«Nestes quatro anos de Governo do PS, o que se tem visto, na sequência de governos anteriores, é uma política marcada por desígnios economicistas e pelo desinvestimento, que tem resultado na degradação do funcionamento e da operacionalidade das forças de segurança», acusou, anteontem, em Lisboa, o Secretário-geral do PCP, lamentando o encerramento, cada vez em maior número, de instalações políciais. «Ao contrário das modernas tendências de forças de segurança civilistas, o que se constata é a sua crescente militarização, diminuindo a sua vertente preventiva a favor do reforço da componente repressiva da segurança», criticou.
O resultado está à vista. Para lá da propaganda do Governo e do Ministério da Administração Interna, o que existe, na realidade, segundo Jerónimo de Sousa, «é mais insegurança», especialmente nas áreas metropolitanas, «com o aumento exponencial da criminalidade organizada e violenta e da criminalidade grupal», «falta de efectivos policiais afectos a missões de policiamento», «falta ou inadequação de equipamentos» e, não menos grave, «forças de segurança desmotivadas pelo ataque do Governo aos direitos e garantias estatutários dos agentes policiais».
Uma situação agravada pela crise económica e social. «As leis penais e processuais penais, alteradas ao arrepio das realidades vividas e sentidas e alteradas em muitas das suas normas contra a opinião e o voto do PCP, também não contribuíram para diminuir, mas antes para aumentar o número de crimes e o sentimento real de insegurança», alertou.
Para ilustrar a situação, o Secretário-geral do PCP deu o exemplo da região de Lisboa, com 43 por cento da criminalidade do País, onde não existem meios e instalações policiais suficientes (de pessoal e outros). Recentemente, contra os interesses da população, foram encerradas as esquadras do Rego e da João Crisóstomo.
Por outro lado, continuou, «enquanto medidas securitárias são implementadas a todo o gás (chips nas matrículas, generalização da videovigilância, fichagem e controlo de cidadãos, aumento das polícias privadas, medidas especiais de polícia na Lei de Segurança Interna, concentração de poderes e informações) ao mesmo tempo que se privilegiam orientações e práticas de intervenção “a quente” nos bairros pobres de forma indiscriminada e violadora de direitos, aquilo a que todos assistimos, na realidade, é à degradação do serviço público policial e ao estiolamento da polícia de carácter preventivo».

Politicas de desenvolvimento integrado

Para o PCP, os problemas da criminalidade e da segurança dos cidadãos não se resolve exclusivamente com medidas de natureza policial.
«São necessárias políticas de desenvolvimento integrado, de justiça social e de melhoria da qualidade de vida das pessoas – no plano económico e cultural, no plano da melhoria do espaço urbano, da criação de estruturas de apoio às famílias, às crianças e aos jovens, da inserção e defesa de direitos dos imigrantes e minorias étnicas, de prevenção e tratamento da toxicodependência», acentuou Jerónimo de Sousa, exigindo «respeito pelos direitos, melhores condições de trabalho e de serviço para os profissionais, bem como melhor preparação e operacionalização dos meios e respostas adequados à repressão do crime violento e dos criminosos».
Por outro lado, no plano judicial, defendeu a rápida aprovação de medidas (que o PCP tem proposto e que a maioria tem rejeitado) que, por via da celeridade dos procedimentos de justiça e dos tribunais, «diminua drasticamente o sentimento de impunidade por parte dos criminosos e que na prática os incentiva a prosseguir no crime».