Alerta na Saúde
O Parlamento Europeu aprovou, dia 23, em primeira leitura, a proposta de directiva relativa a «cuidados de saúde transfronteiriços», que é considerada pelos deputados do PCP como uma tentativa de transformar a saúde numa mercadoria.
A directiva aprovada subordina a Saúde à concorrência
A proposta de rejeição apresentada pelos deputados do PCP, com o seu Grupo parlamentar GUE/NGL, sublinha que «a União Europeia não tem competências - nem é necessário que as venha a ter - para regular as questões relacionadas com os cuidados de saúde e, muito menos, se esta for feita com base numa abordagem de mercado interno com as suas regras de concorrência».
Para os comunistas, «a maior gravidade desta proposta de directiva é a sua base jurídica (artigo 95.º do Tratado da União Europeia), a partir da qual a Comissão Europeia pretende retomar uma proposta que constava da famigerada directiva Bolkestein (directiva de liberalização dos serviços), e que foi rejeitada pela luta então desenvolvida».
Sublinhando que «os cuidados de saúde não são uma mercadoria, mas sim um direito e um serviço público da competência dos estados-membros», os dois deputados do PCP propuseram a supressão de diversos artigos inaceitáveis e insistiram em novas propostas que permitiriam aprofundar acordos entre os estados-membros, no respeito pela especificidade dos seus serviços nacionais de saúde e dos direitos dos utentes e profissionais desses serviços.
Todavia, as alterações apresentadas foram rejeitadas na totalidade pela maioria do Parlamento Europeu, onde se incluíram os deputados portugueses do PS, PSD e CDS-PP.
PS absteve-se
O PCP considera como particularmente lamentável o comportamento dos deputados do PS, que, depois de terem afirmado no debate que não aceitavam a base jurídica do artigo 95.º, optaram por «uma abstenção envergonhada», o que contribuiu para a aprovação do relatório com 297 votos favoráveis, 120 contra e 152 abstenções.
Os deputados do PCP no PE afirmam a sua disposição de continuar a luta contra esta proposta, «convictos de que para assegurar os cuidados de saúde transfronteiriços já existem regulamentos e acordos, que podem ser melhorados sem pôr em causa as competências e os direitos dos estados-membros relativamente à propriedade e gestão do seu serviço nacional de saúde, o qual deve ser público e universal, acessível a todos».
Para os comunistas, «a maior gravidade desta proposta de directiva é a sua base jurídica (artigo 95.º do Tratado da União Europeia), a partir da qual a Comissão Europeia pretende retomar uma proposta que constava da famigerada directiva Bolkestein (directiva de liberalização dos serviços), e que foi rejeitada pela luta então desenvolvida».
Sublinhando que «os cuidados de saúde não são uma mercadoria, mas sim um direito e um serviço público da competência dos estados-membros», os dois deputados do PCP propuseram a supressão de diversos artigos inaceitáveis e insistiram em novas propostas que permitiriam aprofundar acordos entre os estados-membros, no respeito pela especificidade dos seus serviços nacionais de saúde e dos direitos dos utentes e profissionais desses serviços.
Todavia, as alterações apresentadas foram rejeitadas na totalidade pela maioria do Parlamento Europeu, onde se incluíram os deputados portugueses do PS, PSD e CDS-PP.
PS absteve-se
O PCP considera como particularmente lamentável o comportamento dos deputados do PS, que, depois de terem afirmado no debate que não aceitavam a base jurídica do artigo 95.º, optaram por «uma abstenção envergonhada», o que contribuiu para a aprovação do relatório com 297 votos favoráveis, 120 contra e 152 abstenções.
Os deputados do PCP no PE afirmam a sua disposição de continuar a luta contra esta proposta, «convictos de que para assegurar os cuidados de saúde transfronteiriços já existem regulamentos e acordos, que podem ser melhorados sem pôr em causa as competências e os direitos dos estados-membros relativamente à propriedade e gestão do seu serviço nacional de saúde, o qual deve ser público e universal, acessível a todos».
