Concursos suprimem colocações
A Plataforma Sindical de Professores entregou 20 mil assinaturas, no Ministério da Educação, contra o regime de concursos que poderá resultar no maior despedimento de sempre.
Está posta em causa a qualidade do ensino público
O dia da manifestação nacional da CGTP-IN, onde participaram milhares de professores, coincidiu com a data de abertura do concurso de colocação de docentes, que se prolongará até 9 de Abril.
Três anos depois do último concurso «poderemos estar em vésperas de um dos maiores despedimentos de sempre de docentes», preveniu o porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira, à saída do ME, após a entrega do abaixo-assinado, salientando que está em causa um corte de 20 mil lugares, por via da extinção dos quadros de escola e dos quadros de zona pedagógica, agora fundidos nos quadros de agrupamento.
Segundo os sindicatos, no actual concurso há menos cinco mil vagas nas escolas e agrupamentos, e mais de metade dos quadros de zona pedagógica, cerca de 15 mil, estão excluídos dos quadros de agrupamento, perfazendo, ao todo, um corte de 20 mil colocações.
A Plataforma Sindical alertou para a existência de 2500 professores sem vaga no pré-escolar, 6200 no 1.º ciclo, 1200 no grupo de Português do ensino secundário e 1100 no de Inglês do mesmo grau de ensino.
Em várias regiões, a situação assume proporções «dramáticas». No quadro de zona pedagógica de Bragança há apenas 88 vagas para 400 docentes; em Vila Real existem 218 lugares para 600 candidatos; na Guarda, 196 para 400; no Alentejo central, 170 vagas para 348; na zona Norte da cidade de Lisboa há 481 lugares para 900 docentes e, em Braga, 1042 para 1600.
Há ainda um conjunto de regras no concurso que são rejeitadas pela classe docente, como passarem
a pertencer a diversas escolas e não apenas a uma, ou quem rejeitar integrar os quadros de agrupamento será automaticamente transferido. Os sindicatos consideram ilegal que a graduação profissional dependa da avaliação de desempenho e dizem-se discriminados, por não estarem definidas regras para a distribuição de serviço. A direcção do agrupamento passará a ter livre arbítrio para decidir as regras para a afectação dos docentes dos quadros de agrupamento às escolas, são particularmente prejudicados os docentes de educação especial e é revogado um conjunto de direitos conquistados.
A Plataforma acusou o ME de ter tomado medidas que resultam nesta supressão de vagas, salientou, dia 12, em conferência de imprensa, Mário Nogueira, recordando o aumento do número de horas lectivas por professor; a transferência de cargos e funções que antes se enquadravam na componente lectiva e agora pertencem à não lectiva; o encerramento de milhares de escolas do 1.º Ciclo; a integração de algumas escolas secundárias em agrupamentos; a alteração negativa às condições de aposentação e a não consideração da formação profissional para o cálculo do número de vagas.
ME «brinca» às negociações
No dia 12, teve lugar mais um reunião negocial com a tutela, tendo a Fenprof saído do encontro acusando o ME de «continuar a brincar às negociações». Para a tutela, esta foi «a primeira e a última» reunião com a federação sindical. O Ministério limitou-se a enunciar o que já tinha sido divulgado pelo secretário de Estado dois dias antes, designadamente, a exclusão do concurso de agrupamentos ou escolas considerados prioritários, que já estava no sítio do ME, na internet.
A Fenprof anunciou que apresentará queixa junto da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça, em protesto contra «um grave atropelo democrático» do ME, provocado com a criação de «um júri presidido pelo director e com mais dois elementos por si designados», nos agrupamentos ou escolas considerados prioritários, que definirão os requisitos de acesso e os critérios de selecção dos candidatos a uma colocação.
Português no estrangeiro
O que será do ensino do Português no estrangeiro, no início do próximo ano lectivo é uma «incógnita preocupante» para a Fenprof que, num comunicado, alertou para o facto de a tutela destes docentes ir passar do ME para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com regras de selecção, recrutamento e de colocação, até agora, desconhecidas.
Lembrando que é obrigação da tutela negociar esta realidade com os sindicatos, a Fenprof avisou que não abdicará desse direito, porque aquela transferência traduz «a desvalorização dos aspectos pedagógicos em benefício dos políticos e administrativos, com prejuízo claro para a qualidade» do ensino.
Três anos depois do último concurso «poderemos estar em vésperas de um dos maiores despedimentos de sempre de docentes», preveniu o porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira, à saída do ME, após a entrega do abaixo-assinado, salientando que está em causa um corte de 20 mil lugares, por via da extinção dos quadros de escola e dos quadros de zona pedagógica, agora fundidos nos quadros de agrupamento.
Segundo os sindicatos, no actual concurso há menos cinco mil vagas nas escolas e agrupamentos, e mais de metade dos quadros de zona pedagógica, cerca de 15 mil, estão excluídos dos quadros de agrupamento, perfazendo, ao todo, um corte de 20 mil colocações.
A Plataforma Sindical alertou para a existência de 2500 professores sem vaga no pré-escolar, 6200 no 1.º ciclo, 1200 no grupo de Português do ensino secundário e 1100 no de Inglês do mesmo grau de ensino.
Em várias regiões, a situação assume proporções «dramáticas». No quadro de zona pedagógica de Bragança há apenas 88 vagas para 400 docentes; em Vila Real existem 218 lugares para 600 candidatos; na Guarda, 196 para 400; no Alentejo central, 170 vagas para 348; na zona Norte da cidade de Lisboa há 481 lugares para 900 docentes e, em Braga, 1042 para 1600.
Há ainda um conjunto de regras no concurso que são rejeitadas pela classe docente, como passarem
a pertencer a diversas escolas e não apenas a uma, ou quem rejeitar integrar os quadros de agrupamento será automaticamente transferido. Os sindicatos consideram ilegal que a graduação profissional dependa da avaliação de desempenho e dizem-se discriminados, por não estarem definidas regras para a distribuição de serviço. A direcção do agrupamento passará a ter livre arbítrio para decidir as regras para a afectação dos docentes dos quadros de agrupamento às escolas, são particularmente prejudicados os docentes de educação especial e é revogado um conjunto de direitos conquistados.
A Plataforma acusou o ME de ter tomado medidas que resultam nesta supressão de vagas, salientou, dia 12, em conferência de imprensa, Mário Nogueira, recordando o aumento do número de horas lectivas por professor; a transferência de cargos e funções que antes se enquadravam na componente lectiva e agora pertencem à não lectiva; o encerramento de milhares de escolas do 1.º Ciclo; a integração de algumas escolas secundárias em agrupamentos; a alteração negativa às condições de aposentação e a não consideração da formação profissional para o cálculo do número de vagas.
ME «brinca» às negociações
No dia 12, teve lugar mais um reunião negocial com a tutela, tendo a Fenprof saído do encontro acusando o ME de «continuar a brincar às negociações». Para a tutela, esta foi «a primeira e a última» reunião com a federação sindical. O Ministério limitou-se a enunciar o que já tinha sido divulgado pelo secretário de Estado dois dias antes, designadamente, a exclusão do concurso de agrupamentos ou escolas considerados prioritários, que já estava no sítio do ME, na internet.
A Fenprof anunciou que apresentará queixa junto da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça, em protesto contra «um grave atropelo democrático» do ME, provocado com a criação de «um júri presidido pelo director e com mais dois elementos por si designados», nos agrupamentos ou escolas considerados prioritários, que definirão os requisitos de acesso e os critérios de selecção dos candidatos a uma colocação.
Português no estrangeiro
O que será do ensino do Português no estrangeiro, no início do próximo ano lectivo é uma «incógnita preocupante» para a Fenprof que, num comunicado, alertou para o facto de a tutela destes docentes ir passar do ME para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com regras de selecção, recrutamento e de colocação, até agora, desconhecidas.
Lembrando que é obrigação da tutela negociar esta realidade com os sindicatos, a Fenprof avisou que não abdicará desse direito, porque aquela transferência traduz «a desvalorização dos aspectos pedagógicos em benefício dos políticos e administrativos, com prejuízo claro para a qualidade» do ensino.
