PS recusa acto de higiene política
PS e CDS-PP rejeitaram há dias a revogação do regime dos denominados Projectos de Interesse Nacional (PIN) defendida em diplomas do Partido Ecologista «Os Verdes» e do BE.
«Seria um retrocesso enorme que o País não podia consentir», justificou a deputada socialista Hortênsia Martins durante o debate em plenário onde se fizeram ouvir acesas críticas provenientes dos partidos situados à esquerda do hemiciclo.
«São regimes que servem para contornar as normas ambientais», verberou a deputada ecologista Heloísa Apolónia.
O deputado comunista Agostinho Lopes, por seu lado, expressou o vivo repúdio da sua bancada pelo tratamento de privilégio e excepção concedido aos grandes negócios, em nome de um alegado interesse nacional.
«Os grandes negócios comandam o calendário e o processo legislativo. À medida. À peça. Casuisticamente», acusou, fazendo notar que «os PIN e companhia são exactamente isto», ou seja «o espírito do Freeport feito lei: o conselho de Ministros cria, por Resolução N.º 95/2005 uma área de excepção. A legislação subsequente, os decretos-lei em apreciação, estabelecem o regime jurídico adequado».
Por outras palavras, a pretexto da necessidade de atrair investimentos para «projectos de excelências», que carecem de aprovação célere, o que se tem assistido é a «verdadeiras operações de gestão territorial, derrogando, na maior parte dos casos, as disposições de planos de ordenamento especiais, de áreas protegidas e municipais», assim facilitando, como o PCP tem insistentemente denunciado, a «especulação imobiliária» e a «ocupação de solos protegidos».
Fala-se em maior celeridade e dignificação dos instrumentos para intervir no território mas o que acontece, como salientou Agostinho Lopes, é a subversão das atribuições e competências dos órgãos das autarquias, o desrespeito pelos instrumentos de planeamento e gestão territorial, nomeadamente planos municipais, inclusive planos especiais e sectoriais.
Por isso o deputado do PCP defendeu com veemência a revogação dos regimes dos PIN e PIN+, afirmando que esse «seria um acto de higiene política».
Não tendo dúvidas sobre a existência de projectos ditos PIN com elevada valia económica, social e regional, o que os comunistas não aceitam é que não cumpram, como todas as outras empresas, as leis da República. E aos que invocam o excesso de burocracia e os longos prazos para obter o licenciamento, o PCP responde que, assim sendo, então, que se alterem as regras, mas abrangendo todos e não criando excepções.
«Seria um retrocesso enorme que o País não podia consentir», justificou a deputada socialista Hortênsia Martins durante o debate em plenário onde se fizeram ouvir acesas críticas provenientes dos partidos situados à esquerda do hemiciclo.
«São regimes que servem para contornar as normas ambientais», verberou a deputada ecologista Heloísa Apolónia.
O deputado comunista Agostinho Lopes, por seu lado, expressou o vivo repúdio da sua bancada pelo tratamento de privilégio e excepção concedido aos grandes negócios, em nome de um alegado interesse nacional.
«Os grandes negócios comandam o calendário e o processo legislativo. À medida. À peça. Casuisticamente», acusou, fazendo notar que «os PIN e companhia são exactamente isto», ou seja «o espírito do Freeport feito lei: o conselho de Ministros cria, por Resolução N.º 95/2005 uma área de excepção. A legislação subsequente, os decretos-lei em apreciação, estabelecem o regime jurídico adequado».
Por outras palavras, a pretexto da necessidade de atrair investimentos para «projectos de excelências», que carecem de aprovação célere, o que se tem assistido é a «verdadeiras operações de gestão territorial, derrogando, na maior parte dos casos, as disposições de planos de ordenamento especiais, de áreas protegidas e municipais», assim facilitando, como o PCP tem insistentemente denunciado, a «especulação imobiliária» e a «ocupação de solos protegidos».
Fala-se em maior celeridade e dignificação dos instrumentos para intervir no território mas o que acontece, como salientou Agostinho Lopes, é a subversão das atribuições e competências dos órgãos das autarquias, o desrespeito pelos instrumentos de planeamento e gestão territorial, nomeadamente planos municipais, inclusive planos especiais e sectoriais.
Por isso o deputado do PCP defendeu com veemência a revogação dos regimes dos PIN e PIN+, afirmando que esse «seria um acto de higiene política».
Não tendo dúvidas sobre a existência de projectos ditos PIN com elevada valia económica, social e regional, o que os comunistas não aceitam é que não cumpram, como todas as outras empresas, as leis da República. E aos que invocam o excesso de burocracia e os longos prazos para obter o licenciamento, o PCP responde que, assim sendo, então, que se alterem as regras, mas abrangendo todos e não criando excepções.
