Inquérito ao caso BPN

Aperta-se o cerco às falhas de supervisão

O Governador do Banco de Portugal voltou esta segunda-feira ao Parlamento no âmbito da Comissão de Inquérito ao caso BPN. Foi a segunda parte de uma audição que se prolongou por mais de seis horas com Vítor Constâncio a não assumir nenhum erro por parte da entidade de supervisão, admitindo quando muito «alguma ingenuidade». Perguntas essenciais colocadas pelos deputados da oposição, essas, continuam por responder.
Vítor Constâncio refugiou-se aliás na tese de que, enquanto Governador, não tinha de saber determinados pormenores. E ensaiando uma linha de vitimização disse mesmo estar-se perante um interrogatório «inquisitorial» e «um rol de perguntas que não têm cabimento numa sessão de perguntas ao Governador».
Ripostando, o deputado comunista Honório Novo classificou a posição de «caricatura», e, interpelando-o directamente, afirmou: «A prova de que o senhor não tem razão é que uma das perguntas que ficou por responder, e não respondeu durante uma semana, e se não fosse eu a lembrar, não responderia a nenhuma delas, não se referem nem a datas, nem a confrontos de datas, nem a números de telefone».
Entre essas questões que ficaram sem resposta, como assinala a bancada comunista, está a reacção do supervisor a um artigo da revista Exame que em 2001 destacou vários problemas no BPN. Por que é que o relatório de contra-ordenação emitido pelo Banco de Portugal só chegou ao grupo visado vários meses depois?, pergunta o PCP.
O deputado comunista Honório Novo questionou ainda Vítor Constâncio sobre a legitimidade de alguns dos colaboradores do BPN, que já sabiam da existência do Banco Insular e de documentos que indiciavam a existência de problemas, permanecerem no banco após a sua nacionalização.

Sonegar informação

O Grupo Parlamentar do PCP tem criticado, por outro lado, a não disponibilização de informação por parte do Banco de Portugal aos pedidos que lhe têm sido dirigidos nesse sentido pelos deputados.
«Por imposição exclusiva do PS, a comissão de inquérito e, por maioria de razão, a Assembleia da República submeteu-se à vontade majestática do Banco de Portugal e do Dr. Vítor Constâncio», chegou a acusar o deputado Honório Novo, no passado dia 3 de Junho, num debate de actualidade proposto pela bancada comunista (ver caixa). Verberada na ocasião com dureza foi a «oposição obstinada» do PS à proposta da bancada comunista para que o Banco de Portugal entregasse informação à comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN.
Honório Novo considerou que Vítor Constâncio estava a incorrer num «crime de desobediência classificada» ao recusar-se a «levantar o segredo profissional» perante a comissão de inquérito, advertindo na altura que «ou o PS muda e deixa de proteger Vítor Constâncio ou as conclusões e recomendações desta comissão arriscam-se a ser quase tão inócuas como foram as do caso BCP».
Falta muito pouco tempo para saber se a vida não lhe virá a dar razão, uma vez que o inquérito parlamentar termina esta semana, após o que os deputados dispõem de quinze dias para apresentação do relatório com as respectivas conclusões.


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