Não à operação de desmantelamento
O PCP utilizou a última declaração política de que dispunha na X legislatura para voltar a chamar a atenção para o que classifica de «vergonhosa operação» de desmantelamento de postos de trabalho e de ataque aos direitos dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite.
Governo apostado em liquidar direitos
Uma operação planeada, preparada e conduzida ao detalhe pelo Governo a pretexto de um alegado «processo de empresarialização» da empresa, como assinalou na sessão plenária realizada fez ontem oito dias o deputado comunista Bruno Dias.
Enunciando de forma sumária o que têm sido essas etapas de mais esta história negra do nosso tecido produtivo, às quais o Avante! tem dado persistente relevo, o deputado do PCP recordou as três fases que estruturam o processo. Primeiro, frisou, o «Governo extingue o Arsenal do Alfeite como estaleiro público ligado à Marinha Portuguesa», para em seguida colocar centenas de trabalhadores na «prateleira da «mobilidade especial» (forma de despedimento encapotado), constituindo finalmente num terceiro momento uma sociedade anónima – a Arsenal, SA - para onde transitam os trabalhadores que a administração entender.
Transição esta que é feita ao abrigo de um «Acordo de Cedência de Interesse Público», com um regime laboral em que, como advertiu Bruno Dias, «para uma larga parte
dos aspectos», a norma é ditada pelo Código do Trabalho, nivelando assim por baixo os direitos dos trabalhadores.
Caminho de precariedade
E à afirmação do Governo de que «há manutenção de muitos direitos» e situações actuais, a bancada do PCP contrapõe dizendo que há, sim senhor, mas «apenas por prazos de três meses... até um dia».
«A inaceitável situação que está apontada é a da precarização dos vínculos, negando aos trabalhadores o direito à estabilidade no emprego», alertou Bruno Dias, sublinhando que os trabalhadores passariam a viver sob a permanente ameaça da incerteza quanto ao seu futuro, uma vez que em cada 90 dias estariam sujeitos a ser «dispensados» de forma discricionária, abrindo um caminho muito fácil aos famosos sourcings
«No limite, desenha-se um quadro com uma empresa que até poderia simplesmente deixar de ter trabalhadores efectivos», afirmou o deputado do PCP, para quem todo este processo «não resulta de um desvio de percurso ou de uma opção errada de algum quadro intermédio», antes é, pelo contrário, o «resultado directo de uma determinação e opção política do Governo» destinada a extinguir postos de trabalho e liquidar direitos dos trabalhadores.
Reiterada por Bruno Dias foi ainda a total solidariedade do PCP para com a luta dos trabalhadores arsenalistas, na certeza de que «há um outro caminho» capaz de assegurar «uma vida melhor e mais justa».
Entre as muitas iniciativas por si já realizadas a propósito do Arsenal do Alfeite, recorde-se, esteve o recente pedido de audição com o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Defesa sobre a actual situação, designadamente, sobre o quadro de incerteza com que estão confrontados os seus trabalhadores.
Enunciando de forma sumária o que têm sido essas etapas de mais esta história negra do nosso tecido produtivo, às quais o Avante! tem dado persistente relevo, o deputado do PCP recordou as três fases que estruturam o processo. Primeiro, frisou, o «Governo extingue o Arsenal do Alfeite como estaleiro público ligado à Marinha Portuguesa», para em seguida colocar centenas de trabalhadores na «prateleira da «mobilidade especial» (forma de despedimento encapotado), constituindo finalmente num terceiro momento uma sociedade anónima – a Arsenal, SA - para onde transitam os trabalhadores que a administração entender.
Transição esta que é feita ao abrigo de um «Acordo de Cedência de Interesse Público», com um regime laboral em que, como advertiu Bruno Dias, «para uma larga parte
dos aspectos», a norma é ditada pelo Código do Trabalho, nivelando assim por baixo os direitos dos trabalhadores.
Caminho de precariedade
E à afirmação do Governo de que «há manutenção de muitos direitos» e situações actuais, a bancada do PCP contrapõe dizendo que há, sim senhor, mas «apenas por prazos de três meses... até um dia».
«A inaceitável situação que está apontada é a da precarização dos vínculos, negando aos trabalhadores o direito à estabilidade no emprego», alertou Bruno Dias, sublinhando que os trabalhadores passariam a viver sob a permanente ameaça da incerteza quanto ao seu futuro, uma vez que em cada 90 dias estariam sujeitos a ser «dispensados» de forma discricionária, abrindo um caminho muito fácil aos famosos sourcings
«No limite, desenha-se um quadro com uma empresa que até poderia simplesmente deixar de ter trabalhadores efectivos», afirmou o deputado do PCP, para quem todo este processo «não resulta de um desvio de percurso ou de uma opção errada de algum quadro intermédio», antes é, pelo contrário, o «resultado directo de uma determinação e opção política do Governo» destinada a extinguir postos de trabalho e liquidar direitos dos trabalhadores.
Reiterada por Bruno Dias foi ainda a total solidariedade do PCP para com a luta dos trabalhadores arsenalistas, na certeza de que «há um outro caminho» capaz de assegurar «uma vida melhor e mais justa».
Entre as muitas iniciativas por si já realizadas a propósito do Arsenal do Alfeite, recorde-se, esteve o recente pedido de audição com o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Defesa sobre a actual situação, designadamente, sobre o quadro de incerteza com que estão confrontados os seus trabalhadores.
