As eleições e as questões financeiras do Partido
Num ano particularmente exigente pelo conjunto das batalhas políticas e eleitorais que temos pela frente, assume particular centralidade a angariação dos meios indispensáveis para dar a resposta necessária a toda esta intensa intervenção política e eleitoral.
Neste quadro a tarefa que está colocada em matéria financeira a todo o colectivo partidário precisa que se tomem medidas que permitam assegurar os meios financeiros suficientes para estarmos à altura das exigências que tão diversificada actividade nos coloca.
Deste modo, têm grande acuidade as orientações definidas no XVIII Congresso em relação à política financeira e à concretização do alargamento da capacidade financeira do Partido, indissociável do objectivo de atingir o equilíbrio financeiro, condição indispensável para o reforço da intervenção partidária e manutenção da sua independência politica e ideológica.
Integrada na acção geral «Avante! - Por um PCP mais forte» - é fundamental na área financeira e de forma integrada com o desenvolvimento do conjunto de outras tarefas, aprofundar a discussão em todas as organizações e progredir na implementação de medidas com o objectivo por um lado de aumentar as receitas e por outro estabelecer limites às despesas.
A elevação do conjunto de receitas, em particular, as provenientes da quotização, alargando o número de membros do Partido a pagar quota e a sua actualização é uma prioridade do nosso trabalho.
Num ano com a realização de três actos eleitorais está colocada a necessidade de angariar receitas extraordinárias que exigem a assumpção de iniciativas ao nível de tão grandes exigências políticas e eleitorais.
Neste sentido, a par da intensificação de toda a actividade corrente de angariação de fundos está decidido realizar a nível nacional uma ampla Campanha de Fundos que contribua em larga escala para fazer face a toda a nossa intervenção no ano em curso.
Para o seu êxito é fundamental em todas as organizações, a partir do recenseamento das suas necessidades financeiras, conceber esta campanha definindo objectivos próprios e planificando as iniciativas a realizar no seu âmbito.
No plano nacional serão editados dois materiais – um postal e um cartão compromisso – que a partir de Março serão distribuídos às organizações.
Sublinhamos a importância de construir uma Campanha de Fundos se massas, dirigindo-nos a todos os que vêem no PCP e na CDU e no seu reforço eleitoral e político a condição necessária e indispensável para a ruptura com a política de direita e a construção de um novo rumo para Portugal.
Destacamos, ainda, a necessidade de um grande envolvimento do colectivo partidário e do empenho dos membros do Partido na realização de uma Campanha de Fundos onde se concentrem iniciativas de diverso tipo, dinâmica e criativa, mobilizando para a contribuição financeira muitos dos homens e mulheres que participam no combate à política de direita e que acreditam que é necessário e possível o reforço da CDU, condição imprescindível à construção de uma alternativa política.
Ao serviço do povo e dos trabalhadores
Cabe fazer aqui, ainda, camaradas, uma referência a dois aspectos que, em momentos anteriores e onde têm sido devidamente organizados, resultam em importantes fontes de receita.
Em primeiro lugar, pela importância que assume e no conjunto das receitas do Partido, mas sobretudo pelo conteúdo político, ideológico e ético que encerra, é preciso continuar a pugnar para que cada candidato do PCP assuma o compromisso de não ser beneficiado nem prejudicado no exercício do cargo, manifestação diferente e distintiva de uma disponibilidade total colocada ao serviço dos interesses dos trabalhadores e do povo.
Em segundo lugar trata-se da abordagem aos membros por nós indicados para as mesas de voto, para contribuírem com o valor que recebem para o Partido. Esta contribuição tem um significado especial e torna diferente a forma como se encara a participação política e cívica.
Um alerta é necessário em resultado de experiências passadas. Alertamos para a necessidade de proceder a um controlo regular e efectivo das despesas que as organizações vão fazendo, nomeadamente as que decorrem das campanhas eleitorais, em particular as despesas da campanha para as eleições autárquicas.
É preciso assegurar que no seu rescaldo não haja direito à acumulação de dívidas, que acarretam prejuízos incomensuráveis e estrangulamentos por períodos mais ou menos prolongados, à intervenção política do Partido.
Para evitar tais situações é imperioso que a par e passo se faça uma avaliação rigorosa e um controlo de execução das medidas decididas e dos orçamentos que têm de ser elaborados.
Não podemos, e permitam a expressão, «dar um passo maior do que a perna», o que implica garantir que para cada despesa se tem de ter a receita respectiva.
A actual situação financeira do Partido exige que se alcancem progressos e não o contrário.
Denúncia e luta
Os três actos eleitorais deste ano, do ponto de vista das questões processuais e da prestação de contas vão realizar-se num quadro em que vários procedimentos a adoptar são novos. Isto resulta da entrada em vigor em Dezembro de 2006 de um Regulamento Específico, da autoria da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos direccionado às coligações eleitorais, leia-se CDU, que introduziu um conjunto muito diverso de novas questões.
A somar às inúmeras exigências da actual Lei do Financiamento juntam-se agora as alterações resultantes daquele Regulamento, que teve como objectivo central criar dificuldades ao PCP e à CDU, na linha assumida pela Entidade de Contas desde a sua tomada de posse.
A intervenção da Entidade das Contas continua a caracterizar-se por uma inaceitável intromissão na vida e organização partidárias, por concepções e práticas autoritárias, por exigências de procedimentos arbitrários, elegendo o PCP como alvo principal. Sucedem-se os ataques e campanhas públicas contra o Partido e a Festa do Avante!.
Mas, ao fim de quatro anos de denúncia e luta e com o acórdão do Tribunal Constitucional sobre as contas de 2005, foi derrotada a tentativa vergonhosa da Entidade das Contas de criar dificuldades ao PCP e à realização da Festa do Avante!.
Entre outras matérias o Tribunal Constitucional dá razão ao nosso Partido, considerando que é o saldo e não o total das receitas da Festa do Avante! que deve ser contabilizado para efeitos do limite que a lei estabelece para o produto das iniciativas de angariação de fundos.
A nossa razão venceu! A Festa do Avante! venceu! A luta pela revogação da Lei do Financiamento deve prosseguir, inserindo-a na luta geral do Partido contra a política de direita e por uma alternativa política.
É pois num quadro de um amplo somatório de exigências que é determinante, com tempo e de forma adequada, tomar medidas de direcção, de responsabilização de quadros, de criação de estruturas para acompanhar e responder com o máximo de rigor ao conjunto de tarefas que se colocam neste âmbito.
Não podemos deixar para depois das eleições a organização deste trabalho. É agora, e em simultâneo com as restantes tarefas eleitorais, que o temos de fazer.
É fundamental que todas as organizações e o máximo de militantes estejam preparados desde logo para o facto de que a partir de Abril vai estar no terreno uma coligação, a CDU, com três números de identificação fiscal diferentes, o que só por si é demonstrativo da necessária organização do nosso trabalho na área financeira.
É incontornável que as importantes batalhas políticas e eleitorais exigem recursos materiais avultados e que eles se asseguram com base na quotização, nas contribuições de militantes, simpatizantes e muitos outros democratas, nas acções de angariação de fundos, numa grande Campanha Nacional de Fundos, ou seja, são sobretudo as receitas próprias que vão garantir o financiamento do PCP.
Os meios materiais próprios para a intervenção política são decisivos para o Partido, ao contrário do que acontece com outras forças políticas que vivem sobretudo do financiamento do Estado.
Sem menosprezar eventuais dificuldades, mas valorizando as muitas possibilidades que existem, é imperioso potenciá-las para assegurar as condições necessárias ao desenvolvimento de uma acção mais forte e influente.
● Manuela Pinto Ângelo
Neste quadro a tarefa que está colocada em matéria financeira a todo o colectivo partidário precisa que se tomem medidas que permitam assegurar os meios financeiros suficientes para estarmos à altura das exigências que tão diversificada actividade nos coloca.
Deste modo, têm grande acuidade as orientações definidas no XVIII Congresso em relação à política financeira e à concretização do alargamento da capacidade financeira do Partido, indissociável do objectivo de atingir o equilíbrio financeiro, condição indispensável para o reforço da intervenção partidária e manutenção da sua independência politica e ideológica.
Integrada na acção geral «Avante! - Por um PCP mais forte» - é fundamental na área financeira e de forma integrada com o desenvolvimento do conjunto de outras tarefas, aprofundar a discussão em todas as organizações e progredir na implementação de medidas com o objectivo por um lado de aumentar as receitas e por outro estabelecer limites às despesas.
A elevação do conjunto de receitas, em particular, as provenientes da quotização, alargando o número de membros do Partido a pagar quota e a sua actualização é uma prioridade do nosso trabalho.
Num ano com a realização de três actos eleitorais está colocada a necessidade de angariar receitas extraordinárias que exigem a assumpção de iniciativas ao nível de tão grandes exigências políticas e eleitorais.
Neste sentido, a par da intensificação de toda a actividade corrente de angariação de fundos está decidido realizar a nível nacional uma ampla Campanha de Fundos que contribua em larga escala para fazer face a toda a nossa intervenção no ano em curso.
Para o seu êxito é fundamental em todas as organizações, a partir do recenseamento das suas necessidades financeiras, conceber esta campanha definindo objectivos próprios e planificando as iniciativas a realizar no seu âmbito.
No plano nacional serão editados dois materiais – um postal e um cartão compromisso – que a partir de Março serão distribuídos às organizações.
Sublinhamos a importância de construir uma Campanha de Fundos se massas, dirigindo-nos a todos os que vêem no PCP e na CDU e no seu reforço eleitoral e político a condição necessária e indispensável para a ruptura com a política de direita e a construção de um novo rumo para Portugal.
Destacamos, ainda, a necessidade de um grande envolvimento do colectivo partidário e do empenho dos membros do Partido na realização de uma Campanha de Fundos onde se concentrem iniciativas de diverso tipo, dinâmica e criativa, mobilizando para a contribuição financeira muitos dos homens e mulheres que participam no combate à política de direita e que acreditam que é necessário e possível o reforço da CDU, condição imprescindível à construção de uma alternativa política.
Ao serviço do povo e dos trabalhadores
Cabe fazer aqui, ainda, camaradas, uma referência a dois aspectos que, em momentos anteriores e onde têm sido devidamente organizados, resultam em importantes fontes de receita.
Em primeiro lugar, pela importância que assume e no conjunto das receitas do Partido, mas sobretudo pelo conteúdo político, ideológico e ético que encerra, é preciso continuar a pugnar para que cada candidato do PCP assuma o compromisso de não ser beneficiado nem prejudicado no exercício do cargo, manifestação diferente e distintiva de uma disponibilidade total colocada ao serviço dos interesses dos trabalhadores e do povo.
Em segundo lugar trata-se da abordagem aos membros por nós indicados para as mesas de voto, para contribuírem com o valor que recebem para o Partido. Esta contribuição tem um significado especial e torna diferente a forma como se encara a participação política e cívica.
Um alerta é necessário em resultado de experiências passadas. Alertamos para a necessidade de proceder a um controlo regular e efectivo das despesas que as organizações vão fazendo, nomeadamente as que decorrem das campanhas eleitorais, em particular as despesas da campanha para as eleições autárquicas.
É preciso assegurar que no seu rescaldo não haja direito à acumulação de dívidas, que acarretam prejuízos incomensuráveis e estrangulamentos por períodos mais ou menos prolongados, à intervenção política do Partido.
Para evitar tais situações é imperioso que a par e passo se faça uma avaliação rigorosa e um controlo de execução das medidas decididas e dos orçamentos que têm de ser elaborados.
Não podemos, e permitam a expressão, «dar um passo maior do que a perna», o que implica garantir que para cada despesa se tem de ter a receita respectiva.
A actual situação financeira do Partido exige que se alcancem progressos e não o contrário.
Denúncia e luta
Os três actos eleitorais deste ano, do ponto de vista das questões processuais e da prestação de contas vão realizar-se num quadro em que vários procedimentos a adoptar são novos. Isto resulta da entrada em vigor em Dezembro de 2006 de um Regulamento Específico, da autoria da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos direccionado às coligações eleitorais, leia-se CDU, que introduziu um conjunto muito diverso de novas questões.
A somar às inúmeras exigências da actual Lei do Financiamento juntam-se agora as alterações resultantes daquele Regulamento, que teve como objectivo central criar dificuldades ao PCP e à CDU, na linha assumida pela Entidade de Contas desde a sua tomada de posse.
A intervenção da Entidade das Contas continua a caracterizar-se por uma inaceitável intromissão na vida e organização partidárias, por concepções e práticas autoritárias, por exigências de procedimentos arbitrários, elegendo o PCP como alvo principal. Sucedem-se os ataques e campanhas públicas contra o Partido e a Festa do Avante!.
Mas, ao fim de quatro anos de denúncia e luta e com o acórdão do Tribunal Constitucional sobre as contas de 2005, foi derrotada a tentativa vergonhosa da Entidade das Contas de criar dificuldades ao PCP e à realização da Festa do Avante!.
Entre outras matérias o Tribunal Constitucional dá razão ao nosso Partido, considerando que é o saldo e não o total das receitas da Festa do Avante! que deve ser contabilizado para efeitos do limite que a lei estabelece para o produto das iniciativas de angariação de fundos.
A nossa razão venceu! A Festa do Avante! venceu! A luta pela revogação da Lei do Financiamento deve prosseguir, inserindo-a na luta geral do Partido contra a política de direita e por uma alternativa política.
É pois num quadro de um amplo somatório de exigências que é determinante, com tempo e de forma adequada, tomar medidas de direcção, de responsabilização de quadros, de criação de estruturas para acompanhar e responder com o máximo de rigor ao conjunto de tarefas que se colocam neste âmbito.
Não podemos deixar para depois das eleições a organização deste trabalho. É agora, e em simultâneo com as restantes tarefas eleitorais, que o temos de fazer.
É fundamental que todas as organizações e o máximo de militantes estejam preparados desde logo para o facto de que a partir de Abril vai estar no terreno uma coligação, a CDU, com três números de identificação fiscal diferentes, o que só por si é demonstrativo da necessária organização do nosso trabalho na área financeira.
É incontornável que as importantes batalhas políticas e eleitorais exigem recursos materiais avultados e que eles se asseguram com base na quotização, nas contribuições de militantes, simpatizantes e muitos outros democratas, nas acções de angariação de fundos, numa grande Campanha Nacional de Fundos, ou seja, são sobretudo as receitas próprias que vão garantir o financiamento do PCP.
Os meios materiais próprios para a intervenção política são decisivos para o Partido, ao contrário do que acontece com outras forças políticas que vivem sobretudo do financiamento do Estado.
Sem menosprezar eventuais dificuldades, mas valorizando as muitas possibilidades que existem, é imperioso potenciá-las para assegurar as condições necessárias ao desenvolvimento de uma acção mais forte e influente.
● Manuela Pinto Ângelo
