Medida incompleta e tardia
O PCP comentou no dia 24, através de um comunicado do seu Gabinete de Impensa, a decisão anunciada pelo Conselho de Ministros de dispensar gratuitamente os medicamentos genéricos a todos os pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo nacional. Para os comunistas, a medida, que é positiva, é «tardia e incompleta» e foi tomada devido ao momento pré-eleitoral que se vive. A postura do actual Governo nos últimos quatro anos relativamente ao medicamento foi precisamente a oposta, lembram: entre 2005 e 2007, a parcela dos medicamentos pagos pelos utentes aumentou 14 por cento.
A medida é tardia, sustenta, porque «há muito que o PCP vem chamando a atenção para o facto de cada vez mais portugueses, incluindo uma percentagem muito significativa de pensionistas, não conseguirem levantar nas farmácias os medicamentos de que necessitam». Alguns outros, em alternativa, levantam apenas uma parte, de acordo com as disponibilidades financeiras. Para os comunistas, a situação só não é mais grave porque há farmácias que permitem que muitas famílias paguem os seus medicamentos a prestações.
O PCP considera a medida incompleta porque ao não ser acompanhada de outras medidas que reforcem e alarguem a prescrição por substância activa, devidamente acompanhadas do estabelecimento de mecanismos de supervisão e informação aos interessados, sobre a existência e composição de genéricos e os seus custos, a medida hoje anunciada «é completamente ineficaz».
As medidas tomadas, realçam os comunistas, não podem fazer esquecer «o muito que há para alterar na política do medicamento». Nomeadamente, a revogação do decreto-lei que estabelece os mecanismos do Preço de Referência, a abertura de farmácias hospitalares públicas, o reforço do papel do INFARMED enquanto regulador e fiscalizador da implementação da política do medicamento, «restituindo-lhe a autoridade que foi perdendo pelo facto de não se ter colocado acima dos conflitos de interesses, tendo sido, antes pelo contrário, evidentes as suas opções ora por uma, ora por outra, das partes envolvidas».
A medida é tardia, sustenta, porque «há muito que o PCP vem chamando a atenção para o facto de cada vez mais portugueses, incluindo uma percentagem muito significativa de pensionistas, não conseguirem levantar nas farmácias os medicamentos de que necessitam». Alguns outros, em alternativa, levantam apenas uma parte, de acordo com as disponibilidades financeiras. Para os comunistas, a situação só não é mais grave porque há farmácias que permitem que muitas famílias paguem os seus medicamentos a prestações.
O PCP considera a medida incompleta porque ao não ser acompanhada de outras medidas que reforcem e alarguem a prescrição por substância activa, devidamente acompanhadas do estabelecimento de mecanismos de supervisão e informação aos interessados, sobre a existência e composição de genéricos e os seus custos, a medida hoje anunciada «é completamente ineficaz».
As medidas tomadas, realçam os comunistas, não podem fazer esquecer «o muito que há para alterar na política do medicamento». Nomeadamente, a revogação do decreto-lei que estabelece os mecanismos do Preço de Referência, a abertura de farmácias hospitalares públicas, o reforço do papel do INFARMED enquanto regulador e fiscalizador da implementação da política do medicamento, «restituindo-lhe a autoridade que foi perdendo pelo facto de não se ter colocado acima dos conflitos de interesses, tendo sido, antes pelo contrário, evidentes as suas opções ora por uma, ora por outra, das partes envolvidas».
