mil), metade das quais agora com menos de 50 vacas.
Não aceitando nenhum dos argumentos invocados pelo Governo para a baixa do preço do leite, os deputados comunistas consideram que essa baixa só é possível pela subversão das regras da concorrência pelas grandes superfícies ou pelo recurso ao dumping (preço abaixo do custo) nos países produtores, medidas em qualquer dos casos proibidas ou puníveis pelas regras da concorrência.
«É criminoso que um País com um défice externo acima dos 10 por cento e um endividamento externo que ronda os 100 por cento do PIB continue a importar milhões (250 milhões ???) de litros de leite da Europa (Alemanha, França, Polónia, Espanha), enquanto existem em stock milhões de litros (há meses existiam 60 milhões) de produção nacional», lê-se no projecto de resolução agora aprovado.
Sobre as medidas imediatas destinadas a travar a degradação dos rendimentos dos produtores, destaque, entre outras, para a instituição de uma compensação até cinco cêntimos por litro para as explorações agrícolas familiares até 100 vacas, bem como para a reposição da electricidade verde para todas as explorações pecuárias.
Do projecto de resolução constam ainda medidas urgentes de saneamento da fileira do leite e lacticínios e, noutro plano, medidas com vista a repor «níveis razoáveis de equilíbrio económico-financeiro das explorações».
