A actividade do PCP na Assembleia da República
As eleições que disputaremos em 2009 são determinantes para a nossa luta. São determinantes porque podem contribuir para reforçar o combate por uma política justa, para afirmar o projecto do nosso Partido e as suas propostas, para dar mais meios de intervenção institucional no apoio à luta de massas.
O caso particular das eleições para a Assembleia da República não pode ser desvalorizado. O resultado das eleições condicionará a vida política nos próximos anos. Definirá o quadro político, servirá de base à formação do governo, a correlação de forças – designadamente o seu ordenamento em termos de representação institucional –, a existência ou não de uma maioria absoluta.
A questão da ruptura com a política de direita, seja ela praticada por governos de partidos que se assumem claramente como tal ou travestida em governos do PS, continuará a ser a questão central para uma verdadeira mudança, para uma política alternativa e uma alternativa política.
Para o reforço da CDU é indispensável que mais portugueses confiem em nós. É preciso ir ao encontro de trabalhadores e reformados, mas também intelectuais, quadros técnicos ou pequenos empresários; é preciso ir ao encontro de gente sem partido, descontentes, desiludidos, abstencionistas e também de anteriores votantes noutras forças políticas.
É preciso demonstrar a todos que vale a pena e é mesmo indispensável votar na CDU.
Porque hão-de apoiar o PCP e votar na CDU?
Alguns poderão tentados pela ideia da alternância que tem regulado o País com os resultados que estão à vista e que, no vira o disco e toca o mesmo da política de direita, daria agora a vez ao PSD. E não se pense que por estarem na mó de baixo não vão ser promovidos (e já estão a ser) como a única alternativa real. É a velha ideia de que só o PS e o PSD é que chegam lá, aliada à falsa propaganda de que o que escolheremos nas legislativas é o primeiro-ministro e o Governo e não os deputados que determinarão, esses sim, quem e como vai governar o País.
Nós também chegamos lá, à Assembleia da República, aos deputados. E quanto mais fortes aí estivermos mais dificilmente eles lá chegarão, mais dificilmente poderão continuar a política de direita que praticam há 30 anos.
Outras pessoas sentem que darem-nos o seu apoio e o seu voto implica um compromisso mais sério do que com outras forças políticas. Isso é porque o nosso próprio compromisso com os que nos apoiam, com todos os portugueses que querem a ruptura com a política de direita, é mais sólido, mais seguro e indestrutível do que qualquer outro. E se sentem que darem-nos o seu apoio, muitos certamente pela primeira vez, é um passo maior do que noutras opções eleitorais, compreendam que isso apenas significa que esse passo, que essa opção é a mais sólida e a mais segura.
Com a grave crise económica e social em curso o Governo procura desresponsabilizar-se das suas causas e passar a imagem de que tem respostas para o problema e de que em tempo de crise o melhor é não haver grandes alterações políticas e garantir a tal «estabilidade política», tão defendida também pelos grandes grupos económicos e pelos comentadores de serviço, e que mais não é do que a tentativa de manterem a perniciosa maioria absoluta. Votar na CDU é também votar contra essa falsa estabilidade.
Travar a alternância de direita
Aí estão pois as razões para levarmos mais e mais portugueses a darem-nos o seu apoio e o seu voto: porque é o voto certo para travar a alternância da política de direita do PS e do PSD, e designadamente a maioria absoluta de qualquer um deles ou com o apoio do CDS-PP; porque é o voto seguro em quem tem um compromisso firme com os interesses dos trabalhadores e da população e com o desenvolvimento do País.
Neste momento assume grande importância a divulgação do trabalho dos deputados comunistas. De facto foi o PCP que nestes quatro anos protagonizou a apresentação das soluções para os principais problemas do País e deu forte combate à política do Governo PS.
O aumento do salário mínimo, o aumento das pensões e reformas, a tributação dos off-shores, a criação de um imposto especial em 2009 para tributar de forma acrescida a riqueza elevada, o aumento do investimento público, a revogação das taxas moderadoras, a melhoria das prestações sociais entre tantas outras matérias.
Várias das nossas propostas, apesar de chumbadas pela maioria PS, acabaram por se impor serem acolhidas pelo Governo em maior ou menor extensão. Foi o caso do aumento do salário mínimo nacional, inicialmente rotulado de demagógico e irresponsável por José Sócrates; foi o caso da redução do IVA para 20 por cento; foi o caso do sistema de «IVA de caixa» para as pequenas e médias empresas e da moderação do pagamento especial por conta; foi o caso da fórmula de cálculo das reformas que penalizava os trabalhadores, embora ainda sem o ressarcimento total dos lesados.
É o que se exige que aconteça também com a alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, com que o Governo exclui centenas de milhares de desempregados desde 2006. O PCP tem vindo a colocar esta questão, apresentando propostas sistematicamente rejeitadas pelo PS, sem qualquer justificação razoável, até porque ela não existe. O Governo insiste em ter mais de metade dos desempregados sem subsídio, para com isso poupar em dois anos 400 milhões de euros. Não desistiremos de alterar esta profunda injustiça.
Da mesma forma que não desistimos de lutar pela derrota do Código de Trabalho do PS. É por isso que, num tempo em tanto se fala de convergência, foi o PCP que lançou a iniciativa de requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código do Trabalho. Eram necessários 23 deputados, sendo que o PCP só tem 11. E o facto é que assinaram a iniciativa 34 deputados, de quase todas as bancadas (excepto o CDS) e está aberto o caminho para que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a constitucionalidade de várias normas do Código, que são quanto a nós flagrantemente contrárias aos princípios que a Constituição estabelece quanto aos direitos dos trabalhadores.
Ao mesmo tempo dinamizámos a fiscalização da constitucionalidade da lei dos vínculos carreiras e remunerações e da lei das aposentações, peças chave da brutal ofensiva do Governo contra os trabalhadores da administração pública e contra a própria função do Estado constitucionalmente definida. Estas iniciativas recolheram esta semana mais duas assinaturas, da bancada do PS, sendo já 29 os seus subscritores.
Mas a importância da actividade parlamentar do PCP não se vê só nas propostas. Vê-se na forma como desempenhamos o mandato. Vê-se na disponibilidade para o contacto com as populações com os seus problemas e na tradução em iniciativas parlamentares dessas questões. Vê-se na permanente realização de visitas e contactos. É o que faremos mais uma vez na próxima 2.ª e 3.ª feira, dias em que os deputados do PCP estarão em acções por todo o País, contactando com trabalhadores em empresas ou desempregados, com reformados, com empresários, visitando instituições públicas ou privadas, divulgando o trabalho já apresentado na Assembleia da República.
E quanto mais força tivermos na saída das próximas eleições, melhores meios teremos para continuar a intensificar este trabalho, para defender os interesses dos portugueses e de Portugal.
● Bernardino Soares
O caso particular das eleições para a Assembleia da República não pode ser desvalorizado. O resultado das eleições condicionará a vida política nos próximos anos. Definirá o quadro político, servirá de base à formação do governo, a correlação de forças – designadamente o seu ordenamento em termos de representação institucional –, a existência ou não de uma maioria absoluta.
A questão da ruptura com a política de direita, seja ela praticada por governos de partidos que se assumem claramente como tal ou travestida em governos do PS, continuará a ser a questão central para uma verdadeira mudança, para uma política alternativa e uma alternativa política.
Para o reforço da CDU é indispensável que mais portugueses confiem em nós. É preciso ir ao encontro de trabalhadores e reformados, mas também intelectuais, quadros técnicos ou pequenos empresários; é preciso ir ao encontro de gente sem partido, descontentes, desiludidos, abstencionistas e também de anteriores votantes noutras forças políticas.
É preciso demonstrar a todos que vale a pena e é mesmo indispensável votar na CDU.
Porque hão-de apoiar o PCP e votar na CDU?
Alguns poderão tentados pela ideia da alternância que tem regulado o País com os resultados que estão à vista e que, no vira o disco e toca o mesmo da política de direita, daria agora a vez ao PSD. E não se pense que por estarem na mó de baixo não vão ser promovidos (e já estão a ser) como a única alternativa real. É a velha ideia de que só o PS e o PSD é que chegam lá, aliada à falsa propaganda de que o que escolheremos nas legislativas é o primeiro-ministro e o Governo e não os deputados que determinarão, esses sim, quem e como vai governar o País.
Nós também chegamos lá, à Assembleia da República, aos deputados. E quanto mais fortes aí estivermos mais dificilmente eles lá chegarão, mais dificilmente poderão continuar a política de direita que praticam há 30 anos.
Outras pessoas sentem que darem-nos o seu apoio e o seu voto implica um compromisso mais sério do que com outras forças políticas. Isso é porque o nosso próprio compromisso com os que nos apoiam, com todos os portugueses que querem a ruptura com a política de direita, é mais sólido, mais seguro e indestrutível do que qualquer outro. E se sentem que darem-nos o seu apoio, muitos certamente pela primeira vez, é um passo maior do que noutras opções eleitorais, compreendam que isso apenas significa que esse passo, que essa opção é a mais sólida e a mais segura.
Com a grave crise económica e social em curso o Governo procura desresponsabilizar-se das suas causas e passar a imagem de que tem respostas para o problema e de que em tempo de crise o melhor é não haver grandes alterações políticas e garantir a tal «estabilidade política», tão defendida também pelos grandes grupos económicos e pelos comentadores de serviço, e que mais não é do que a tentativa de manterem a perniciosa maioria absoluta. Votar na CDU é também votar contra essa falsa estabilidade.
Travar a alternância de direita
Aí estão pois as razões para levarmos mais e mais portugueses a darem-nos o seu apoio e o seu voto: porque é o voto certo para travar a alternância da política de direita do PS e do PSD, e designadamente a maioria absoluta de qualquer um deles ou com o apoio do CDS-PP; porque é o voto seguro em quem tem um compromisso firme com os interesses dos trabalhadores e da população e com o desenvolvimento do País.
Neste momento assume grande importância a divulgação do trabalho dos deputados comunistas. De facto foi o PCP que nestes quatro anos protagonizou a apresentação das soluções para os principais problemas do País e deu forte combate à política do Governo PS.
O aumento do salário mínimo, o aumento das pensões e reformas, a tributação dos off-shores, a criação de um imposto especial em 2009 para tributar de forma acrescida a riqueza elevada, o aumento do investimento público, a revogação das taxas moderadoras, a melhoria das prestações sociais entre tantas outras matérias.
Várias das nossas propostas, apesar de chumbadas pela maioria PS, acabaram por se impor serem acolhidas pelo Governo em maior ou menor extensão. Foi o caso do aumento do salário mínimo nacional, inicialmente rotulado de demagógico e irresponsável por José Sócrates; foi o caso da redução do IVA para 20 por cento; foi o caso do sistema de «IVA de caixa» para as pequenas e médias empresas e da moderação do pagamento especial por conta; foi o caso da fórmula de cálculo das reformas que penalizava os trabalhadores, embora ainda sem o ressarcimento total dos lesados.
É o que se exige que aconteça também com a alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, com que o Governo exclui centenas de milhares de desempregados desde 2006. O PCP tem vindo a colocar esta questão, apresentando propostas sistematicamente rejeitadas pelo PS, sem qualquer justificação razoável, até porque ela não existe. O Governo insiste em ter mais de metade dos desempregados sem subsídio, para com isso poupar em dois anos 400 milhões de euros. Não desistiremos de alterar esta profunda injustiça.
Da mesma forma que não desistimos de lutar pela derrota do Código de Trabalho do PS. É por isso que, num tempo em tanto se fala de convergência, foi o PCP que lançou a iniciativa de requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código do Trabalho. Eram necessários 23 deputados, sendo que o PCP só tem 11. E o facto é que assinaram a iniciativa 34 deputados, de quase todas as bancadas (excepto o CDS) e está aberto o caminho para que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a constitucionalidade de várias normas do Código, que são quanto a nós flagrantemente contrárias aos princípios que a Constituição estabelece quanto aos direitos dos trabalhadores.
Ao mesmo tempo dinamizámos a fiscalização da constitucionalidade da lei dos vínculos carreiras e remunerações e da lei das aposentações, peças chave da brutal ofensiva do Governo contra os trabalhadores da administração pública e contra a própria função do Estado constitucionalmente definida. Estas iniciativas recolheram esta semana mais duas assinaturas, da bancada do PS, sendo já 29 os seus subscritores.
Mas a importância da actividade parlamentar do PCP não se vê só nas propostas. Vê-se na forma como desempenhamos o mandato. Vê-se na disponibilidade para o contacto com as populações com os seus problemas e na tradução em iniciativas parlamentares dessas questões. Vê-se na permanente realização de visitas e contactos. É o que faremos mais uma vez na próxima 2.ª e 3.ª feira, dias em que os deputados do PCP estarão em acções por todo o País, contactando com trabalhadores em empresas ou desempregados, com reformados, com empresários, visitando instituições públicas ou privadas, divulgando o trabalho já apresentado na Assembleia da República.
E quanto mais força tivermos na saída das próximas eleições, melhores meios teremos para continuar a intensificar este trabalho, para defender os interesses dos portugueses e de Portugal.
● Bernardino Soares
