A EDP retirou ilegalmente, no final de Novembro, pendões do PCP que estavam afixados em postes de iluminação pública numa rua de Aveiro. O «fundamento» apresentado é o facto de não se estar em campanha eleitoral. Em nota da sua Direcção da Organização Regional de Aveiro, o PCP acusa a EDP de se colocar ao servido da Administração do Fórum Aveiro, e ambas as entidades de terem levado a cabo um «abuso grosseiro» da legalidade.
Lembrando que o «direito à propaganda política é legal e constitucionalmente protegido, a todo o tempo, ou seja, dentro e fora das campanhas eleitorais», os comunistas reafirmam a ilegalidade que constitui a destruição de propaganda política. Ainda que a presença de propaganda do Partido naquela rua constituísse qualquer ilegalidade – o que não acontece – a lei estabelece que as entidades competentes «devem previamente notificar os partidos para retirar a propaganda, com a devida fundamentação sobre a ilegalidade cometida, e não retirá-la de mote próprio», destacam os comunistas.
Desconhecendo o interesse da EDP naqueles postes em particular, o PCP conhece, sim, o incómodo que causou à administração do Fórum Aveiro ao afixar os pendões que continham a mensagem: «A rua é de todos, não é do Fórum». Na base destes pendões está a «atitude recorrente dos seguranças do Fórum Aveiro de tentarem impedir a acção do PCP naquela rua», realça a nota.
Ao afirmar à comunicação social que se tratou de um caso isolado, a administração do Fórum faltou à verdade, acusa o Partido. «Houve um caso concreto em que houve ameaças físicas a um dirigente do PCP, mas são raras as situações em que não se verifica que os seguranças do Fórum se dirijam aos militantes do PCP afirmando que não podem fazer distribuição de propaganda naquela rua».
Os comunistas já apresentaram queixa à PSP e à Comissão Nacional de Eleições. Entretanto, os pendões foram recolocados no mesmo local.