PCP na luta contra o Código

Defender o direito ao horário de trabalho

Anteontem, por todo o País, o PCP esteve a alertar os trabalhadores para as propostas do Governo, no âmbito das alterações ao Código de Trabalho, referentes ao tempo de trabalho e à organização do tempo de trabalho. Estas acções integraram-se na campanha que o Partido está a levar a cabo, sob o lema «É tempo de lutar, é tempo de mudar – Mais força ao PCP».
Em causa está, para o PCP, a possibilidade que o Governo quer conceder aos patrões de organizarem a seu bel-prazer os horários de trabalho, em prejuízo dos direitos e da vida dos trabalhadores. Governo e grande patronato querem introduzir na lei mecanismos que façam, por exemplo, com que os trabalhadores possam trabalhar 12 horas por dia e até 60 por semana. Ou que possam fazer até 200 horas de trabalho suplementar pagas a singelo.
Entre estes mecanismos estão os «novos» conceitos de «adaptabilidade», «banco de horas» ou «horários desconcertados». Cada um deles ou todos juntos terão graves consequências para a organização da vida pessoal dos trabalhadores, para além de promoverem o desemprego e aumentarem a exploração, afirmam os comunistas.
Foi neste âmbito que Jerónimo de Sousa visitou, anteontem, a Imprensa Nacional Casa da Moeda, em Lisboa, onde manteve reuniões com a Comissão de Trabalhadores e com a Administração. Em declarações à comunicação social à saída dos encontros em que participou juntamente com dirigentes locais do Partido, o secretário-geral do PCP revelou que, no caso da Imprensa Nacional, o contrato colectivo será negociado em Março ou Abril do próximo ano, onde serão negociados importantes direitos dos trabalhadores.
Jerónimo de Sousa valorizou ainda o facto de os trabalhadores da empresa estarem unidos em torno do seu sindicato, filiado na CGTP-IN. O que lhes dará força nas próximas negociações, sobretudo caso entrem em vigor as alterações legislativas do PS, que dará mais poderes negociais a sindicatos minoritários e pouco influentes.
O dirigente do PCP revelou ainda ter recebido a garantia de que não está nos planos da administração a privatização da empresa, lembrando o sucedido na Alemanha, onde o Estado desembolsou 800 milhões de euros para reaver a empresa, privatizada em 2000. Mas, recordou, «não conhecemos as intenções do Governo».
No próximo dia 7, estarão em destaque as questões da precariedade. No dia 14 será abordado o problema dos salários e das injustiças sociais. O emprego e o desemprego será o tema da acção que terá lugar no dia 14.


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